21/07/2025 16:48

Baixa Definitiva
21/07/2025 16:48

Arquivado Definitivamente
21/07/2025 16:48

Baixa Definitiva
03/07/2025 02:05

Decorrido prazo de FERNANDO DOS SANTOS OLIVEIRA LOPES em 02/07/2025 23:59.
03/07/2025 02:05

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 02:05

Transitado em Julgado em 03/07/2025
03/07/2025 02:05

Decorrido prazo de QATAR AIRWAYS GROUP em 02/07/2025 23:59.
16/06/2025 00:12

Publicado Intimação em 16/06/2025.
15/06/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 SENTENÇA Processo: 0804401-94.2025.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FERNANDO DOS SANTOS OLIVEIRA LOPES RÉU: QATAR AIRWAYS GROUP Homologo o acordo celebrado entre as partes para que surta seus jurídicos e legais efeitos, e julgo o feito extinto, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III "b" do novo C.P.C.

Sem custas, ex vi legis.

Reconheço a ocorrência da preclusão lógica, razão pela qual dou a presente por transitada em julgado nesta data.

Transcorrido o prazo para cumprimento da obrigação e nada mais se requerendo no prazo de 15 dias, dê-se baixa e arquive-se, advertidas as partes acerca da temporalidade para eventual pedido de desarquivamento ou para a visualização dos autos.

RIO DE JANEIRO, 12 de junho de 2025.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Titular
12/06/2025 14:40

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 14:40

Homologada a Transação
12/06/2025 09:21

Conclusos ao Juiz
12/06/2025 09:21

Expedição de Certidão.
12/06/2025 09:21

Transitado em Julgado em 12/06/2025
12/06/2025 01:16

Decorrido prazo de FERNANDO DOS SANTOS OLIVEIRA LOPES em 11/06/2025 23:59.
12/06/2025 01:16

Decorrido prazo de QATAR AIRWAYS GROUP em 11/06/2025 23:59.
05/06/2025 16:42

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 05:28

Publicado Intimação em 28/05/2025.
28/05/2025 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 SENTENÇA Processo: 0804401-94.2025.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FERNANDO DOS SANTOS OLIVEIRA LOPES RÉU: QATAR AIRWAYS GROUP Homologo o projeto de Sentença, nos termos do art. 40 da Lei nº 9099/95, para que produza seus efeitos jurídicos e legais.

Cientes as partes do disposto no art. 52, IV, da Lei 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.

Sendo designada data de leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior. (Aviso Conjunto TJ/COJES 11/2023) Ficam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado, no prazo de 15 dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, o valor da condenação será acrescido da multa de 10%, prevista no art. 523 do CPC, independente de nova intimação.

No caso de interposição de recurso inominado, deverão as partes observar o disposto no § 2º do art. 2º do Provimento CGJ 80/2011, a saber: "Não dispensa o pagamento das custas e taxa, nem autoriza a restituição daquelas já pagas, a desistência recursal e o recurso declarado deserto, seja por intempestividade ou por irregularidade no preparo, falta de preparo ou preparo insuficiente." Certificado o trânsito em julgado e, se for o caso, comprovado o depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou seu advogado, mediante poderes expressos, independentemente de nova conclusão.

Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou de extinção do feito sem julgamento do mérito, dê-se baixa e arquive-se.

Cumpridas as formalidades legais e nada mais se requerendo, no prazo de 15 dias, dê-se baixa e arquive-se, advertidas as partes acerca da temporalidade para eventual pedido de desarquivamento ou para a visualização dos autos.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 26 de maio de 2025.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Titular
26/05/2025 11:11

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 11:11

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
26/05/2025 07:59

Conclusos ao Juiz
25/05/2025 21:56

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
25/05/2025 21:56

Juntada de Projeto de sentença
25/05/2025 21:56

Recebidos os autos
19/05/2025 11:51

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 17:01

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 00:49

Publicado Intimação em 07/05/2025.
07/05/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
05/05/2025 12:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAIO VAZ FERREIRA
05/05/2025 10:50

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 10:50

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 08:37

Conclusos ao Juiz
01/05/2025 00:21

Ato ordinatório praticado
01/05/2025 00:21

Recebidos os autos
10/04/2025 10:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAIO VAZ FERREIRA
10/04/2025 10:36

Audiência Conciliação realizada para 10/04/2025 10:30 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
10/04/2025 10:36

Juntada de Ata da Audiência
07/04/2025 17:23

Juntada de Petição de contestação
03/04/2025 15:53

Juntada de Petição de habilitação nos autos
01/04/2025 13:23

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 00:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/03/2025 17:00

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 13:40

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/03/2025 13:40

Audiência Conciliação designada para 10/04/2025 10:30 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
06/03/2025 13:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2025

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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