11/09/2025 01:56

Decorrido prazo de RONALDO BITTENCOURT BARROS em 10/09/2025 23:59.
30/08/2025 03:08

Decorrido prazo de ANTONIO EDMAR FERREIRA MARTINS em 29/08/2025 23:59.
25/08/2025 12:47

Expedição de Outros documentos.
24/08/2025 15:48

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 14:47

Juntada de mandado de acompanhamento de medidas diversas da prisão
15/08/2025 13:08

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 12:47

Juntada de Certidão de cumprimento do alvará de soltura
14/08/2025 16:40

Juntada de Petição de diligência
14/08/2025 12:39

Expedição de Mandado.
14/08/2025 11:39

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 11:39

Juntada de Alvará de soltura ou ordem de liberação
13/08/2025 16:41

Ato ordinatório praticado
13/08/2025 15:25

Expedição de Certidão.
13/08/2025 13:15

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 12/08/2025 15:40 28ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
13/08/2025 13:15

Juntada de Ata da Audiência
12/08/2025 12:55

Juntada de Informações
25/07/2025 14:20

Expedição de Informações.
17/07/2025 12:17

Expedição de Informações.
17/07/2025 02:59

Decorrido prazo de RONALDO BITTENCOURT BARROS em 14/07/2025 23:59.
14/07/2025 13:29

Expedição de Informações.
14/07/2025 12:52

Expedição de Ofício.
14/07/2025 12:39

Expedição de Ofício.
14/07/2025 12:34

Expedição de Ofício.
14/07/2025 12:25

Expedição de Ofício.
14/07/2025 12:07

Expedição de Informações.
14/07/2025 12:03

Expedição de Informações.
09/07/2025 16:21

Expedição de Informações.
09/07/2025 16:10

Expedição de Informações.
09/07/2025 16:03

Expedição de Informações.
09/07/2025 01:05

Publicado Intimação em 09/07/2025.
09/07/2025 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
08/07/2025 14:12

Juntada de Petição de ciência
08/07/2025 00:00

Intimação

Por tais razões, MANTENHO O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA.

Designo o dia 12/08/2025, às 15:40 horas, para realização de AIJ, ocasião em que, se desejar, o réu será interrogado ao final.
03/07/2025 14:39

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 14:38

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 14:38

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 12:25

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2025 02:39

Decorrido prazo de ANTONIO EDMAR FERREIRA MARTINS em 11/06/2025 23:59.
27/06/2025 16:02

Audiência Instrução e Julgamento designada para 12/08/2025 15:40 28ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
27/06/2025 15:37

Conclusos ao Juiz
27/06/2025 15:35

Expedição de Informações.
04/06/2025 00:49

Decorrido prazo de ANTONIO EDMAR FERREIRA MARTINS em 03/06/2025 23:59.
04/06/2025 00:49

Decorrido prazo de ANTONIO EDMAR FERREIRA MARTINS em 03/06/2025 23:59.
02/06/2025 15:05

Expedição de Informações.
28/05/2025 13:05

Expedição de Informações.
27/05/2025 12:53

Juntada de Petição de diligência
27/05/2025 00:48

Decorrido prazo de ANTONIO EDMAR FERREIRA MARTINS em 26/05/2025 23:59.
26/05/2025 15:02

Expedição de Informações.
26/05/2025 14:43

Expedição de Informações.
26/05/2025 14:23

Expedição de Informações.
26/05/2025 13:17

Expedição de Mandado.
26/05/2025 13:10

Expedição de Ofício.
26/05/2025 00:43

Publicado Intimação em 26/05/2025.
25/05/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
24/05/2025 15:23

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 15:56

Expedição de Informações.
23/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 28ª Vara Criminal da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 702 - Lâmina II, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Processo: 0847571-52.2025.8.19.0001 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST.

DE SEGURANCA PUBLICA, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RÉU: ANTONIO EDMAR FERREIRA MARTINS 1.

