18/03/2025 15:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/03/2025 12:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/03/2025 12:28

Expedição de Certidão.
05/02/2025 18:51

Juntada de Petição de contestação
13/12/2024 16:33

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 00:32

Decorrido prazo de FERNANDO FERREIRA PASCOAL em 11/12/2024 23:59.
14/11/2024 00:10

Publicado Despacho em 14/11/2024.
14/11/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
13/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 4ª Vara Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, Sala 215, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 DESPACHO Processo: 0814484-03.2024.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FERNANDO FERREIRA PASCOAL RÉU: BB CREDITO CONSIGNADO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS 1) ID 155497804: Não é possível reputar citada a parte ré pelo comparecimento espontâneo através da petição e documentos nos ID's 126423592/126423596 nos termos do artigo 239, §1º, do CPC, porquanto o peticionante é o BANCO DO BRASIL, CNPJ: 00.***.***/0001-91, ao passo que a parte autora elegeu para figurar no polo passivo da presente demanda BB CRÉDITO CONSIGNADO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS, CNPJ: 14.***.***/0001-01, vide o preâmbulo da petição inicial, sendo pessoas jurídicas distintas e inconfundíveis. 2) Portanto, com vistas a se evitar nulidade processual por ausência de citação válida, cite-sea parte ré BB CRÉDITO CONSIGNADO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOSpela via eletrônica, caso possua cadastro no SISTCADPJ, ou, em não havendo, pela via postal, para tomar ciência dos termos da presente ação e, querendo, apresentar contestação no prazo de 15 dias, observando os artigos 219,231 e 335, III, do CPC, quanto à contagem do prazo, sob pena de revelia, presumindo-se verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora. 3) Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art. 139, V e VI e Enunciado nº 35 da ENFAM).

Quaisquer partes poderão requerer a designação de audiência de conciliação ou, querendo, apresentar proposta de acordo por escrito.

RIO DE JANEIRO, 12 de novembro de 2024.

ANDRE SOUZA BRITO Juiz Titular
12/11/2024 16:22

Expedição de Certidão.
12/11/2024 16:22

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 12:12

Conclusos para despacho
11/11/2024 12:11

Expedição de Certidão.
09/06/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
06/06/2024 16:56

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 16:56

Decisão Interlocutória de Mérito
06/06/2024 09:56

Conclusos ao Juiz
06/06/2024 09:55

Expedição de Certidão.
05/06/2024 17:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2024

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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