TJRJ - 0038913-10.2004.8.19.0001
1ª instância - Capital 5 Vara Faz Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
24/06/2025 00:00
Intimação
Às partes sobre os cálculos. -
06/06/2025 23:17
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2025 23:16
Juntada de documento
-
03/06/2025 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/05/2025 00:00
Intimação
Trata-se de impugnaão ao cumprimento da sentença alegando impugnante excesso da execução, ao seguinte fundamento. : equívoco em relação aos juros aplicados, bem como inobservância à regra da EC 113/21./r/r/n/nAssim sendo, considerando que o Tema 905/STJ estabelece os parâmetros de atualização e juros relativamente às condenaççoes previdenciárias, e que a EC 113/2021 estabelece que deverá incidir, de forma EXCLUSIVA, a Taxa Selic a partir de 09/12/2021, remetam-se os autos à contadoria para a verificação do alegado excesso. -
15/04/2025 10:33
Proferido despacho de mero expediente
-
15/04/2025 10:33
Conclusão
-
15/04/2025 10:33
Ato ordinatório praticado
-
25/02/2025 18:20
Juntada de petição
-
20/02/2025 12:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/01/2025 15:21
Conclusão
-
08/01/2025 15:21
Proferido despacho de mero expediente
-
08/01/2025 15:21
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2024 22:58
Juntada de petição
-
08/10/2024 12:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/09/2024 12:47
Juntada de petição
-
26/08/2024 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/08/2024 17:48
Desentranhada a petição
-
25/07/2024 07:46
Proferido despacho de mero expediente
-
25/07/2024 07:46
Conclusão
-
25/07/2024 07:46
Ato ordinatório praticado
-
15/05/2024 10:19
Juntada de documento
-
13/05/2024 12:09
Juntada de petição
-
10/04/2024 16:46
Juntada de petição
-
10/04/2024 16:37
Juntada de petição
-
26/03/2024 11:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/03/2024 13:15
Conclusão
-
20/03/2024 13:15
Proferido despacho de mero expediente
-
20/03/2024 13:14
Juntada de documento
-
15/03/2024 19:15
Juntada de petição
-
27/02/2024 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/02/2024 17:50
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2024 17:49
Juntada de documento
-
15/01/2024 08:08
Conclusão
-
15/01/2024 08:08
Outras Decisões
-
15/01/2024 08:07
Ato ordinatório praticado
-
14/11/2023 09:34
Juntada de petição
-
31/10/2023 16:52
Juntada de petição
-
31/10/2023 09:55
Juntada de petição
-
27/09/2023 10:05
Proferido despacho de mero expediente
-
27/09/2023 10:05
Conclusão
-
20/09/2023 17:51
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2023 09:57
Juntada de petição
-
19/07/2023 23:18
Juntada de petição
-
06/07/2023 15:08
Juntada de documento
-
05/07/2023 19:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/06/2023 08:40
Proferido despacho de mero expediente
-
02/06/2023 08:40
Conclusão
-
02/06/2023 08:36
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2023 21:58
Juntada de petição
-
20/03/2023 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/03/2023 14:54
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2023 11:44
Conclusão
-
06/02/2023 11:44
Concessão
-
03/02/2023 19:31
Ato ordinatório praticado
-
08/12/2022 20:05
Juntada de petição
-
23/11/2022 14:34
Juntada de petição
-
25/10/2022 21:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/10/2022 21:29
Petição
-
01/09/2022 10:35
Conclusão
-
01/09/2022 10:35
Outras Decisões
-
28/07/2022 05:37
Juntada de petição
-
06/07/2022 11:50
Proferido despacho de mero expediente
-
06/07/2022 11:50
Conclusão
-
06/07/2022 11:50
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2022 11:43
Juntada de petição
-
12/05/2022 13:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/05/2022 13:43
Ato ordinatório praticado
-
19/02/2022 02:15
Documento
-
21/01/2022 14:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/09/2021 10:19
Proferido despacho de mero expediente
-
28/09/2021 10:19
Conclusão
-
28/09/2021 10:19
Ato ordinatório praticado
-
15/07/2021 12:39
Expedição de documento
-
13/07/2021 17:09
Expedição de documento
-
06/05/2021 15:31
Proferido despacho de mero expediente
-
06/05/2021 15:31
Conclusão
-
06/05/2021 15:31
