12/08/2025 16:50

Arquivado Definitivamente
12/08/2025 16:50

Baixa Definitiva
12/08/2025 16:48

Expedição de Certidão.
12/08/2025 14:58

Juntada de mandado
11/08/2025 12:55

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 12:55

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 17:02

Expedido alvará de levantamento
28/07/2025 08:39

Conclusos ao Juiz
28/07/2025 08:39

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 00:53

Publicado Intimação em 24/07/2025.
24/07/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
22/07/2025 10:51

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 10:51

Expedição de Certidão.
22/07/2025 10:51

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
22/07/2025 10:51

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
09/07/2025 01:15

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 09:36

Expedição de Certidão.
03/07/2025 13:21

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 17:09

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
02/07/2025 16:23

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 09:57

Expedição de Certidão.
16/06/2025 09:57

Transitado em Julgado em 16/06/2025
06/06/2025 00:56

Decorrido prazo de MARCOS JOSE RODRIGUES DA SILVA em 05/06/2025 23:59.
06/06/2025 00:56

Decorrido prazo de TIM S A em 05/06/2025 23:59.
22/05/2025 00:13

Publicado Intimação em 22/05/2025.
22/05/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 2º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 Ato Normativo TJRJ n°04/2022 Ato Normativo TJRJ n°05/2023 SENTENÇA Processo: 0804566-44.2025.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARCOS JOSE RODRIGUES DA SILVA RÉU: TIM S A 1)HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei nº 9.099/95. 2)PRAZO: se o projeto de sentença for apresentado e homologado ATÉ a data de leitura, valerá a DATA da LEITURA para fins de intimação e contagem de prazo (Aviso Conjunto TJ/COJES - 11/2023 -RECURSO - PRAZO RECURSAL - LEITURA DE SENTENÇA - Sendo designada data de leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior.)Caso esse seja homologado após a data designada para leitura, valerá a data de intimação pelo sistema. 3)Nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, uma vez operado o trânsito em julgado e não tendo havido o cumprimento voluntário pelo(a) devedor(a) no prazo de 15 (quinze) dias a que alude o art.523 do CPC, o valor da condenação será acrescido da multa de 10% (dez por cento) prevista em seu parágrafo 1º caput.

O cumprimento forçado do julgado se dará mediante solicitação do interessado, procedendo-se desde logo à execução, com o início dos autos expropriatórios, quando o caso, independentemente de nova citação/intimação do executado, conforme art.52, inciso IV, da Lei nº 9.099/95.

Caso nada seja requerido pelo credornocurso de 5 dias, após o prazo de pagamento voluntário acima, certificado, dê-se baixa e arquive-se.

Comprovada a realização de depósito judicial, expeça-se mandado de pagamento em favor do(a) credor(a) e/ou seu/sua advogado(a).

No caso de requerimento expresso do(a) advogado(a) de levantamento em seu nome, fica o deferimento condicionado à existência no instrumento de mandato de poderes expressos para receber, em observância ao Aviso 619/06 da CGJ. 4)Caso imposta obrigação de fazer, fica ciente o devedor que eventual violação ao artigo 77, incisos IV e VI do CPC, poderá ser punida como ato atentatório à dignidade da Justiça, com a consequente imposição das sanções cabíveis. 5)Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou de extinção do feito sem resolução do mérito, ou se nada for requerido, certificada a inexistência de pendências, dê-se baixa e arquivem-se.

Publique-se e intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 20 de maio de 2025.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Substituto
20/05/2025 14:36

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 14:35

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
14/05/2025 16:59

Expedição de Certidão.
09/05/2025 11:16

Conclusos ao Juiz
09/05/2025 11:16

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
09/05/2025 11:16

Juntada de Projeto de sentença
09/05/2025 11:16

Recebidos os autos
16/04/2025 16:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo PAULA REGINA DOS REIS BACELLAR
16/04/2025 16:14

Audiência Conciliação realizada para 16/04/2025 15:30 2º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
16/04/2025 16:14

Juntada de Ata da Audiência
16/04/2025 15:06

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 11:48

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 12:54

Expedição de Certidão.
13/04/2025 13:01

Juntada de Petição de contestação
13/04/2025 00:28

Decorrido prazo de TIM S A em 11/04/2025 23:59.
07/04/2025 14:16

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 10:02

Juntada de Petição de habilitação nos autos
04/04/2025 00:17

Publicado Intimação em 04/04/2025.
04/04/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
02/04/2025 14:46

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 14:39

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 14:38

Expedição de Outros documentos.
09/03/2025 14:15

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/03/2025 14:15

Audiência Conciliação designada para 16/04/2025 15:30 2º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
09/03/2025 14:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2025

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0802534-14.2024.8.19.0073

Yago Mourthe Stackmann D Avila

Telefonica Brasil S.A.

Advogado: Moises Oliveira de Sant Anna

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 19/09/2024 19:53

Exibir Processo

Processo nº 0827261-26.2024.8.19.0206

Murilo Maia de Oliveira

Tiago P. dos Reis Funeraria LTDA

Advogado: Murilo Maia de Oliveira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 02/12/2024 17:14

Exibir Processo

Processo nº 0805550-31.2025.8.19.0011

Amanda da Costa Montim

Municipio de Cabo Frio

Advogado: Vania Maria Alves de Castro

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 26/04/2025 14:05

Exibir Processo

Processo nº 0804190-56.2025.8.19.0045

Valdecir de SA Rezende

Grupo Casas Bahia S.A.

Advogado: Daniel Battipaglia SGAI

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 26/05/2025 15:25

Exibir Processo

Processo nº 0805500-39.2024.8.19.0011

Umbelina Nunes de Oliveira

Banco Bradesco SA

Advogado: Romulo Dias de Aquino

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 30/04/2024 23:25

Exibir Processo