12/09/2025 11:26

Baixa Definitiva
11/09/2025 16:48

Documento
21/08/2025 00:05

Publicação
20/08/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Primeira Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0801738-94.2024.8.19.0211 Assunto: Cartão de Crédito / Espécies de Contratos / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV Ação: 0801738-94.2024.8.19.0211 Protocolo: 8818/2025.00060462 RECTE: BANCO PAN S.A ADVOGADO: JOAO VITOR CHAVES MARQUES OAB/CE-030348 RECORRIDO: INES DA SILVA FAGUNDES ADVOGADO: BRUNO VALERIO PORRECA DE JESUS OAB/RJ-221765 Relator: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Primeira Turma Recursal Cível, por unanimidade, em conhecer e NEGAR PROVIMENTO aos embargos de declaração, pois não se vislumbra qualquer dos vícios previstos no art. 48 da Lei nº 9.099/95.

Ademais, os embargos de declaração não devem servir para renovação da discussão da causa.
14/08/2025 10:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
31/07/2025 19:25

Inclusão em pauta
29/07/2025 18:08

Conclusão
29/07/2025 17:32

Documento
21/07/2025 00:05

Publicação
16/07/2025 14:41

Mero expediente
24/06/2025 18:16

Conclusão
22/06/2025 11:40

Documento
09/06/2025 00:05

Publicação
29/05/2025 10:00

Não-Provimento
22/05/2025 00:05

Publicação
21/05/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- Faço Público, de ordem do(a) MM.

Juiz(a) Presidente da Primeira Turma Recursal , que serão julgados em ambiente virtual, no próximo dia 29/05/2025 , quinta-feira , a partir das 10:00 , os processos relacionados abaixo, conforme o disposto no Ato Normativo COJES 01/2023.

Os advogados que desejarem realizar sustentação oral presencial ou excepcionalmente por videoconferência (cujo deferimento ficará a cargo do respectivo juiz relator) deverão se manifestar nos autos, no prazo de 3 (três) dias contados da data da publicação do edital de pauta, por petição eletrônica indicando correio eletrônico (e-mail) para recebimento do link de acesso (se for o caso) e telefone celular para contato de emergência, nos termos do Ato Normativo COJES 01/2023. - 625.

RECURSO INOMINADO 0801738-94.2024.8.19.0211 Assunto: Cartão de Crédito / Espécies de Contratos / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV Ação: 0801738-94.2024.8.19.0211 Protocolo: 8818/2025.00060462 RECTE: BANCO PAN S.A ADVOGADO: JOAO VITOR CHAVES MARQUES OAB/CE-030348 RECORRIDO: INES DA SILVA FAGUNDES ADVOGADO: BRUNO VALERIO PORRECA DE JESUS OAB/RJ-221765 Relator: ELISABETE DA SILVA FRANCO
19/05/2025 23:03

Inclusão em pauta
19/05/2025 14:06

Conclusão
19/05/2025 14:03

Distribuição
19/05/2025 14:02

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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