25/09/2025 00:29

Publicado Intimação em 25/09/2025.
25/09/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025
22/09/2025 12:18

Expedição de Certidão.
22/09/2025 12:18

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2025 02:12

Conclusos ao Juiz
17/09/2025 02:12

Decorrido prazo de DECOLAR. COM LTDA. em 16/09/2025 23:59.
10/09/2025 01:28

Publicado Intimação em 09/09/2025.
10/09/2025 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
05/09/2025 09:43

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 09:43

Expedição de Certidão.
05/09/2025 09:43

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
05/09/2025 09:43

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
02/09/2025 09:32

Juntada de Petição de petição
01/09/2025 01:34

Publicado Intimação em 01/09/2025.
30/08/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
29/08/2025 00:00

Intimação

Traga a parte autora dados bancários para expedição de mandado de pagamento.
28/08/2025 10:04

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 10:04

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 10:04

Ato ordinatório praticado
28/08/2025 02:23

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
27/08/2025 14:40

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
27/08/2025 14:40

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
27/08/2025 14:39

Expedição de Certidão.
27/08/2025 14:39

Transitado em Julgado em 27/08/2025
15/08/2025 01:11

Decorrido prazo de JOAO GERALDO JUNIOR em 14/08/2025 23:59.
15/08/2025 01:11

Decorrido prazo de JAINE DE CASSIA ALMEIDA em 14/08/2025 23:59.
15/08/2025 01:11

Decorrido prazo de DECOLAR. COM LTDA. em 14/08/2025 23:59.
30/07/2025 00:55

Publicado Intimação em 30/07/2025.
30/07/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
28/07/2025 11:20

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 11:20

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
28/07/2025 09:29

Conclusos ao Juiz
28/07/2025 09:29

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
28/07/2025 09:29

Juntada de Projeto de sentença
28/07/2025 09:29

Recebidos os autos
22/07/2025 14:25

Juntada de Petição de petição
21/07/2025 13:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ROBERTO RICARDO CONTREIRAS DE ALMEIDA NETO
21/07/2025 13:44

Revisão do Projeto de Sentença
21/07/2025 13:01

Conclusos ao Juiz
21/07/2025 13:01

Juntada de Projeto de sentença
21/07/2025 13:01

Recebidos os autos
29/06/2025 02:13

Publicado Intimação em 27/06/2025.
29/06/2025 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 256-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 DESPACHO Processo: 0840843-05.2024.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOAO GERALDO JUNIOR, JAINE DE CASSIA ALMEIDA RÉU: DECOLAR.

COM LTDA., SUITES SOL & MAR EIRELI - ME Tendo em vista a desnecessidade de produção de prova oral, determino o julgamento antecipado da lide, na forma do art. 355, I, do CPC.

O art. 28 da Lei nº 9.099/95 estabelece que na audiência de instrução e julgamento serão ouvidas as partes, colhida a prova e proferida a sentença.

Resta evidente que o escopo do legislador foi a possibilidade de produção de prova oral na audiência.

Inexistindo tal prova a ser produzida, a audiência de instrução e julgamento é desnecessária.

Inexiste, dessa feita, qualquer ofensa aos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa.

Por fim, a dispensa da audiência é expressamente prevista no Enunciado 8.15, do Aviso TJ/COJES nº 17/2023, que consolidou os Enunciados Jurídicos dos Juizados Especiais Cíveis.

Encaminhem-se ao leigo para elaboração do projeto de sentença.

Designo, desde já, o dia 21/07/25 para leitura de sentença.

Caso não haja expediente forense na data designada, fica a mesma prorrogada para o próximo dia útil, devendo a data ora designada por este Juízo prevalecer em detrimento de outras que, por ventura, o sistema automatizado definir.

RIO DE JANEIRO, 24 de junho de 2025.

EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA Juiz Titular
25/06/2025 14:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ROBERTO RICARDO CONTREIRAS DE ALMEIDA NETO
25/06/2025 07:28

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 07:28

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 09:21

Conclusos ao Juiz
23/06/2025 09:21

Expedição de Certidão.
22/05/2025 17:46

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 00:22

Publicado Decisão em 20/05/2025.
20/05/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 256-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 DECISÃO Processo: 0840843-05.2024.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOAO GERALDO JUNIOR, JAINE DE CASSIA ALMEIDA RÉU: DECOLAR.

COM LTDA., SUITES SOL & MAR EIRELI - ME Diante da certidão do id. 192346372, DECRETO A REVELIA do réu SUITES SOL & MAR EIRELI - ME.

Intime-se a parte autora para se manifestar acerca da contestação apresentada, em 5 dias.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos.

RIO DE JANEIRO, 16 de maio de 2025.

EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA Juiz Titular
16/05/2025 14:28

Expedição de Certidão.
16/05/2025 14:28

Decretada a revelia
14/05/2025 15:05

Conclusos ao Juiz
14/05/2025 15:05

Expedição de Certidão.
15/04/2025 01:34

Decorrido prazo de SUITES SOL & MAR EIRELI - ME em 14/04/2025 23:59.
21/03/2025 16:42

Juntada de Petição de diligência
21/02/2025 00:14

Publicado Intimação em 21/02/2025.
21/02/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
19/02/2025 16:30

Expedição de Mandado.
19/02/2025 13:19

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 13:19

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 17:43

Conclusos para despacho
18/02/2025 17:43

Expedição de Certidão.
09/01/2025 12:08

Juntada de Petição de petição
09/01/2025 11:22

Juntada de Petição de aviso de recebimento
16/12/2024 15:00

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 00:20

Publicado Intimação em 12/12/2024.
12/12/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
10/12/2024 13:00

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 13:00

Outras Decisões
02/12/2024 17:08

Conclusos para decisão
02/12/2024 17:07

Recebidos os autos
02/12/2024 14:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DEBORAH CARLOS NIGRI
02/12/2024 14:53

Audiência Conciliação realizada para 02/12/2024 14:30 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
02/12/2024 14:53

Juntada de Ata da Audiência
30/11/2024 05:30

Juntada de Petição de contestação
27/11/2024 15:36

Expedição de Certidão.
14/11/2024 00:10

Publicado Intimação em 14/11/2024.
14/11/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
13/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 256-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 DESPACHO Processo: 0840843-05.2024.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOAO GERALDO JUNIOR, JAINE DE CASSIA ALMEIDA RÉU: DECOLAR.

COM LTDA., SUITES SOL & MAR EIRELI - ME Conclusão automática aberta equivocadamente pelo sistema.

Aguarde-se o ato designado, observando-se que será realizado na modalidade presencial na sede deste Juizado.

RIO DE JANEIRO, 12 de novembro de 2024.

EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA Juiz Titular
12/11/2024 16:28

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 16:28

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2024 11:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/11/2024 11:48

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/11/2024 11:48

Conclusos para despacho
01/11/2024 11:48

Audiência Conciliação designada para 02/12/2024 14:30 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
01/11/2024 11:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2024

Ultima Atualização
25/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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