Cuida-se de Denúncia oferecida pelo Ministério Público, por meio da qual imputou ao investigado RÉU: ANTONIO EDMAR FERREIRA MARTINSa prática do crime descrito no artigo 180, caput, do CP e artigo 309 do CTB, em concurso formal; e em concurso material com a contravenção do artigo 47 da LCP.

Inicialmente, verifico que há prova de materialidade e indícios da autoria do crime, que decorrem doAuto de Prisão em Flagrante, do auto de apreensão e das declarações trazidas aos autos.

Presente, portanto, a justa causa para deflagração da ação penal.

Pelo exposto, RECEBO A DENÚNCIA. 2.

Expeça-se mandado de citação para que o acusado responda à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 396, do Código de Processo Penal.

Intime-o, ainda, para dizer se possui advogado ou se deseja ser defendido pela Defensoria Pública, devendo ficar ciente, também, de que essa será nomeada para assisti-lo na hipótese de quedar-se inerte, nos termos do artigo 396-A, §2º, do Código de Processo Penal. 3.

Defiro as diligências requeridas pelo MP quando do oferecimento da Denúncia.

RIO DE JANEIRO, 22 de maio de 2025.

FABIO LOPES CERQUEIRA Juiz Substituto
22/05/2025 17:37

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 17:37

Recebida a denúncia contra ANTONIO EDMAR FERREIRA MARTINS (RÉU)
22/05/2025 12:47

Conclusos ao Juiz
22/05/2025 10:37

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 14:34

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 00:54

Publicado Intimação em 21/05/2025.
21/05/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
21/05/2025 00:20

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 18:05

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 10:30

Conclusos ao Juiz
20/05/2025 00:57

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 17:15

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 17:14

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 17:14

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 17:13

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 17:11

Expedição de Informações.
19/05/2025 15:25

Expedição de Informações.
19/05/2025 15:11

Expedição de Ofício.
14/05/2025 01:45

Decorrido prazo de ANTONIO SEDRAZ DE ALMEIDA JUNIOR em 13/05/2025 23:59.
13/05/2025 19:43

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 15:13

Juntada de Petição de diligência
12/05/2025 17:10

Expedição de Mandado.
12/05/2025 17:00

Classe retificada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
12/05/2025 16:58

Classe retificada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
09/05/2025 18:33

Não concedida a liberdade provisória de ANTONIO EDMAR FERREIRA MARTINS (FLAGRANTEADO)
09/05/2025 18:33

Recebida a denúncia contra ANTONIO EDMAR FERREIRA MARTINS (FLAGRANTEADO)
08/05/2025 00:26

Publicado Intimação em 08/05/2025.
08/05/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
07/05/2025 14:26

Conclusos ao Juiz
07/05/2025 10:05

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 23:48

Juntada de Petição de denúncia (outras)
06/05/2025 16:50

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 16:49

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 16:48

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 14:05

Expedição de Certidão.
29/04/2025 14:05

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 12:22

Conclusos ao Juiz
23/04/2025 14:23

Juntada de Petição de petição
21/04/2025 17:13

Recebidos os autos
21/04/2025 17:13

Remetidos os Autos (cumpridos) para 28ª Vara Criminal da Comarca da Capital
21/04/2025 14:46

Expedição de Outros documentos.
21/04/2025 14:46

Juntada de mandado de prisão
21/04/2025 14:45

Juntada de audiência de custódia/análise de apf
21/04/2025 14:24

Juntada de auto de prisão em flagrante
21/04/2025 14:10

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
21/04/2025 14:10

Audiência Custódia realizada para 21/04/2025 13:10 28ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
21/04/2025 14:10

Juntada de Ata da Audiência
20/04/2025 22:15

Juntada de Petição de petição
20/04/2025 16:19

Audiência Custódia designada para 21/04/2025 13:10 Central de Audiência de Custódia da Comarca da Capital.
19/04/2025 16:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Audiência de Custódia da Comarca da Capital
19/04/2025 16:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2025

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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