22/07/2025 19:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
22/07/2025 19:29

Expedição de Certidão.
21/07/2025 15:19

Juntada de Petição de contra-razões
29/06/2025 02:01

Publicado Intimação em 27/06/2025.
29/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 14:14

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 14:13

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 14:13

Expedição de Certidão.
21/05/2025 11:58

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 20:34

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 20:33

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 12:37

Juntada de acórdão
09/04/2025 13:36

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 13:36

Expedição de Certidão.
09/04/2025 13:33

Juntada de Petição de extrato de grerj
27/03/2025 01:07

Decorrido prazo de DP JUNTO À 3ª VARA CÍVEL DE SANTA CRUZ ( 52 ) em 26/03/2025 23:59.
26/03/2025 01:06

Decorrido prazo de THAINE DA SILVA BENEVIDES em 25/03/2025 23:59.
25/03/2025 11:27

Juntada de Petição de apelação
25/03/2025 11:24

Juntada de Petição de apelação
27/02/2025 22:01

Publicado Sentença em 26/02/2025.
27/02/2025 22:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
24/02/2025 14:18

Expedição de Certidão.
24/02/2025 14:18

Julgado procedente em parte do pedido
17/02/2025 16:28

Conclusos para julgamento
17/02/2025 16:28

Expedição de Certidão.
14/02/2025 01:03

Decorrido prazo de SUL AMERICA SERVICOS DE SAUDE S A em 13/02/2025 23:59.
23/01/2025 00:49

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
19/12/2024 16:36

Expedição de Certidão.
19/12/2024 16:36

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 16:12

Conclusos para despacho
18/12/2024 17:58

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 00:20

Publicado Intimação em 13/12/2024.
13/12/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
11/12/2024 17:05

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 16:32

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 16:32

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 14:41

Conclusos para despacho
11/12/2024 01:32

Decorrido prazo de THAINE DA SILVA BENEVIDES em 10/12/2024 23:59.
10/12/2024 17:28

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 00:20

Publicado Intimação em 05/12/2024.
05/12/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
05/12/2024 00:20

Publicado Intimação em 05/12/2024.
05/12/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
04/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 3ª Vara Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 DESPACHO Processo: 0820355-20.2024.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: THAINE DA SILVA BENEVIDES REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGE DEFENSORIA PÚBLICA: DP JUNTO À 3ª VARA CÍVEL DE SANTA CRUZ ( 52 ) RÉU: SUL AMERICA SERVICOS DE SAUDE S A 1) Id.158001473 – Indefiro o pedido de reconsideração.

Pretende a parte ré realizar prova pericial sobre questão não suscitada em sua contestação, não tendo sido deduzida a afirmação de que os procedimentos solicitados possuam natureza exclusivamente estética.

Ademais, sobre a pertinência e a necessidade dos procedimentos requeridos, houve a juntada do laudo médico de id.141985415, suficiente para a verificação da exigência dos procedimentos para o restabelecimento da saúde da parte autora, cabendo aqui ressaltar a Súmula N°211 deste Tribunal, que se adequa ao caso: "Havendo divergência entre o seguro saúde contratado e o profissional responsável pelo procedimento cirúrgico, quanto à técnica e ao material a serem empregados, a escolha cabe ao médico incumbido de sua realização." 2) Intime-se a parte ré a responder às alegações da parte autora, no prazo de 5 dias, sobre os óbices que estão impedindo o cumprimento da decisão judicial liminar, sob pena de majoração da multa, sem prejuízo de outras medidas necessárias para o cumprimento da tutela específica.

RIO DE JANEIRO, 3 de dezembro de 2024.

MONIQUE ABREU DAVID Juiz Titular
03/12/2024 16:37

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 16:36

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 16:36

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 15:57

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 15:57

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 15:24

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 18:02

Conclusos para despacho
28/11/2024 17:08

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 00:25

Decorrido prazo de THAINE DA SILVA BENEVIDES em 26/11/2024 23:59.
25/11/2024 12:52

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 00:10

Publicado Intimação em 14/11/2024.
14/11/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
14/11/2024 00:09

Publicado Intimação em 14/11/2024.
14/11/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
13/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 3ª Vara Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 DECISÃO Processo: 0820355-20.2024.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: THAINE DA SILVA BENEVIDES REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGE DEFENSORIA PÚBLICA: DP JUNTO À 3ª VARA CÍVEL DE SANTA CRUZ ( 52 ) RÉU: SUL AMERICA SERVICOS DE SAUDE S A Partes legítimas e bem representadas.

Sem preliminares a serem analisadas.

Dou o feito por saneado.

O processo não deve ser sentenciado de plano, uma vez que foi requerida a produção de provas.

Indefiro a prova pericial médica requerida pela parte autora, uma vez que não há ponto controvertido acerca da necessidade de custeio do procedimento cirúrgico objeto dos autos, a tese defensiva do réu apenas sustenta que a autora pretendia a realização da cirurgia fora da rede credenciada, bem como a inexistência de solicitação de autorização.

Indefiro o pedido de prova documental suplementar, exceto no tocante a documentos novos, na forma do art. 435 do CPC.

Intimem-se.

Preclusa a presente decisão, voltem conclusos.

RIO DE JANEIRO, 12 de novembro de 2024.

MONIQUE ABREU DAVID Juiz Titular
12/11/2024 17:16

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 17:16

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 17:16

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 16:41

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 16:40

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
12/11/2024 14:35

Conclusos para decisão
11/11/2024 16:58

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 17:55

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 00:10

Decorrido prazo de SUL AMERICA SERVICOS DE SAUDE S A em 23/10/2024 23:59.
21/10/2024 16:54

Juntada de Petição de diligência
18/10/2024 22:52

Expedição de Mandado.
18/10/2024 19:30

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 18:51

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 18:51

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024 17:30

Conclusos ao Juiz
15/10/2024 16:36

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 00:09

Decorrido prazo de THAINE DA SILVA BENEVIDES em 08/10/2024 23:59.
01/10/2024 16:52

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 16:51

Expedição de Certidão.
30/09/2024 16:48

Juntada de Petição de contestação
25/09/2024 12:25

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 12:33

Expedição de Outros documentos.
22/09/2024 00:06

Decorrido prazo de SUL AMERICA SERVICOS DE SAUDE S A em 20/09/2024 15:00.
20/09/2024 14:55

Juntada de Petição de diligência
19/09/2024 14:24

Expedição de Mandado.
19/09/2024 09:28

Outras Decisões
17/09/2024 18:57

Conclusos ao Juiz
17/09/2024 17:37

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 00:40

Decorrido prazo de SUL AMERICA SERVICOS DE SAUDE S A em 16/09/2024 23:59.
10/09/2024 16:00

Juntada de Petição de diligência
09/09/2024 13:08

Expedição de Mandado.
09/09/2024 12:31

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
05/09/2024 16:11

Conclusos ao Juiz
05/09/2024 16:11

Expedição de Certidão.
05/09/2024 16:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2024

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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