22/07/2025 00:00

Intimação

Remetam-se os autos à 3ª Vice Presidência para verificar o certificado no id 1008 e alegado na manifestação de id 980.
18/07/2025 17:26

Remessa
17/07/2025 10:01

Conclusão
17/07/2025 10:01

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2025 15:14

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 04:13

Conclusão
10/07/2025 04:13

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2025 07:22

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 11:43

Juntada de petição
23/06/2025 00:00

Intimação

1- INTIME-SE o devedor para pagar o valor indicado na planilha do index 969/972, no prazo de 15 dias corridos (prazo de direito material), na forma do art. 523 do CPC. 2 - Em caso de não pagamento voluntário, cadastre-se o início da execução. 3- Certifique-se quanto ao recolhimento das custas devidas em razão da nova fase processual.

Caso não tenham sido recolhidas, certifique-se o valor e intime-se o exequente. 4-Não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo, ao débito serão acrescidos multa e honorários advocatícios, ambos no percentual de 10%, na forma do art. 523 §1º do NCPC. 5 - Ademais, não efetuado o pagamento voluntário, ou se efetuado o pagamento parcial, no prazo, a multa e os honorários incidirão sobre o estante.

E, independentemente, de nova intimação, será expedido mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação, se recolhidas as devidas custas, na forma do art. 523 §2º §3º, do NCPC. 6 - Fica o devedor advertido de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523, sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do art. 525 do NCPC.

Porém, conforme o Enunciado nº 50/ENFAM, o oferecimento de impugnação, manifestamente, protelatória ao cumprimento de sentença será considerado conduta atentatória à dignidade da Justiça (art. 918, II, parágrafo único, do NCPC/2015), ensejando a aplicação da multa, prevista no art. 774, parágrafo único.
12/06/2025 10:05

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 10:05

Conclusão
11/06/2025 12:38

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 12:37

Petição
11/06/2025 12:37

Evolução de Classe Processual
11/06/2025 11:29

Juntada de petição
14/05/2025 14:57

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 11:26

Remessa
06/11/2023 11:26

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 22:50

Juntada de petição
26/09/2023 15:22

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 16:10

Juntada de petição
09/08/2023 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2023 00:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos
08/08/2023 00:01

Conclusão
07/08/2023 14:41

Ato ordinatório praticado
05/08/2023 20:33

Juntada de petição
02/08/2023 14:25

Juntada de petição
25/07/2023 08:35

Juntada de petição
24/07/2023 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2023 00:15

Conclusão
05/07/2023 00:15

Julgado procedente o pedido
05/07/2023 00:15

Publicado Sentença em 26/07/2023
04/07/2023 13:54

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 11:23

Juntada de petição
07/06/2023 00:09

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2023 00:09

Conclusão
07/06/2023 00:09

Publicado Despacho em 14/06/2023
05/06/2023 15:52

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 13:42

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 14:51

Juntada de petição
03/03/2023 15:20

Juntada de petição
16/02/2023 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2023 10:36

Conclusão
02/02/2023 10:36

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2023 10:35

Ato ordinatório praticado
27/01/2023 12:01

Juntada de petição
15/12/2022 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2022 13:44

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
01/12/2022 13:44

Conclusão
07/11/2022 18:10

Ato ordinatório praticado
05/11/2022 18:56

Juntada de petição
11/10/2022 15:37

Ato ordinatório praticado
20/09/2022 10:53

Juntada de petição
13/09/2022 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2022 10:02

Publicado Despacho em 15/09/2022
08/08/2022 10:02

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2022 10:02

Conclusão
08/08/2022 10:01

Ato ordinatório praticado
31/07/2022 21:48

Juntada de petição
28/06/2022 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2022 14:43

Ato ordinatório praticado
17/01/2022 16:26

Conclusão
17/01/2022 16:26

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2022 16:26

Ato ordinatório praticado
04/01/2022 10:34

Juntada de petição
14/12/2021 08:47

Juntada de petição
14/12/2021 08:47

Juntada de petição
14/12/2021 08:47

Juntada de petição
14/12/2021 08:47

Juntada de petição
14/12/2021 08:47

Juntada de petição
15/10/2021 15:50

Conclusão
15/10/2021 15:50

Recurso
15/10/2021 15:50

Ato ordinatório praticado
07/10/2021 14:33

Juntada de petição
06/10/2021 04:41

Documento
06/10/2021 04:41

Documento
05/10/2021 12:13

Juntada de petição
01/10/2021 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2021 17:14

Juntada de documento
01/10/2021 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2021 11:16

Concedida a Antecipação de tutela
30/09/2021 11:16

Conclusão
30/09/2021 11:15

Ato ordinatório praticado
30/09/2021 00:28

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2021

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

Petição • Arquivo

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