25/07/2025 15:08

Arquivado Definitivamente
25/07/2025 15:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arquivamento do NUR 1 Comarca da Capital
25/07/2025 15:08

Expedição de Certidão.
25/07/2025 15:07

Expedição de Certidão.
18/06/2025 00:40

Publicado Intimação em 18/06/2025.
18/06/2025 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 2ª Vara Cível da Comarca de Niterói Rua Visconde de Sepetiba, 519, 4º Andar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-206 SENTENÇA Processo: 0843516-89.2024.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: NEWTON SIMOES RIBAS PROCURADOR: ANA CRISTINA SILVA RIBAS, REGINA LUCIA RIBAS CASTRO, JOSE ANTONIO SILVA RIBAS RÉU: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL Trata-se de ação de conhecimento ajuizada por NEWTON SIMOES RIBAS em face de AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL.

Em razão da notícia de falecimento da parte autora, os herdeiros requereram a desistência do feito no id. 166188527. É o relatório.

Decido.

Da análise dos autos, verifica-se que o Réu, já citado, foi intimado para se manifestar sobre o pedido de desistência, mantendo-se inerte (id. 200446324).

Assim sendo, HOMOLOGO a desistência requerida, JULGANDO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, na forma do art. 485, VIII, do CPC.

Custas pela parte autora, que, todavia, é beneficiária de gratuidade de justiça (art. 98, §3º, do CPC).

Deixo de condenar a parte autora em honorários advocatícios, ante a ausência de resistência ao pedido de desistência.

Intimem-se.

Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

NITERÓI, 16 de junho de 2025.

ALBERTO REPUBLICANO DE MACEDO JUNIOR Juiz Titular
16/06/2025 11:32

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 11:32

Extinto o processo por desistência
12/06/2025 18:13

Conclusos ao Juiz
12/06/2025 18:13

Expedição de Certidão.
20/05/2025 00:24

Publicado Intimação em 20/05/2025.
20/05/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 2ª Vara Cível da Comarca de Niterói Rua Visconde de Sepetiba, 519, 4º Andar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-206 DESPACHO Processo: 0843516-89.2024.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: NEWTON SIMOES RIBAS PROCURADOR: ANA CRISTINA SILVA RIBAS, REGINA LUCIA RIBAS CASTRO, JOSE ANTONIO SILVA RIBAS RÉU: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL Ao réu sobre o requerimento do ID 166188527, valendo seu silêncio como anuência.

NITERÓI, 16 de maio de 2025.

ALBERTO REPUBLICANO DE MACEDO JUNIOR Juiz Titular
16/05/2025 13:05

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 13:05

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 10:12

Conclusos ao Juiz
16/05/2025 10:12

Expedição de Certidão.
11/03/2025 11:47

Expedição de Informações.
23/01/2025 01:59

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
15/01/2025 18:59

Juntada de Petição de petição
08/01/2025 17:13

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 17:13

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 15:46

Conclusos para despacho
07/01/2025 15:46

Expedição de Certidão.
22/12/2024 04:02

Juntada de Petição de certidão óbitos - api convênios
06/12/2024 18:20

Juntada de Petição de contestação
22/11/2024 01:00

Juntada de Petição de habilitação nos autos
14/11/2024 00:10

Publicado Intimação em 14/11/2024.
14/11/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
13/11/2024 16:10

Juntada de Petição de diligência
13/11/2024 15:47

Juntada de Petição de certidão
13/11/2024 14:10

Expedição de Mandado.
13/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 2ª Vara Cível da Comarca de Niterói Rua Visconde de Sepetiba, 519, 4º Andar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-206 DECISÃO Processo: 0843516-89.2024.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: NEWTON SIMOES RIBAS PROCURADOR: ANA CRISTINA SILVA RIBAS, REGINA LUCIA RIBAS CASTRO, JOSE ANTONIO SILVA RIBAS RÉU: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL 1.

Defiro a gratuidade de justiça ao autor. 2.

