TJRJ - 0821668-56.2023.8.19.0204
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 21ª C Mara de Direito Privado
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/09/2025 20:52
Baixa Definitiva
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18/06/2025 13:15
Remessa
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28/05/2025 00:05
Publicação
-
27/05/2025 00:05
Publicação
-
27/05/2025 00:00
Intimação
*** SECRETARIA DA 21ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 19ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0821668-56.2023.8.19.0204 Assunto: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: BANGU REGIONAL 4 VARA CIVEL Ação: 0821668-56.2023.8.19.0204 Protocolo: 3204/2025.00352454 APTE: KATIA FELIX FRAGOSO ADVOGADO: LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA OAB/RJ-240091 APDO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA OAB/MG-091567 Relator: DES.
FABIO UCHOA PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO Ementa: APELAÇÃO CÍVEL.
RELAÇÃO JURÍDICA DE CONSUMO.
AÇÃO DE DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.
RÉU BANCO BMG.
CONSUMIDORA QUE SOLICITA A CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO, MEDIANTE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO (BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - INSS), SENDO O CRÉDITO DISPONIBILIZADO PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA NA MODALIDADE DE CARTÃO DE CRÉDITO.
SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS QUE NÃO MERECE REFORMA.
Autora/apelante que não conseguiu comprovar os fatos constitutivos de seu direito, a teor do disposto no artigo 373, I do CPC.
Evidente a natureza jurídica da avença celebrada entre as partes, espelhada no próprio contrato acostado aos autos, devidamente assinado pela demandante, cuja assinatura não foi impugnada, afirmando, ainda, a autora que recebeu e utilizou o cartão de crédito.
Ausência de conduta ilícita praticada pela instituição financeira/ré.
Precedentes deste E.
Tribunal de Justiça.
Sentença que se mantém.
Majoração dos honorários, conforme previsto no art. 85 §11 do CPC, observada a gratuidade de justiça deferida.
RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO Conclusões: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. -
26/05/2025 12:16
Documento
-
26/05/2025 00:00
Intimação
*** SECRETARIA DA 21ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 19ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0821668-56.2023.8.19.0204 Assunto: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: BANGU REGIONAL 4 VARA CIVEL Ação: 0821668-56.2023.8.19.0204 Protocolo: 3204/2025.00352454 APTE: KATIA FELIX FRAGOSO ADVOGADO: MAYRA VITÓRIA GONÇALVES SILVA OAB/RJ-240041 APDO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA OAB/MG-091567 Relator: DES.
FABIO UCHOA PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO Ementa: APELAÇÃO CÍVEL.
RELAÇÃO JURÍDICA DE CONSUMO.
AÇÃO DE DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.
RÉU BANCO BMG.
CONSUMIDORA QUE SOLICITA A CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO, MEDIANTE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO (BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - INSS), SENDO O CRÉDITO DISPONIBILIZADO PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA NA MODALIDADE DE CARTÃO DE CRÉDITO.
SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS QUE NÃO MERECE REFORMA.
Autora/apelante que não conseguiu comprovar os fatos constitutivos de seu direito, a teor do disposto no artigo 373, I do CPC.
Evidente a natureza jurídica da avença celebrada entre as partes, espelhada no próprio contrato acostado aos autos, devidamente assinado pela demandante, cuja assinatura não foi impugnada, afirmando, ainda, a autora que recebeu e utilizou o cartão de crédito.
Ausência de conduta ilícita praticada pela instituição financeira/ré.
Precedentes deste E.
Tribunal de Justiça.
Sentença que se mantém.
Majoração dos honorários, conforme previsto no art. 85 §11 do CPC, observada a gratuidade de justiça deferida.
RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO Conclusões: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. -
23/05/2025 12:06
Documento
-
23/05/2025 12:05
Conclusão
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22/05/2025 00:01
Não-Provimento
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13/05/2025 00:05
Publicação
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12/05/2025 00:05
Publicação
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08/05/2025 13:48
Inclusão em pauta
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07/05/2025 13:18
Pedido de inclusão em pauta virtual
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07/05/2025 11:11
Conclusão
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07/05/2025 11:00
Distribuição
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06/05/2025 13:14
Remessa
-
06/05/2025 13:10
Recebimento
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/05/2025
Ultima Atualização
28/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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