02/09/2025 12:47

Baixa Definitiva
02/09/2025 12:47

Arquivado Definitivamente
02/09/2025 12:47

Baixa Definitiva
02/09/2025 12:47

Ato ordinatório praticado
05/08/2025 01:06

Decorrido prazo de IVANDIR MOREIRA TORRES em 04/08/2025 23:59.
05/08/2025 01:06

Decorrido prazo de RICARDO MACHADO CALDARA em 04/08/2025 23:59.
05/08/2025 01:06

Decorrido prazo de ALLYSSON OLIVEIRA TORRES em 04/08/2025 23:59.
28/07/2025 00:49

Publicado Intimação em 28/07/2025.
26/07/2025 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
24/07/2025 18:50

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 18:50

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 18:49

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 14:25

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 13:48

Expedição de Certidão.
15/07/2025 13:44

Expedição de Certidão.
15/07/2025 13:44

Transitado em Julgado em 15/07/2025
13/07/2025 00:27

Decorrido prazo de ALLYSSON OLIVEIRA TORRES em 11/07/2025 23:59.
13/07/2025 00:27

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 11/07/2025 23:59.
13/07/2025 00:27

Decorrido prazo de IVANDIR MOREIRA TORRES em 11/07/2025 23:59.
29/06/2025 01:58

Publicado Intimação em 25/06/2025.
29/06/2025 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 3º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 SENTENÇA Processo: 0810551-82.2025.8.19.0209 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: IVANDIR MOREIRA TORRES, ALLYSSON OLIVEIRA TORRES RÉU: GOL LINHAS AEREAS S.A.

Vistos etc.

Homologo a desistência do recurso (id. 198950209).

Considerando a quitaçãoconferida no id. 198950209,declara-se cumprida a obrigação imposta na sentença, motivo pelo qual JULGA-SE EXTINTO este processo, nos termos do disposto no artigo 526, §3º c/c 513 c/c art. 924, II c/c 925, todos do Código de Processo Civil.

Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada (id. 198839784) em favor da parte autora e/ou seu patrono, caso haja poderes para receber e dar quitaçãoe previamente requerido (Aviso CGJ nº 486/2021), devendo ainda a parte informar os dados bancários para cumprimento do Aviso TJ 44/2020.

Baixa e arquivo após as formalidades legais.

RIO DE JANEIRO, 23 de junho de 2025.

MILTON DELGADO SOARES Juiz Substituto
23/06/2025 17:21

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 17:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/06/2025 17:17

Conclusos ao Juiz
06/06/2025 17:16

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 17:08

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 14:05

Juntada de Petição de petição
18/05/2025 00:32

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 16/05/2025 23:59.
14/05/2025 00:59

Publicado Intimação em 14/05/2025.
14/05/2025 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 3º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 DECISÃO Processo: 0810551-82.2025.8.19.0209 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: IVANDIR MOREIRA TORRES, ALLYSSON OLIVEIRA TORRES RÉU: GOL LINHAS AEREAS S.A.

Nos termos da Súmula nº 39 do E.

TJRJ, é facultado ao Magistrado exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos para obtenção do benefício da gratuidade de justiça (art. 5º, LXXIV, CF/88), uma vez que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade.

Portanto, junte a parte autora em dez dias, com o fim de apreciação do pedido da gratuidade requerida: a) Contracheque, última declaração de IRPF, NA ÍNTEGRA, ou, caso não o faça, cópia da certidão obtida junto ao site da Receita Federal de que a declaração não consta na sua base de dados e extratos bancários de sua titularidade referente aos três últimos meses; b) Justificativa pormenorizada de como obtém o seu sustento; c) Recibos de despesas de serviços básicos (água, aluguel, luz, saúde e educação) do mês em curso; d) Afirmação de hipossuficiência, subscrita pela parte.

RIO DE JANEIRO, 12 de maio de 2025.

MILTON DELGADO SOARES Juiz Substituto
12/05/2025 16:29

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 16:29

Outras Decisões
08/05/2025 12:53

Conclusos ao Juiz
08/05/2025 12:52

Expedição de Certidão.
02/05/2025 14:30

Expedição de Certidão.
02/05/2025 14:30

Juntada de Petição de recurso inominado
30/04/2025 00:19

Expedição de Certidão.
30/04/2025 00:19

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 19:13

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
25/04/2025 17:34

Conclusos ao Juiz
25/04/2025 17:34

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
25/04/2025 17:34

Juntada de Projeto de sentença
25/04/2025 17:34

Recebidos os autos
24/04/2025 12:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ANDRESSA SA E SILVA SOUZA
24/04/2025 12:31

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 24/04/2025 12:30 3º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca.
24/04/2025 12:31

Juntada de Ata da Audiência
23/04/2025 21:48

Juntada de Petição de petição
17/04/2025 09:51

Juntada de Petição de contestação
16/04/2025 18:45

Juntada de Petição de outros documentos
16/04/2025 15:54

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento redesignada para 24/04/2025 12:30 3º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca.
15/04/2025 01:37

Decorrido prazo de JOANE FARIA FERREIRA DE SOUZA em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025 01:37

Decorrido prazo de WAGNER DA SILVA BOTELHO DE SOUZA em 14/04/2025 23:59.
10/04/2025 01:46

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 09/04/2025 23:59.
09/04/2025 01:18

Decorrido prazo de JOANE FARIA FERREIRA DE SOUZA em 08/04/2025 23:59.
09/04/2025 01:18

Decorrido prazo de WAGNER DA SILVA BOTELHO DE SOUZA em 08/04/2025 23:59.
08/04/2025 00:58

Publicado Intimação em 08/04/2025.
08/04/2025 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
04/04/2025 17:04

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 17:04

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 15:44

Conclusos para despacho
01/04/2025 11:56

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 00:15

Publicado Intimação em 31/03/2025.
31/03/2025 00:14

Publicado Intimação em 31/03/2025.
30/03/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
30/03/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
27/03/2025 14:32

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 14:32

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 14:31

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 14:29

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 14:29

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 14:29

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 17:38

Outras Decisões
26/03/2025 15:52

Conclusos para decisão
26/03/2025 15:52

Expedição de Certidão.
26/03/2025 00:16

Publicado Intimação em 26/03/2025.
26/03/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
25/03/2025 16:45

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 16:24

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 16:24

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 16:22

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/03/2025 16:22

Conclusos para despacho
21/03/2025 16:22

Audiência Conciliação designada para 02/07/2025 12:00 3º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca.
21/03/2025 16:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2025

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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