Cuida-se de ação de obrigação de fazer c/c indenizatória proposta por NEWTON SIMÕES RIBAS, representado por seus filhos devidamente qualificados, em face de AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S/A.

Passo a apreciar o pedido formulado, ante a urgência do caso.

Pretende a parte autora, a título de tutela de urgência, que o réu seja compelido a fornecer tratamento domiciliar em forma de HOME CARE.

Narra que é cliente do réu e que está internado há aproximadamente 60 dias no hospital CHN, com ingresso inicial por quadro de insuficiência renal agudizada, hipertensão arterial e pneumonia.

Durante a internação evoluiu com insuficiência ventricular esquerda e edema agudo pulmonar, ficou entubado e cm ventilação mecânica e, ainda, teve infecções urinárias de repetição.

Atualmente, se encontra hemodinamicamente estável, mas acamado e restrito ao leito, além de ser dependente de diálise durante 3 vezes por semana.

Informa que o médico da internação hospitalar do CHN indicou alta hospitalar com atendimento domiciliar e que tal pedido médico foi enviado direto do hospital para a operadora de saúde ré que, no entanto, concedeu atendimento domiciliar apenas com fisioterapia por 30 (trinta) dias.

O autor relata que, em 04/11/2024, após ser examinado por seu médico assistente, Dr.

Marcos Vinicius P. de Oliveira, CRM 5254650-7, foi emitido Laudo Médico requerendo, a implementação de tratamento domiciliar em esquema de HOME CARE necessitando dos seguintes profissionais, medicamentos e insumos constantes no laudo do ID 155642781.

Diz que foi enviado novo pedido para a Amil no dia 28/10/2024, o qual consta em análise mas com afirmação de que não há cobertura contratual.

Ademais, sustenta que o Hospital CHN informou aos familiares que a ré poderá não cobrir mais a internação hospitalar em virtude da possibilidade de alta com atendimento domiciliar.

Ora, o estado de saúde do autor é sobremodo grave, necessitando este, de acordo com os documentos juntados, de constante acompanhamento.

Este visa não somente a dar maior conforto ao paciente, como também assegurar-lhe tratamento digno e condizente com a patologia que apresenta, minimizando o seu sofrimento.

Certo é que se ao autor não for prestado o serviço em questão, deverá ser internado em ambiente hospitalar, o que não se justifica, pois sua doença é extremamente grave e o acompanhamento ininterrupto deve ocorrer por prazo indeterminado.

Mais adequado e razoável que seja mantida em sua residência, menos exposto a riscos de infecção, com o conforto e o carinho de seus parentes, com o serviço de Home Care, conforme requerido.

Diante do acima consignado, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA e determino que a ré autorize e custeie a internação domiciliar do autor, denominada "Home Care", nos termos prescritos pelo laudo médico de index 155642781, com os insumos e medicamentos descritos no referido laudo.

A presente determinação deverá ser cumprida no prazo de 72 horas, sob pena de multa fixa de R$ 10.000,00 (dez mil reais), que poderá ser majorada.

Cite-se e intime-se com urgência para cumprimento da presente decisão, se necessário pelo OJA do Plantão.

Fica o Chefe do Cartório autorizado a assinar as diligências necessárias. 3.

Deixo de designar audiência nos termos do art. 334 do CPC, ressalvando a possibilidade das partes entabularem acordo extrajudicialmente a qualquer tempo.

Note-se que poderá ser apresentado termo de acordo em Juízo para respectiva análise e homologação, se o caso. 4.

Cite-se e intime-se o réu, devendo constar do mandado a advertência de que o prazo para oferecimento da contestação será de 15 (quinze) dias, com termo inicial na forma do artigo 335, inciso III, do NCPC, devendo a resposta observar as disposições do referido diploma legal.

NITERÓI, 12 de novembro de 2024.

GUILHERME RODRIGUES DE ANDRADE Juiz Substituto
12/11/2024 16:28

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 16:28

Concedida a Antecipação de tutela
12/11/2024 13:27

Conclusos para decisão
12/11/2024 13:09

Expedição de Certidão.
11/11/2024 17:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2024

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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