07/08/2025 16:32

Juntada de petição
08/07/2025 00:00

Intimação

Certifico que a sentença transitou em julgado.

Ao interessadopara requerer o que for de direito, cinte de que, nada sendo requerido, os autos serão encaminhados ao arquivo.
02/07/2025 15:45

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 15:43

Trânsito em julgado
28/05/2025 00:00

Intimação

I - RELATÓRIO/r/r/n/nCuida-se de ação de Cobrança movida por FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SERRA DOS ÓRGÃOS em face de ANA CAROLINA FONTANA CORREA DA SILVA, aduzindo em síntese que é credor da quantia de R$13.722,13 (TREZE MIL SETECENTOS E VINTE E DOIS REAIS E TREZE CENTAVOS) referente a débito de serviços educacionais.

Requer a condenação do réu ao pagamento do valor acima indicado.

A inicial veio instruída com os documentos de fls. 07/35./r/r/n/nA ré foi regularmente citada conforme certidão de fls. 132/133./r/r/n/nCertidão cartorária informando que a ré não ofereceu contestação (fl. 134)./r/r/n/nDecisão decretando a revelia do réu (fl. 144)./r/r/n/nÉ o breve relatório.

Decido./r/r/n/nII - FUNDAMENTAÇÃO/r/r/n/nA lide pode ser composta no estado em que se encontra o processo, nos termos do art. 355, II, do CPC, tendo em vista a revelia da ré. /r/r/n/nNeste passo, importante que se registre que como efeito da revelia presumem-se verdadeiros os fatos narrados na inicial, tratando-se de presunção relativa, que não vincula o Juízo, que pode e deve julgar de acordo com seu convencimento./r/r/n/n O pedido inicial se apoia em prova documental inequívoca da relação entre as partes, consubstanciada no Contrato de Prestação de Serviços Educacionais (fls. 24/31) celebrado entre as partes, estando, independentemente da presunção de veracidade acima apontada, comprovada a mora da parte ré. /r/r/n/nAssim, caracterizada a inadimplência e a existência do contrato, impõe-se a procedência do pedido inicial./r/r/n/n

III - DISPOSITIVO/r/r/n/nPor tais motivos, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, com base no art. 487, I, do CPC, para condenar a parte ré ao pagamento do valor de R$13.722,13 (TREZE MIL SETECENTOS E VINTE E DOIS REAIS E TREZE CENTAVOS) corrigido monetariamente a partir do vencimento de cada prestação e juros legais a partir da citação./r/r/n/nCondeno a ré, outrossim, a arcar com custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em dez por cento sobre o valor atribuído à causa (art. 85, § 2º, do CPC)./r/r/n/nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. /r/r/n/nP..I.
20/05/2025 12:40

Conclusão
20/05/2025 12:40

Julgado procedente o pedido
20/05/2025 12:40

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 10:29

Conclusão
31/01/2025 10:29

Decretada a revelia
10/10/2024 10:31

Juntada de petição
03/10/2024 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2024 11:55

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 04:34

Documento
26/07/2024 20:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2024 20:25

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 16:02

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 16:02

Conclusão
11/06/2024 16:01

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 16:00

Juntada de documento
09/04/2024 11:54

Juntada de petição
12/03/2024 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2024 10:39

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 11:56

Juntada de petição
05/12/2023 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2023 18:11

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 18:10

Juntada de documento
11/08/2023 14:30

Conclusão
11/08/2023 14:30

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2023 14:28

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 10:40

Juntada de petição
05/05/2023 17:22

Juntada de petição
25/04/2023 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2023 14:09

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 21:02

Juntada de petição
29/11/2022 18:10

Juntada de documento
21/11/2022 08:59

Juntada de petição
16/11/2022 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2022 13:16

Ato ordinatório praticado
16/11/2022 13:15

Documento
27/10/2022 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/10/2022 18:04

Expedição de documento
07/10/2022 18:41

Expedição de documento
07/10/2022 18:39

Ato ordinatório praticado
03/10/2022 20:07

Audiência
22/09/2022 13:23

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2022 13:23

Conclusão
22/09/2022 13:21

Ato ordinatório praticado
22/09/2022 13:19

Juntada de documento
20/06/2022 22:00

Juntada de petição
04/05/2022 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/05/2022 11:50

Ato ordinatório praticado
04/05/2022 11:42

Ato ordinatório praticado
19/04/2022 19:16

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2022

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Documento • Arquivo

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