25/06/2025 11:36

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 14:15

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 14:14

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 12:17

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 11:44

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 00:20

Publicado Intimação em 13/03/2025.
13/03/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
11/03/2025 16:08

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 16:07

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 16:07

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 16:05

Ato ordinatório praticado
06/01/2025 19:17

Juntada de Petição de petição
15/12/2024 11:14

Juntada de Petição de diligência
08/12/2024 00:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/12/2024 23:59.
03/12/2024 00:57

Decorrido prazo de ROBERTO DA SILVA PIMENTEL em 02/12/2024 23:59.
02/12/2024 12:16

Publicado Intimação em 25/11/2024.
02/12/2024 12:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
30/11/2024 12:01

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 15:34

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 14:52

Expedição de Mandado.
25/11/2024 21:39

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra Mansa 4ª Vara Cível da Comarca de Barra Mansa Avenida Argemiro de Paula Coutinho, 2000, 3º Andar, Centro, BARRA MANSA - RJ - CEP: 27310-020 DECISÃO Processo: 0803621-43.2023.8.19.0007 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ROBERTO DA SILVA PIMENTEL RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Inicialmente, afasto a preliminar invocada pela parte ré quanto ao não atendimento ao disposto no art. 129-A da lei 8.213/91, eis que, de uma simples leitura da inicial, percebo a juntada dos documentos exigidos.

Da mesma forma, o interesse de agir da parte está patente, já que o pedido de prorrogação foi indeferido, conforme em id. 54518785, fl.29.

Estão presentes os pressupostos de existência e validade do processo.

As partes são legítimas e estão bem representadas.

O processo está em ordem, não havendo nulidades ou irregularidades a serem sanadas.

Assim sendo, declaro saneado o processo.

Fixo como pontos controvertidos a verificação da alegada incapacidade total e permanente da autora para o desempenho de suas atividades laborativas, e a impossibilidade de reabilitação profissional para outra função.

Determino a realização de exame médico-pericial.

Nomeio o Dr.

Luis Henrique Esteves Almeida - CRM 52.52385-4 RJ, médico constante dos quadros do SEJUD, para o encargo, conforme designação que segue.

Diante da complexidade do caso em análise, arbitro os honorários periciais em R$ 400,00 (quatrocentos reais), os quais serão pagos após a entrega do laudo, através de ajuda de custo.

Deve o perito designado, no caso de divergência com as conclusões do laudo administrativo, indicar em seu laudo de forma fundamentada as razões técnicas e científicas que amparam o dissenso (Art. 129-A, § 1º da Lei nº 8.213/91), além de esclarecer minuciosamente os seguintes quesitos do juízo: 1- Qual doença/moléstia ou lesão acomete a parte autora? 2- Referida doença/moléstia ou lesão é incapacitante para o tipo de trabalho exercido pela parte autora? 3- É possível afirmar desde quando a parte autora possui a doença/moléstia ou lesão? 4- É possível afirmar que a referida doença/moléstia ou lesão decorre do tipo de trabalho exercido pela parte autora ou de acidente de trabalho? 5- A doença, em sendo tratável, permite que a parte autora continue trabalhando ou exige afastamento de suas atividades? 6- Se houver possibilidade de tratamento e este exigir afastamento, qual o período (previsão) necessário para recuperação da parte? 7- Não sendo a doença tratável e incapacitante para suas atividades, é possível que a parte autora trabalhe em outro tipo de atividade? 8- É necessário o auxílio de terceira pessoa para prestar assistência permanente à parte autora em razão de sua doença? A data da perícia já foi reservada pelo expert para o dia 16/12/2024, às 14h00min, no consultório localizado na Rua Pinto Ribeiro, nº 218, Centro, Barra Mansa/RJ, Cep: 27310-420.

Telefones: (24) 33240068 / (24) 999339966 (WhatsApp) Intime-se a parte autora por OJA para comparecimento.

Fixo o prazo de 20 (vinte) dias para apresentação do laudo.

Com a apresentação do laudo, oficie-se ao SEJUD para pagamento da ajuda de custo em favor do perito e intimem-se as partes para se manifestarem, no prazo de 15 (quinze) dias.

Ficam as partes intimadas para eventual manifestação, na forma do §1º do artigo 357 do CPC, no prazo comum de 5 (cinco) dias, sob pena de preclusão e estabilização da presente decisão.

P.

I.

BARRA MANSA, 12 de novembro de 2024.

FELLIPPE BASTOS SILVA ALVES Juiz Titular
21/11/2024 16:35

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 16:34

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 16:34

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 00:10

Publicado Intimação em 14/11/2024.
14/11/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
13/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra Mansa 4ª Vara Cível da Comarca de Barra Mansa Avenida Argemiro de Paula Coutinho, 2000, 3º Andar, Centro, BARRA MANSA - RJ - CEP: 27310-020 DECISÃO Processo: 0803621-43.2023.8.19.0007 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ROBERTO DA SILVA PIMENTEL RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Inicialmente, afasto a preliminar invocada pela parte ré quanto ao não atendimento ao disposto no art. 129-A da lei 8.213/91, eis que, de uma simples leitura da inicial, percebo a juntada dos documentos exigidos.

Da mesma forma, o interesse de agir da parte está patente, já que o pedido de prorrogação foi indeferido, conforme em id. 54518785, fl.29.

Estão presentes os pressupostos de existência e validade do processo.

As partes são legítimas e estão bem representadas.

