08/09/2025 12:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
08/09/2025 12:16

Expedição de Certidão.
03/09/2025 01:44

Decorrido prazo de RIO 2 EVENTOS E FORMATURAS LTDA - ME em 02/09/2025 23:59.
01/09/2025 16:00

Juntada de Petição de contra-razões
28/08/2025 19:47

Juntada de Petição de contra-razões
12/08/2025 00:28

Publicado Intimação em 12/08/2025.
09/08/2025 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
08/08/2025 00:00

Intimação

Certifico que: a) apelação de ID 211021821 é tempestiva e que o preparo foi corretamente realizado, conforme extrato de grerj de ID 214973875; b) a apelação de ID 210196301 é tempestiva e que a apelante é beneficiária da gratuidade de justiça.

Aos apelados, em contrarrazões.
06/08/2025 14:48

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 14:48

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 14:48

Expedição de Certidão.
06/08/2025 14:45

Juntada de Petição de extrato de grerj
26/07/2025 01:53

Decorrido prazo de CAROLINA RODRIGUES GOMES em 25/07/2025 23:59.
26/07/2025 01:53

Decorrido prazo de RIO 2 EVENTOS E FORMATURAS LTDA - ME em 25/07/2025 23:59.
23/07/2025 12:13

Juntada de Petição de apelação
19/07/2025 14:41

Juntada de Petição de apelação
03/07/2025 00:44

Publicado Intimação em 02/07/2025.
03/07/2025 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
03/07/2025 00:44

Publicado Intimação em 02/07/2025.
03/07/2025 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 18ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0800203-18.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: YASMIM FLUMINENSE DUTRA DE MORAES RÉU: RIO 2 EVENTOS E FORMATURAS LTDA - ME, LUCAS MENDES LANG ID's 188728591 e 201899789: Com efeito, são cabíveis embargos de declaração quando houver, na decisão judicial, obscuridade ou contradição, ou quando for omitido ponto sobre o qual devia pronunciar-se o juiz ou tribunal.

Este é o teor do artigo 1022 do CPC.

Da análise dos embargos ofertados, fica nítido que a embargante pretende reforma da decisão.

Na realidade, a decisão embargada apreciou as circunstâncias do caso concreto, de modo que acolher o recurso ora oposto significaria atribuir amplitude que a lei não lhe confere.

Impende ressaltar que eventual efeito modificativo dos embargos de declaração pressupõe necessariamente a ocorrência no julgamento de algum dos defeitos típicos enumerados na lei.

Do contrário, seria convertê-los em embargos infringentes, ao arrepio da lei instrumental.

Logo, é evidente que tal pretensão foge completamente ao escopo e à finalidade dos declaratórios, cujo cabimento está adstrito às hipóteses do art.1022 do CPC.

Do exposto, recebo os embargos, eis que presentes seus requisitos de admissibilidade, contudo NEGO-LHES PROVIMENTO, tendo em vista que o decisum não apresenta obscuridade, contradição ou omissão.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 25 de junho de 2025.

MABEL CHRISTINA CASTRIOTO MEIRA DE VASCONCELLOS Juiz Titular
30/06/2025 16:14

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 16:14

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 16:14

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 15:41

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
18/06/2025 15:46

Conclusos ao Juiz
18/06/2025 15:46

Expedição de Certidão.
04/06/2025 00:46

Decorrido prazo de FERNANDO HENRIQUE CARDOSO NEVES em 03/06/2025 23:59.
04/06/2025 00:46

Decorrido prazo de CAROLINA RODRIGUES GOMES em 03/06/2025 23:59.
04/06/2025 00:46

Decorrido prazo de RIO 2 EVENTOS E FORMATURAS LTDA - ME em 03/06/2025 23:59.
04/06/2025 00:46

Decorrido prazo de LUCAS MENDES LANG em 03/06/2025 23:59.
01/06/2025 00:34

Decorrido prazo de LUCAS MENDES LANG em 30/05/2025 23:59.
01/06/2025 00:34

Decorrido prazo de RIO 2 EVENTOS E FORMATURAS LTDA - ME em 30/05/2025 23:59.
31/05/2025 14:40

Juntada de Petição de contra-razões
27/05/2025 00:22

Publicado Intimação em 27/05/2025.
27/05/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 18ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DESPACHO Processo: 0800203-18.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: YASMIM FLUMINENSE DUTRA DE MORAES RÉU: RIO 2 EVENTOS E FORMATURAS LTDA - ME, LUCAS MENDES LANG Da análise dos embargos ofertados, verifico que o recorrente pretende que lhe sejam atribuídos efeitos infringentes.

Diante do acima explicitado, recebo os embargos, eis que tempestivos, tendo em vista o certificado no IE. 190564128.

Determino que se dê vista ao embargado, para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias.

Decorrido tal prazo, certifique-se e volvam-me, com ou sem manifestação.

RIO DE JANEIRO, 20 de maio de 2025.

