13/08/2025 16:16

Juntada de mandado
13/08/2025 15:46

Baixa Definitiva
13/08/2025 15:46

Arquivado Definitivamente
13/08/2025 15:46

Baixa Definitiva
13/08/2025 15:46

Expedição de Certidão.
25/07/2025 15:35

Expedição de Ofício.
11/07/2025 04:33

Decorrido prazo de PATRICIA DA SILVA GONCALVES RAMOS em 09/07/2025 23:59.
30/06/2025 10:57

Expedição de Certidão.
30/06/2025 00:33

Publicado Intimação em 30/06/2025.
29/06/2025 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 12:50

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 00:47

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 2º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Processo:0804984-79.2025.8.19.0206 - Distribuído em13/03/2025 15:46:31 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto:[Abatimento proporcional do preço] AUTOR: PATRICIA DA SILVA GONCALVES RAMOS RÉU: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA. À parte para apresentação de conta bancária, de sua titularidade ou de seu patrono(este com poderes expressos para receber valores), para expedição de mandado de pagamento com transferência entre Bancos.

E informar também se dá quitação ao feito ante os valores depositados.

RIO DE JANEIRO, 26 de junho de 2025.

MARIA EDUARDA DE CARVALHO MEDEIROS
26/06/2025 15:23

Juntada de Certidão
26/06/2025 14:52

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 14:52

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 08:33

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 09:58

Expedição de Certidão.
16/06/2025 09:58

Transitado em Julgado em 16/06/2025
06/06/2025 00:56

Decorrido prazo de PATRICIA DA SILVA GONCALVES RAMOS em 05/06/2025 23:59.
06/06/2025 00:56

Decorrido prazo de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA em 05/06/2025 23:59.
22/05/2025 00:13

Publicado Intimação em 22/05/2025.
22/05/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 2º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 Ato Normativo TJRJ n°04/2022 Ato Normativo TJRJ n°05/2023 SENTENÇA Processo: 0804984-79.2025.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: PATRICIA DA SILVA GONCALVES RAMOS RÉU: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA 1)HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei nº 9.099/95. 2)PRAZO: se o projeto de sentença for apresentado e homologado ATÉ a data de leitura, valerá a DATA da LEITURA para fins de intimação e contagem de prazo (Aviso Conjunto TJ/COJES - 11/2023 -RECURSO - PRAZO RECURSAL - LEITURA DE SENTENÇA - Sendo designada data de leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior.)Caso esse seja homologado após a data designada para leitura, valerá a data de intimação pelo sistema. 3)Nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, uma vez operado o trânsito em julgado e não tendo havido o cumprimento voluntário pelo(a) devedor(a) no prazo de 15 (quinze) dias a que alude o art.523 do CPC, o valor da condenação será acrescido da multa de 10% (dez por cento) prevista em seu parágrafo 1º caput.

O cumprimento forçado do julgado se dará mediante solicitação do interessado, procedendo-se desde logo à execução, com o início dos autos expropriatórios, quando o caso, independentemente de nova citação/intimação do executado, conforme art.52, inciso IV, da Lei nº 9.099/95.

Caso nada seja requerido pelo credornocurso de 5 dias, após o prazo de pagamento voluntário acima, certificado, dê-se baixa e arquive-se.

Comprovada a realização de depósito judicial, expeça-se mandado de pagamento em favor do(a) credor(a) e/ou seu/sua advogado(a).

No caso de requerimento expresso do(a) advogado(a) de levantamento em seu nome, fica o deferimento condicionado à existência no instrumento de mandato de poderes expressos para receber, em observância ao Aviso 619/06 da CGJ. 4)Caso imposta obrigação de fazer, fica ciente o devedor que eventual violação ao artigo 77, incisos IV e VI do CPC, poderá ser punida como ato atentatório à dignidade da Justiça, com a consequente imposição das sanções cabíveis. 5)Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou de extinção do feito sem resolução do mérito, ou se nada for requerido, certificada a inexistência de pendências, dê-se baixa e arquivem-se.

Publique-se e intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 20 de maio de 2025.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Substituto
20/05/2025 14:36

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 14:35

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
19/05/2025 12:22

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 22:51

Conclusos ao Juiz
15/05/2025 22:51

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
15/05/2025 22:51

Juntada de Projeto de sentença
15/05/2025 22:51

Recebidos os autos
28/04/2025 10:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo PAULA REGINA DOS REIS BACELLAR
28/04/2025 10:41

Audiência Conciliação realizada para 28/04/2025 10:30 2º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
28/04/2025 10:41

Juntada de Ata da Audiência
25/04/2025 13:28

Expedição de Certidão.
25/04/2025 12:24

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 13:39

Juntada de Petição de contestação
15/04/2025 01:35

Decorrido prazo de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA em 08/04/2025 23:59.
27/03/2025 01:02

Decorrido prazo de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA em 26/03/2025 23:59.
26/03/2025 11:58

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 16:40

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 01:15

Publicado Intimação em 19/03/2025.
19/03/2025 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
19/03/2025 01:11

Publicado Intimação em 19/03/2025.
19/03/2025 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
17/03/2025 17:09

Juntada de Petição de diligência
17/03/2025 13:58

Expedição de Mandado.
17/03/2025 13:40

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 13:40

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 08:54

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 08:54

Concedida a Antecipação de tutela
13/03/2025 15:46

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/03/2025 15:46

Conclusos para decisão
13/03/2025 15:46

Audiência Conciliação designada para 28/04/2025 10:30 2º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
13/03/2025 15:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2025

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0804566-44.2025.8.19.0206

Marcos Jose Rodrigues da Silva

Tim S A

Advogado: Monica Cristina da Silva Mendonca

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 09/03/2025 14:15

Exibir Processo

Processo nº 0804187-04.2025.8.19.0045

Lilian da Silva Chaves Domingos

Plamer Plano Medico Resende LTDA

Advogado: Jader Luiz Ramos Pinto

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 26/05/2025 14:31

Exibir Processo

Processo nº 0002202-51.2020.8.19.0031

Cleonice Almeida de Sousa

Cooperativa Habitacional Fidelidade

Advogado: Iara Araujo de Oliveira Medeiros

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 06/02/2020 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0092905-92.2019.8.19.0021

Waldemar Ribeiro Pinto

Labormed Laboratorios Medicos- (Labormed...

Advogado: Michelle Cristina Antunes do Nascimento

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 20/12/2019 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0804189-71.2025.8.19.0045

Geovane Lopes de Barros Calixto

Silvania de Paula Franca

Advogado: Karol Franco de Barros

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 26/05/2025 14:56

Exibir Processo