21/08/2025 07:36

Juntada de petição
19/08/2025 21:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 21:33

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 03:14

Documento
07/06/2025 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 08:01

Juntada de petição
30/05/2025 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 00:00

Intimação

Sentença anulada./r/nNotifique-se a autoridade impetrada para prestar as informações no prazo de 10 dias.

Intime-se o Estado, por meio da PGE, para impugnar o feito, se assim desejar.

Após, ao MP.
11/04/2025 21:40

Conclusão
11/04/2025 21:40

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 13:38

Juntada de petição
06/02/2025 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 15:47

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2024 15:43

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 15:43

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 15:42

Trânsito em julgado
26/03/2023 20:05

Remessa
26/03/2023 20:05

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 10:30

Juntada de petição
18/03/2023 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2023 11:53

Ato ordinatório praticado
10/01/2023 07:56

Juntada de petição
05/01/2023 22:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2022 11:46

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2022 11:46

Conclusão
12/12/2022 11:43

Ato ordinatório praticado
21/09/2022 17:32

Juntada de petição
26/08/2022 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2022 06:33

Conclusão
17/08/2022 06:33

Indeferida a petição inicial
17/08/2022 06:32

Ato ordinatório praticado
18/05/2022 11:03

Juntada de petição
09/05/2022 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2022 18:40

Ato ordinatório praticado
09/05/2022 18:37

Juntada de documento
18/04/2022 10:33

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2022

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

Parecer • Arquivo

Documento • Arquivo

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