14/05/2025 00:57

Publicado Intimação em 14/05/2025.
14/05/2025 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 3ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 DECISÃO Processo: 0835828-37.2024.8.19.0209 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO OUTSIDE AUTHENTIC RESIDENC EXECUTADO: ANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA, JAKELINE MIRANDA DOS SANTOS Trata-se de execução de título extrajudicial proposta por CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO OUTSIDE AUTHENTIC RESIDENCES em face de ANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA e JAKELINE MIRANDA DOS SANTOS.

O advogado do autor incorreu em erro de postulação quando, sob a premissa de estar caracterizada uma das hipóteses do art. 286 do CPC, distribuiu por dependência a presente ação. É o relatório.

Decido.

No caso sob exame, a presente ação foi distribuída por dependência, aparentemente sob a premissa equivocada de que se relacionava com outra que tramitou neste juízo (processo 0828852-82.2022.8.19.0209), que inclusive encontra-se arquivada defintivamente.

Ocorre que o NÃO está configurada nenhuma das hipóteses de competência previstas do Art. 286 do CPC.

Aliás, se fosse o caso de distribuição por dependencia, este seria um cumprimento de sentença, não uma execução de título extrajudicial.

Diante do manifesto equívoco, corrijo o erro de distribuição praticado pelo advogado da parte autora, o que faço com fundamento no art. 288 do CPC.

Promova-se, se possível por ato sistêmico da serventia, o cancelamento da distribuição por dependência, e remetam-se os autos à serventia competente para que se efetive livre distribuição a um dos juízos Cíveis deste Foro Regional.

RIO DE JANEIRO, 12 de maio de 2025.

LUIZ FELIPE NEGRAO Juiz Titular
12/05/2025 16:27

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 16:27

Outras Decisões
25/04/2025 14:33

Conclusos ao Juiz
25/04/2025 14:33

Expedição de Certidão.
25/04/2025 14:26

Juntada de Petição de extrato de grerj
31/03/2025 17:34

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 01:03

Decorrido prazo de MURILO DA MOTA CONTAIFFER em 25/03/2025 23:59.
18/03/2025 00:22

Publicado Intimação em 18/03/2025.
18/03/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
14/03/2025 11:39

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 11:39

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 11:38

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 13:48

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 00:18

Decorrido prazo de MURILO DA MOTA CONTAIFFER em 28/11/2024 23:59.
08/11/2024 11:43

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 11:42

Expedição de Certidão.
08/11/2024 11:32

Juntada de Petição de extrato de grerj
11/10/2024 17:09

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 14:44

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 14:43

Expedição de Certidão.
30/09/2024 14:14

Juntada de Petição de extrato de grerj
27/09/2024 19:11

Distribuído por dependência
27/09/2024 19:11

Juntada de Petição de outros documentos
27/09/2024 19:11

Juntada de Petição de outros documentos
27/09/2024 19:10

Juntada de Petição de outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2024

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0835307-03.2025.8.19.0001

Jorge Vergilio de Figueiredo

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Ricardo Augusto Balsalobre

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 28/03/2025 14:05

Exibir Processo

Processo nº 0801009-62.2025.8.19.0040

Fabio Rezende

Caixa Economica Federal

Advogado: Gustavo Rocha Teixeira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 20/05/2025 14:21

Exibir Processo

Processo nº 0004221-76.2015.8.19.0040

Municipio de Paraiba do Sul

Jose Antonio Ribeiro

Advogado: Procurador do Municipio

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 06/01/2017 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0038913-10.2004.8.19.0001

Antonio Ricardo Pena Ramos

Instituto de Previdencia do Estado do Ri...

Advogado: Ana Helena Monnerat Machado Galvao

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 15/04/2004 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0811759-52.2023.8.19.0054

Cap - Curso Aplicativo Preparatorios Ltd...

Pedro Henrique Barbosa Otero

Advogado: Ebano Oliveira da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 26/05/2023 15:08

Exibir Processo