MABEL CHRISTINA CASTRIOTO MEIRA DE VASCONCELLOS Juiz Titular
23/05/2025 16:51

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 16:51

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 17:39

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 13:01

Conclusos ao Juiz
20/05/2025 13:01

Expedição de Certidão.
20/05/2025 13:01

Desentranhado o documento
20/05/2025 13:01

Cancelada a movimentação processual
15/05/2025 15:59

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/05/2025 11:17

Conclusos ao Juiz
09/05/2025 01:17

Publicado Intimação em 09/05/2025.
09/05/2025 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
07/05/2025 16:33

Expedição de Certidão.
07/05/2025 16:33

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 16:33

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 15:12

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/03/2025 12:00

Julgado procedente em parte do pedido
17/03/2025 18:03

Conclusos para julgamento
17/03/2025 18:02

Expedição de Certidão.
11/02/2025 16:47

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 15:37

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 15:31

Conclusos para despacho
05/02/2025 15:30

Expedição de Certidão.
21/11/2024 11:26

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 01:02

Decorrido prazo de LUCAS MENDES LANG em 06/11/2024 23:59.
07/11/2024 01:02

Decorrido prazo de YASMIM FLUMINENSE DUTRA DE MORAES em 06/11/2024 23:59.
30/10/2024 00:16

Decorrido prazo de RIO 2 EVENTOS E FORMATURAS LTDA - ME em 29/10/2024 23:59.
22/10/2024 16:38

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 00:36

Publicado Intimação em 21/10/2024.
19/10/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
18/10/2024 12:54

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 12:54

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 12:54

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 13:59

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
03/10/2024 19:15

Conclusos ao Juiz
03/10/2024 19:15

Expedição de Certidão.
14/08/2024 20:59

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 01:18

Decorrido prazo de HUDSON BARCELLOS DA SILVA em 22/07/2024 23:59.
23/07/2024 01:17

Decorrido prazo de YASMIM FLUMINENSE DUTRA DE MORAES em 22/07/2024 23:59.
15/07/2024 16:24

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 10:22

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 15:28

Embargos de Declaração Acolhidos
26/06/2024 12:36

Conclusos ao Juiz
26/06/2024 12:36

Expedição de Certidão.
04/06/2024 13:48

Juntada de Petição de contra-razões
26/04/2024 00:10

Decorrido prazo de YASMIM FLUMINENSE DUTRA DE MORAES em 25/04/2024 23:59.
25/04/2024 00:53

Decorrido prazo de RIO 2 EVENTOS E FORMATURAS LTDA - ME em 24/04/2024 23:59.
15/04/2024 00:03

Publicado Intimação em 15/04/2024.
14/04/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
12/04/2024 13:32

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 13:32

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 13:32

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 14:42

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/03/2024 14:14

Outras Decisões
05/03/2024 14:46

Conclusos ao Juiz
05/03/2024 14:46

Expedição de Certidão.
09/11/2023 00:11

Decorrido prazo de LUCAS MENDES LANG em 08/11/2023 23:59.
09/11/2023 00:11

Decorrido prazo de RIO 2 EVENTOS E FORMATURAS LTDA - ME em 08/11/2023 23:59.
07/11/2023 13:52

Juntada de Petição de petição
30/10/2023 00:04

Publicado Intimação em 30/10/2023.
30/10/2023 00:04

Publicado Intimação em 30/10/2023.
30/10/2023 00:04

Publicado Intimação em 30/10/2023.
29/10/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
29/10/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
29/10/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
26/10/2023 17:51

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 17:51

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 17:51

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 17:51

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 13:45

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2023 16:06

Conclusos ao Juiz
24/10/2023 16:06

Expedição de Certidão.
20/09/2023 16:33

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 19:38

Juntada de Petição de petição
11/08/2023 10:49

Decretada a revelia
03/08/2023 11:25

Conclusos ao Juiz
03/08/2023 11:24

Expedição de Certidão.
24/05/2023 12:17

Juntada de Petição de petição
10/05/2023 22:08

Juntada de Petição de contestação
21/04/2023 00:07

Decorrido prazo de LUCAS MENDES LANG em 20/04/2023 23:59.
19/04/2023 00:45

Decorrido prazo de RIO 2 EVENTOS E FORMATURAS LTDA - ME em 18/04/2023 23:59.
18/04/2023 15:29

Juntada de Petição de aviso de recebimento
05/04/2023 15:07

Juntada de Petição de aviso de recebimento
20/03/2023 16:25

Expedição de Certidão.
09/03/2023 17:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/03/2023 17:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/02/2023 12:24

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2023 23:20

Conclusos ao Juiz
07/02/2023 23:20

Ato ordinatório praticado
02/02/2023 15:40

Juntada de Petição de petição
01/02/2023 00:23

Publicado Intimação em 01/02/2023.
01/02/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023
31/01/2023 13:40

Expedição de Outros documentos.
31/01/2023 13:39

Expedição de Outros documentos.
26/01/2023 13:59

Determinada Requisição de Informações
24/01/2023 17:04

Conclusos ao Juiz
03/01/2023 12:20

Expedição de Certidão.
02/01/2023 16:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/01/2023

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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