15/04/2025 17:05

Baixa Definitiva
15/04/2025 17:05

Arquivado Definitivamente
15/04/2025 17:05

Expedição de Certidão.
10/02/2025 18:26

Juntada de Petição de petição
09/02/2025 06:04

Publicado Intimação em 07/02/2025.
09/02/2025 06:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
05/02/2025 17:34

Juntada de Petição de ciência
05/02/2025 17:24

Juntada de Petição de ciência
05/02/2025 14:07

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 13:55

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 13:55

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 12:35

Conclusos para despacho
05/02/2025 12:35

Expedição de Certidão.
18/11/2024 14:27

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 00:10

Publicado Intimação em 14/11/2024.
14/11/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
13/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Cachoeiras de Macacu 1ª Vara da Comarca de Cachoeiras de Macacu RUA DALMO COELHO GOMES, 1, 2º Andar, Betel, CACHOEIRAS DE MACACU - RJ - CEP: 28692-448 DECISÃO Processo: 0803062-71.2023.8.19.0012 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MONICA MARIA DA CONCEICAO DE OLIVEIRA MACEDO DEFENSORIA PÚBLICA: 1.ª DP DE CACHOEIRAS DE MACACU ( 730 ) EXECUTADO: LUCIANA BORGES DA SILVA Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença, em que sustenta o impugnante o cumprimento integral da obrigação de fazer estabelecida em sentença, com consequente afastamento das astreintes.

Resposta à impugnação em ID. 145994520.

O cerne da questão está em se verificar, como ponto controvertido, se houve ou não o cumprimento da obrigação de fazer (I) e, por consequência, aplicação das astreintes (II).

Enquanto a exequente afirma o não cumprimento, a executada aponta o devido implemento.

Como prova, traz a impugnada em ID.133968918 um vídeo, com pouco possibilidade de audição, cuja cena que se desenrola é a de uma mulher na rua, que aponta a câmera do celular para quem a esta gravando.

Ao que tudo indica, daquilo que se pode ouvir, inicia-se uma discussão, porém não é possível aferir da gravação se a câmera de segurança (objeto da obrigação de fazer) está ou não apontada para a casa da impugnada, ônus do qual ela não se desvencilhou.

Portanto, acolho a impugnação ao cumprimento de sentença para determinar a impossibilidade da cobrança das astreintes, ante a ausência de prova quanto ao não cumprimento da obrigação de fazer fixada em sentença.

Condeno a impugnada em custas e honorários advocatícios na razão de 10% sobre o valor que pretendia executar, observada, contudo, a gratuidade de que goza.

CACHOEIRAS DE MACACU, 12 de novembro de 2024.

RODRIGO LEAL MANHAES DE SA Juiz Titular
12/11/2024 17:46

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 16:38

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 16:38

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
11/11/2024 13:42

Conclusos para decisão
07/10/2024 11:00

Juntada de Petição de diligência
25/09/2024 13:36

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 18:06

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 16:06

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2024 14:47

Conclusos ao Juiz
20/09/2024 14:47

Expedição de Certidão.
10/09/2024 13:08

Juntada de Petição de contestação
31/07/2024 14:07

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
31/07/2024 14:07

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
31/07/2024 14:07

Expedição de Certidão.
31/07/2024 14:06

Expedição de Mandado.
30/07/2024 09:36

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 18:50

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 14:32

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 17:57

Homologada a Transação
27/02/2024 16:56

Conclusos ao Juiz
27/02/2024 16:27

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
27/02/2024 16:27

Audiência Conciliação realizada para 29/01/2024 15:45 1ª Vara da Comarca de Cachoeiras de Macacu.
25/01/2024 13:02

Juntada de Petição de diligência
17/01/2024 16:09

Juntada de Petição de diligência
11/12/2023 17:55

Juntada de Petição de petição
30/10/2023 18:18

Expedição de Mandado.
30/10/2023 18:15

Expedição de Mandado.
30/10/2023 18:11

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 18:09

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC da Comarca de Cachoeiras de Macacu
30/10/2023 18:09

Audiência Conciliação designada para 29/01/2024 15:45 CEJUSC da Comarca de Cachoeiras de Macacu.
30/10/2023 16:25

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MONICA MARIA DA CONCEICAO DE OLIVEIRA MACEDO - CPF: *96.***.*46-85 (AUTOR).
30/10/2023 16:25

Concedida a Antecipação de tutela
27/10/2023 14:59

Conclusos ao Juiz
27/10/2023 14:58

Expedição de Certidão.
27/10/2023 14:58

Expedição de Certidão.
27/10/2023 13:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2023

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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