24/05/2025 10:16

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
21/05/2025 17:18

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 01:09

Publicado Intimação em 14/05/2025.
14/05/2025 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Rio das Ostras 1ª Vara da Comarca de Rio das Ostras Alameda Desembargador Ellis Hermidyo Figueira, 1999, Jardim Campomar, RIO DAS OSTRAS - RJ - CEP: 28890-389 DECISÃO Processo: 0807387-18.2023.8.19.0068 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO SUL DO E EXECUTADO: D S CORREA SOLUCOES TECNOLOGICAS E SERVICOS, DEIVID SALDANHA CORREA Id. 159531057: Deixo de receber os embargos à execução opostos, porquanto protocolados indevidamente nos próprios autos do processo de execução, em dissonância com o disposto no art. 914, § 1°, do CPC, o que constitui erro grosseiro.

Nesse sentido, transcrevo os seguintes arestos de recentes julgados do E.

TJRJ: "AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

AGRAVO CONTRA DECISÃO QUE DEIXA DE RECEBER EMBARGOS Á EXECUÇÃO, DISTRIBUÍDOS POR PETIÇÃO NOS PRÓPRIOS AUTOS DAS AÇÃO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL.

DEFESA QUE DEVE SE DAR EM APARTADO, DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA NOS AUTOS PRINCIPAIS, NOS TERMOS DO ART. 914 E PARÁGRAFO 1º DO NCPC/15.

IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE.

ERRO GROSSEIRO.

DECISÃO AGRAVADA QUE SE MANTÉM.

PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS.

DESPROVIMENTO DO RECURSO. (0049649-36.2017.8.19.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Des(a).

LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES - Julgamento: 18/04/2018 - DÉCIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL)" "APELAÇÃO CÍVEL.

EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

EMBARGOS DO DEVEDOR APRESENTADO NOS AUTOS DA EXECUÇÃO.

DECISÃO QUE REJEITA OS EMBARGOS.

ATO ATACADO QUE NÃO É SENTENÇA.

ERRO GROSSEIRO.

INADMISSIBILIDADE.

RECURSO NÃO CONHECIDO. (0053509-08.2018.8.19.0001 - APELAÇÃO.

Des(a).

FERNANDA FERNANDES COELHO ARRABIDA PAES - Julgamento: 04/03/2020 - TERCEIRA CÂMARA CÍVEL)" Em prosseguimento, intime-se a parte exequente para que informe, em 5 (cinco) dias, como pretende prosseguir, sob pena de baixa e arquivamento dos autos.

RIO DAS OSTRAS, 12 de maio de 2025.

GRAZZIELLI GONCALVES GOZER Juiz Titular
12/05/2025 16:28

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 16:28

Outras Decisões
06/05/2025 17:05

Conclusos ao Juiz
06/05/2025 17:04

Expedição de Certidão.
03/12/2024 20:10

Juntada de Petição de outros documentos
02/12/2024 12:29

Juntada de Petição de outros documentos
02/12/2024 12:05

Juntada de Petição de habilitação nos autos
12/11/2024 16:50

Juntada de Petição de diligência
12/11/2024 16:48

Juntada de Petição de diligência
10/10/2024 15:59

Expedição de Mandado.
10/10/2024 15:59

Expedição de Mandado.
17/09/2024 15:51

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 11:54

Juntada de Petição de petição
24/06/2024 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2024 17:36

Expedição de Certidão.
24/06/2024 17:36

Outras Decisões
03/06/2024 15:53

Conclusos ao Juiz
03/06/2024 15:53

Expedição de Certidão.
03/06/2024 15:51

Juntada de Petição de extrato de grerj
01/03/2024 16:46

Juntada de Petição de petição
14/02/2024 10:13

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 02:27

Decorrido prazo de D S CORREA SOLUCOES TECNOLOGICAS E SERVICOS em 07/02/2024 23:59.
02/02/2024 16:43

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 16:33

Juntada de Petição de aviso de recebimento
11/01/2024 16:14

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 16:05

Juntada de Petição de aviso de recebimento
21/11/2023 16:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/11/2023 16:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/09/2023 08:04

Expedição de Certidão.
21/09/2023 08:04

Cancelada a movimentação processual
21/09/2023 08:03

Expedição de Certidão.
18/09/2023 16:18

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2023 18:14

Conclusos ao Juiz
15/09/2023 18:14

Expedição de Certidão.
15/09/2023 18:12

Juntada de Petição de extrato de grerj
15/09/2023 10:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2023

Ultima Atualização
24/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801213-07.2025.8.19.0073

Nilsa Coelho da Silva

Banco Bmg S/A

Advogado: Gustavo Palma Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 14/05/2025 17:31

Exibir Processo

Processo nº 0080937-15.1988.8.19.0001

Arlette Moreira do Amaral Pinto

Luiz Paulo do Amaral Pinto

Advogado: Maria Christina Zanio Alkmim

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 03/06/2006 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0800014-36.2025.8.19.0206

Nilton Chaves da Silva

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Advogado: Lorena Pontes Izequiel Leal

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 21/03/2025 13:19

Exibir Processo

Processo nº 0868970-74.2024.8.19.0001

Ana Paula Torres Moura

Amil Assistencia Medica Internacional S....

Advogado: Sergio Goncalves de Souza

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 04/06/2024 00:29

Exibir Processo

Processo nº 0825837-17.2024.8.19.0054

Omar de Souza Bonancio

Banco Pan S.A

Advogado: Omar de Souza Bonancio

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 23/10/2024 16:16

Exibir Processo