12/03/2025 13:53

Arquivado Definitivamente
12/03/2025 13:53

Baixa Definitiva
12/03/2025 13:53

Processo Reativado
12/03/2025 13:53

Expedição de Certidão.
12/03/2025 13:53

Processo Desarquivado
18/02/2025 12:19

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 15:09

Arquivado Definitivamente
13/02/2025 15:09

Baixa Definitiva
11/02/2025 00:31

Decorrido prazo de JACINTO CARMELO PETROCELLI em 10/02/2025 23:59.
11/02/2025 00:31

Decorrido prazo de LUCIA HELENA DA SILVA PETROCELLI em 10/02/2025 23:59.
11/02/2025 00:31

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 00:31

Transitado em Julgado em 11/02/2025
11/02/2025 00:31

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 10/02/2025 23:59.
24/01/2025 00:20

Publicado Intimação em 24/01/2025.
24/01/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
23/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 SENTENÇA Processo: 0842652-12.2024.8.19.0209 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JACINTO CARMELO PETROCELLI, LUCIA HELENA DA SILVA PETROCELLI RÉU: TAM LINHAS AEREAS S/A.

Vistos etc.

Homologa-se o projeto de sentença nos termos do artigo 40 da lei 9.099/95 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos, observando-se, no que se refere à correção monetária e juros, correção monetária pelo IPCA (art. 389, parágrafo único do Código Civil) a contar do termo inicial estabelecido no projeto de sentença e juros pela SELIC, a contar do termo inicial estabelecido no projeto de sentença, na forma do art. 406 do Código Civil.

HAVENDO CONCOMITÂNCIA DOS PRAZOS DE CONTAGEM DA CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS, INCIDIRÁ APENAS A SELIC, que já embute a correção monetária, como já decidido pelos tribunais superiores.

Na hipótese de condenação em prestação de pagar quantia certa em dinheiro, havendo depósito voluntário e quitação pela parte autora, desde já defiro a expedição de mandado de pagamento da quantia depositada, em favor do autor e/ou seu patrono, caso haja poderes para receber e dar quitação e previamente requerido (Aviso CGJ nº 486/2021), devendo ainda a parte informar os dados bancários para cumprimento do Aviso TJ 44/2020.

Não havendo pagamento, uma vez escoado o prazo de 15 dias (dias úteis) previstos no art. 523 do CPC, a contar do trânsito em julgado da sentença, incidirá automaticamente a multa de 10% (dez por cento) a que se refere o artigo.

Devendo, ainda, ser observado o previsto no Enunciado Jurídico Cível nº 11.9.2.1.

RECURSO - PRAZO RECURSAL - LEITURA DE SENTENÇA - Sendo designada data de leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior (Aviso Conjunto TJ/COJES nº 17/2023).

Baixa e arquivo após as formalidades legais.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 22 de janeiro de 2025.

JOSE GUILHERME VASI WERNER Juiz Titular
22/01/2025 13:38

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 13:38

Homologada a Transação
22/01/2025 13:38

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
22/01/2025 10:17

Conclusos para julgamento
22/01/2025 10:17

Audiência Conciliação realizada para 22/01/2025 10:00 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca.
22/01/2025 10:17

Juntada de Ata da Audiência
21/01/2025 15:25

Juntada de Petição de petição
16/01/2025 16:06

Juntada de Petição de petição
15/01/2025 14:59

Juntada de Petição de contestação
04/12/2024 15:21

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 00:10

Publicado Intimação em 14/11/2024.
14/11/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
13/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 DESPACHO Processo: 0842652-12.2024.8.19.0209 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JACINTO CARMELO PETROCELLI, LUCIA HELENA DA SILVA PETROCELLI RÉU: TAM LINHAS AEREAS S/A.

Aguarde-se a audiência já designada que será realizada na modalidade presencial nas dependências deste Juízo.

RIO DE JANEIRO, 12 de novembro de 2024.

JOSE GUILHERME VASI WERNER Juiz Titular
12/11/2024 16:40

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 16:40

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 14:36

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/11/2024 14:36

Conclusos para despacho
12/11/2024 14:36

Audiência Conciliação designada para 22/01/2025 10:00 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca.
12/11/2024 14:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2024

Ultima Atualização
23/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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