18/06/2025 02:29

Decorrido prazo de HENRIQUE FERNANDO LUIZ DA SILVA em 17/06/2025 23:59.
18/06/2025 02:29

Decorrido prazo de JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS em 17/06/2025 23:59.
17/06/2025 00:38

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 22:14

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 00:21

Publicado Intimação em 27/05/2025.
27/05/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 6ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, 2º Andar, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DECISÃO Processo: 0810951-12.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANA MARIA MALAQUIAS RÉU: BANCO PAN S.A Rejeito a preliminar de impugnação à gratuidade de justiça, eis que desacompanhada de qualquer elemento probatório mínimo apto a desconstituir a decisão concessiva do benefício.

Sem outras preliminares e/ou prejudiciais de mérito, presentes os pressupostos processuais e as condições de ação, passo a sanear e organizar o processo para a fase probatória, na forma do artigo 357, do CPC.

O ponto controvertido da lide cinge em verificar se a autora contraiu o empréstimo ou apenas cartão benefício, e os danos suportados.

Ratifico a inversão do ônus da prova em desfavor do fornecedor de serviços.

Defiro a produção de prova documental suplementar, vindo os documentos no prazo de 15 dias.

Com a juntada de documentos, dê-se vista à parte contrária, na forma do art. 437, § 1º do CPC.

Indefiro a produção da prova oral requerida, eis que desnecessária à comprovação do ponto controvertido, o qual pode ser comprovado por prova documental.

Além disso, o requerimento de prova oral pela autora mostra-se claramente intempestivo, eis que não se manifestou no prazo adequado.

Ressalte-se que ordenamento processual autoriza o magistrado indeferir as diligências inúteis à instrução do processo, sem que isso viole as garantias constitucionais do contraditório e da ampla defesa (CPC, art. 130).

Por fim, considerando o documento do ID 57081198 esclareça a autora se recebeu a quantia, devendo juntar extrato bancário do mês de agosto/2022.

Prazo de 15 dias.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 22 de maio de 2025.

CARLOS EDUARDO LUCAS DE MAGALHAES COSTA Juiz Substituto
23/05/2025 16:43

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 16:43

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 09:48

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
22/05/2025 12:56

Conclusos ao Juiz
11/03/2025 21:16

Juntada de Petição de ciência
10/03/2025 17:58

Outras Decisões
07/03/2025 17:01

Conclusos para decisão
07/03/2025 17:01

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 15:56

Juntada de Petição de citação
17/10/2024 23:46

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 23:41

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 17:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/09/2024 00:04

Decorrido prazo de ANA MARIA MALAQUIAS em 27/09/2024 23:59.
11/09/2024 00:30

Publicado Intimação em 11/09/2024.
11/09/2024 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
09/09/2024 17:05

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 17:02

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 17:02

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2024 16:00

Conclusos ao Juiz
06/09/2024 16:00

Expedição de Certidão.
03/07/2024 00:06

Decorrido prazo de ANA MARIA MALAQUIAS em 01/07/2024 23:59.
24/06/2024 07:53

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 14:16

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 11:44

Outras Decisões
08/03/2024 17:06

Conclusos ao Juiz
08/03/2024 17:06

Expedição de Certidão.
24/10/2023 00:48

Decorrido prazo de HENRIQUE FERNANDO LUIZ DA SILVA em 23/10/2023 23:59.
20/10/2023 22:40

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 18:39

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 18:39

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 18:38

Expedição de Certidão.
14/06/2023 01:09

Decorrido prazo de HENRIQUE FERNANDO LUIZ DA SILVA em 13/06/2023 23:59.
11/05/2023 14:04

Expedição de Outros documentos.
11/05/2023 14:03

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 00:55

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 08/05/2023 23:59.
13/04/2023 00:43

Decorrido prazo de ANA MARIA MALAQUIAS em 12/04/2023 23:59.
11/04/2023 19:52

Expedição de Outros documentos.
11/04/2023 19:52

Expedição de Outros documentos.
31/03/2023 16:25

Não Concedida a Antecipação de tutela
31/03/2023 15:45

Conclusos ao Juiz
31/03/2023 15:45

Expedição de Certidão.
31/03/2023 14:19

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
30/03/2023 18:31

Expedição de Certidão.
30/03/2023 18:29

Expedição de Outros documentos.
30/03/2023 17:36

Declarada incompetência
30/03/2023 13:45

Conclusos ao Juiz
30/03/2023 13:44

Expedição de Certidão.
23/03/2023 17:09

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
23/03/2023 15:22

Expedição de Certidão.
23/03/2023 15:18

Expedição de Outros documentos.
10/02/2023 11:57

Declarada incompetência
07/02/2023 17:22

Conclusos ao Juiz
02/02/2023 13:46

Expedição de Certidão.
02/02/2023 12:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2023

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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