03/07/2025 13:20

Baixa Definitiva
03/07/2025 13:19

Documento
26/05/2025 00:05

Publicação
23/05/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 10ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 1ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0834875-22.2023.8.19.0205 Assunto: Direito de Imagem / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: CAMPO GRANDE REGIONAL 3 VARA CIVEL Ação: 0834875-22.2023.8.19.0205 Protocolo: 3204/2024.01098587 APELANTE: ANDRE LUIZ CAVALCANTE DE PAULA ADVOGADO: FELIPE OTAVIO MORAES ALVES OAB/GO-064236 APELADO: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO OAB/SP-138436 ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO OAB/RJ-165048 Relator: DES.

SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

EFEITO INFRINGENTE LIMITADO À CORREÇÃO DOS VÍCIOS APONTADOS NO ARTIGO 1.022 DO CPC.

AUSÊNCIA DE OMISSÃO NO DECISUM.

PROPÓSITO DE PREQUESTIONAMENTO DE MATÉRIA FEDERAL.

ENFRENTAMENTO DE TODAS AS QUESTÕES RELEVANTES PARA O COMPLETO JULGAMENTO DA CAUSA.

DESPROVIMENTO DOS EMBARGOS.

Conclusões: Por unanimidade de votos, negou-se provimento aos Embargos de Declaração, nos termos do voto do Relator.
22/05/2025 16:24

Documento
22/05/2025 14:07

Conclusão
22/05/2025 13:31

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
29/04/2025 00:05

Publicação
25/04/2025 19:08

Inclusão em pauta
02/04/2025 15:26

Pedido de inclusão
26/03/2025 13:52

Conclusão
10/03/2025 00:05

Publicação
25/02/2025 14:07

Mero expediente
25/02/2025 13:15

Conclusão
25/02/2025 13:14

Documento
11/02/2025 00:05

Publicação
06/02/2025 17:20

Documento
06/02/2025 15:23

Conclusão
06/02/2025 13:31

Provimento
18/12/2024 00:05

Publicação
16/12/2024 13:09

Inclusão em pauta
12/12/2024 13:48

Remessa
09/12/2024 00:05

Publicação
04/12/2024 11:12

Conclusão
04/12/2024 11:00

Distribuição
03/12/2024 20:42

Remessa
03/12/2024 20:41

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2024

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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