16/07/2025 14:42

Remessa
25/06/2025 00:05

Publicação
24/06/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 5ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 24ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0031774-66.2021.8.19.0209 Assunto: Locação de Móvel / Espécies de Contratos / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL Ação: 0031774-66.2021.8.19.0209 Protocolo: 3204/2025.00146734 APELANTE: TEST FAR COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA ADVOGADO: MARIA JULIA CECCHI SOARES OAB/RJ-166784 APELADO: ABBOTT LABORATORIOS DO BRASIL LTDA ADVOGADO: LUCAS DE MORAES CASSIANO SANT´ANNA OAB/SP-234707 ADVOGADO: ELIANE CRISTINA CARVALHO OAB/SP-163004 Relator: DES.

AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Ementa: Apelação.

Ação monitória.

Contrato de locação de equipamento.

Apelante que reconhece a contratação do serviço e não impugnou as notas fiscais.

Multa moratória fixada em 10% sobre o débito que não comporta redução, porque adequada à natureza e a finalidade do negócio (artigo 413 do Código Civil).Capitalização de juros.

Inteligência da Súmula 539 do Superior Tribunal de Justiça.

Título judicial corretamente constituído.

Recurso desprovido.

Conclusões: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES.

RELATOR.
23/06/2025 12:33

Documento
23/06/2025 11:28

Conclusão
18/06/2025 00:01

Não-Provimento
11/06/2025 00:05

Publicação
09/06/2025 18:28

Inclusão em pauta
29/05/2025 00:05

Publicação
28/05/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 5ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 24ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- - APELAÇÃO 0031774-66.2021.8.19.0209 Assunto: Locação de Móvel / Espécies de Contratos / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL Ação: 0031774-66.2021.8.19.0209 Protocolo: 3204/2025.00146734 APELANTE: TEST FAR COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA ADVOGADO: MARIA JULIA CECCHI SOARES OAB/RJ-166784 APELADO: ABBOTT LABORATORIOS DO BRASIL LTDA ADVOGADO: LUCAS DE MORAES CASSIANO SANT´ANNA OAB/SP-234707 ADVOGADO: ELIANE CRISTINA CARVALHO OAB/SP-163004 Relator: DES.

AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO DESPACHO: Peço dia para julgamento virtual
26/05/2025 16:37

Pedido de inclusão em pauta virtual
11/03/2025 00:05

Publicação
06/03/2025 11:04

Conclusão
06/03/2025 11:00

Distribuição
27/02/2025 13:18

Remessa
27/02/2025 11:41

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2025

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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