11/09/2025 08:21

Baixa Definitiva
20/08/2025 00:05

Publicação
19/08/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Terceira Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0804603-71.2025.8.19.0206 Assunto: Indenização por Dano Material / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV Ação: 0804603-71.2025.8.19.0206 Protocolo: 8818/2025.00079872 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA OAB/RJ-169856 RECORRIDO: TATIANA AZEVEDO DOS SANTOS ADVOGADO: MONICA DE BARROS PINHO DA SILVA OAB/RJ-142421 Relator: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO: P. 804603-71 Acordam os Juízes que integram a Terceira Turma Recursal Cível em dar provimento parcial ao recurso para reduzir o valor do dano moral para R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), quantia mais razoável ao caso concreto, levando-se em conta o tempo sem a prestação do serviço.

Sem ônus sucumbenciais por se tratar de recurso com êxito.
09/07/2025 11:30

Provimento em Parte
30/06/2025 00:05

Publicação
27/06/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- Faço Público, de ordem do(a) MM.

Juiz(a) Presidente da Terceira Turma Recursal , que serão julgados em ambiente virtual, no próximo dia 09/07/2025 , quarta-feira , a partir das 11:30 , os processos relacionados abaixo, conforme o disposto no Ato Normativo COJES 01/2023.

Os advogados que desejarem realizar sustentação oral presencial ou excepcionalmente por videoconferência (cujo deferimento ficará a cargo do respectivo juiz relator) deverão se manifestar nos autos, no prazo de 3 (três) dias contados da data da publicação do edital de pauta, por petição eletrônica indicando correio eletrônico (e-mail) para recebimento do link de acesso (se for o caso) e telefone celular para contato de emergência, nos termos do Ato Normativo COJES 01/2023. - 336.

RECURSO INOMINADO 0804603-71.2025.8.19.0206 Assunto: Indenização por Dano Material / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV Ação: 0804603-71.2025.8.19.0206 Protocolo: 8818/2025.00079872 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA OAB/RJ-169856 RECORRIDO: TATIANA AZEVEDO DOS SANTOS ADVOGADO: MONICA DE BARROS PINHO DA SILVA OAB/RJ-142421 Relator: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA
24/06/2025 17:55

Inclusão em pauta
24/06/2025 12:01

Conclusão
24/06/2025 11:58

Distribuição
24/06/2025 11:57

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2025

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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