O processo está em ordem, não havendo nulidades ou irregularidades a serem sanadas.

Assim sendo, declaro saneado o processo.

Fixo como pontos controvertidos a verificação da alegada incapacidade total e permanente da autora para o desempenho de suas atividades laborativas, e a impossibilidade de reabilitação profissional para outra função.

Determino a realização de exame médico-pericial.

Nomeio o Dr.

Luis Henrique Esteves Almeida - CRM 52.52385-4 RJ, médico constante dos quadros do SEJUD, para o encargo, conforme designação que segue.

Diante da complexidade do caso em análise, arbitro os honorários periciais em R$ 400,00 (quatrocentos reais), os quais serão pagos após a entrega do laudo, através de ajuda de custo.

Deve o perito designado, no caso de divergência com as conclusões do laudo administrativo, indicar em seu laudo de forma fundamentada as razões técnicas e científicas que amparam o dissenso (Art. 129-A, § 1º da Lei nº 8.213/91), além de esclarecer minuciosamente os seguintes quesitos do juízo: 1- Qual doença/moléstia ou lesão acomete a parte autora? 2- Referida doença/moléstia ou lesão é incapacitante para o tipo de trabalho exercido pela parte autora? 3- É possível afirmar desde quando a parte autora possui a doença/moléstia ou lesão? 4- É possível afirmar que a referida doença/moléstia ou lesão decorre do tipo de trabalho exercido pela parte autora ou de acidente de trabalho? 5- A doença, em sendo tratável, permite que a parte autora continue trabalhando ou exige afastamento de suas atividades? 6- Se houver possibilidade de tratamento e este exigir afastamento, qual o período (previsão) necessário para recuperação da parte? 7- Não sendo a doença tratável e incapacitante para suas atividades, é possível que a parte autora trabalhe em outro tipo de atividade? 8- É necessário o auxílio de terceira pessoa para prestar assistência permanente à parte autora em razão de sua doença? A data da perícia já foi reservada pelo expert para o dia 16/12/2024, às 14h00min, no consultório localizado na Rua Pinto Ribeiro, nº 218, Centro, Barra Mansa/RJ, Cep: 27310-420.

Telefones: (24) 33240068 / (24) 999339966 (WhatsApp) Intime-se a parte autora por OJA para comparecimento.

Fixo o prazo de 20 (vinte) dias para apresentação do laudo.

Com a apresentação do laudo, oficie-se ao SEJUD para pagamento da ajuda de custo em favor do perito e intimem-se as partes para se manifestarem, no prazo de 15 (quinze) dias.

Ficam as partes intimadas para eventual manifestação, na forma do §1º do artigo 357 do CPC, no prazo comum de 5 (cinco) dias, sob pena de preclusão e estabilização da presente decisão.

P.

I.

BARRA MANSA, 12 de novembro de 2024.

FELLIPPE BASTOS SILVA ALVES Juiz Titular
12/11/2024 16:22

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 16:22

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
21/10/2024 10:19

Conclusos para decisão
21/10/2024 10:17

Expedição de Certidão.
14/07/2024 00:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/07/2024 23:59.
17/06/2024 20:38

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 18:52

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 18:51

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 15:55

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 11:08

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 14:36

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 14:35

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 14:34

Expedição de Certidão.
06/11/2023 17:52

Juntada de Petição de contestação
01/11/2023 00:24

Publicado Intimação em 01/11/2023.
01/11/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
31/10/2023 16:45

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 18:17

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 18:17

Não Concedida a Antecipação de tutela
30/10/2023 15:09

Conclusos ao Juiz
30/10/2023 15:09

Expedição de Certidão.
21/09/2023 12:28

Juntada de Petição de petição
06/09/2023 10:10

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2023 14:07

Conclusos ao Juiz
10/08/2023 14:06

Expedição de Certidão.
30/05/2023 01:56

Decorrido prazo de JULIANO MOREIRA DE ALMEIDA em 29/05/2023 23:59.
27/05/2023 00:25

Decorrido prazo de HERCULES ANTON DE ALMEIDA em 26/05/2023 23:59.
26/04/2023 12:40

Expedição de Outros documentos.
24/04/2023 15:35

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2023 14:08

Conclusos ao Juiz
20/04/2023 14:08

Expedição de Certidão.
18/04/2023 17:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2023

Ultima Atualização
22/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0961671-88.2023.8.19.0001

Em Segredo de Justica

Municipio do Rio de Janeiro

Advogado: Bernardo Brandao Costa

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 07/12/2023 14:52

Exibir Processo

Processo nº 0914447-23.2024.8.19.0001

Flavio Alves Carvalhal

Aguas do Rio 4 Spe S.A

Advogado: Cristiane da Silva Coelho de Mendonca

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 30/08/2024 09:18

Exibir Processo

Processo nº 0830628-77.2024.8.19.0038

Heloisa Ueber Rocha da Silva

Nu Financeira S.A. - Sociedade de Credit...

Advogado: Adriana Ferreira Moreira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 05/07/2024 17:30

Exibir Processo

Processo nº 0804659-56.2024.8.19.0007

Erica Renata da Silva

Estado do Rio de Janeiro

Advogado: Cesar Catapreta Espindola Junior

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 27/05/2024 09:49

Exibir Processo

Processo nº 0801376-30.2024.8.19.0070

Dercon Junio de Azevedo Cardozo

Uereiz Monteiro Miranda

Advogado: Fabiano Pessanha Rangel

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 26/07/2024 12:21

Exibir Processo