Ato ordinatório praticado
-
03/02/2021 13:44
Expedição de documento
-
01/02/2021 12:50
Expedição de documento
-
12/01/2021 11:38
Conclusão
-
12/01/2021 11:38
Proferido despacho de mero expediente
-
12/01/2021 11:38
Ato ordinatório praticado
-
25/11/2020 15:01
Juntada de petição
-
15/10/2020 19:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/10/2020 19:07
Ato ordinatório praticado
-
22/09/2020 10:32
Juntada de petição
-
28/08/2020 13:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/08/2020 13:45
Expedição de documento
-
27/07/2020 07:39
Conclusão
-
27/07/2020 07:39
Proferido despacho de mero expediente
-
27/07/2020 07:38
Ato ordinatório praticado
-
15/06/2020 14:45
Juntada de petição
-
20/05/2020 19:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/05/2020 19:05
Ato ordinatório praticado
-
12/03/2020 09:39
Juntada de petição
-
12/02/2020 13:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/12/2019 18:18
Proferido despacho de mero expediente
-
03/12/2019 18:18
Conclusão
-
24/10/2019 14:12
Ato ordinatório praticado
-
02/09/2019 16:51
Juntada de petição
-
08/08/2019 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/07/2019 12:42
Proferido despacho de mero expediente
-
26/07/2019 12:42
Conclusão
-
30/05/2019 11:23
Juntada de petição
-
09/05/2019 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/04/2019 18:27
Proferido despacho de mero expediente
-
15/04/2019 18:27
Conclusão
-
08/04/2019 13:08
Juntada de petição
-
04/04/2019 00:48
Documento
-
04/04/2019 00:48
Documento
-
19/03/2019 11:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/02/2019 10:05
Conclusão
-
03/02/2019 10:05
Proferido despacho de mero expediente
-
06/08/2018 14:09
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2018 15:38
Juntada de documento
-
30/06/2018 00:51
Documento
-
06/06/2018 14:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/05/2018 16:05
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2018 16:23
Juntada de petição
-
07/12/2017 14:13
Remessa
-
21/11/2017 12:28
Proferido despacho de mero expediente
-
21/11/2017 12:28
Conclusão
-
31/08/2017 16:39
Ato ordinatório praticado
-
13/07/2017 15:48
Juntada de petição
-
19/06/2017 13:05
Entrega em carga/vista
-
29/05/2017 15:55
Proferido despacho de mero expediente
-
29/05/2017 15:55
Publicado Despacho em 14/06/2017
-
29/05/2017 15:55
Conclusão
-
24/10/2016 09:16
Juntada de petição
-
12/01/2016 13:48
Conclusão
-
12/01/2016 13:48
Proferido despacho de mero expediente
-
12/01/2016 13:48
Publicado Despacho em 01/02/2016
-
21/08/2015 11:03
Juntada de documento
-
16/06/2015 12:29
Ato ordinatório praticado
-
25/05/2015 16:17
Expedição de documento
-
20/05/2015 17:35
Proferido despacho de mero expediente
-
20/05/2015 17:35
Conclusão
-
20/05/2015 17:35
Publicado Despacho em 24/06/2015
-
01/07/2014 10:19
Juntada de petição
-
01/07/2014 10:19
Juntada de petição
-
10/05/2013 11:32
Conclusão
-
10/05/2013 11:32
Proferido despacho de mero expediente
-
10/05/2013 11:32
Publicado Despacho em 21/05/2013
-
02/04/2013 20:04
Juntada de petição
-
02/04/2013 20:04
Juntada de documento
-
24/10/2012 14:25
Entrega em carga/vista
-
18/10/2012 11:14
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2012 16:32
Juntada de documento
-
26/07/2012 13:16
Ato ordinatório praticado
-
25/07/2012 15:05
Expedição de documento
-
25/07/2012 13:40
Ato ordinatório praticado
-
29/06/2012 18:36
Juntada de petição
-
02/03/2012 14:36
Entrega em carga/vista
-
02/02/2012 10:37
Publicado Despacho em 27/02/2012
-
02/02/2012 10:37
Conclusão
-
02/02/2012 10:37
Proferido despacho de mero expediente
-
01/03/2010 17:33
Remessa
-
23/02/2010 10:53
Conclusão
-
23/02/2010 10:53
Publicado Despacho em 01/03/2010
-
23/02/2010 10:53
Proferido despacho de mero expediente
-
04/02/2010 14:19
Remessa
-
06/11/2009 13:13
Juntada de petição
-
06/10/2009 07:58
Outras Decisões
-
06/10/2009 07:58
Publicado Decisão em 13/10/2009
-
06/10/2009 07:58
Conclusão
-
27/08/2009 10:44
Juntada de petição
-
27/08/2009 10:43
Juntada de petição
-
19/08/2009 14:26
Ato ordinatório praticado
-
11/08/2009 15:20
Juntada de petição
-
22/07/2009 09:46
Conclusão
-
22/07/2009 09:46
Outras Decisões
-
22/07/2009 09:46
Publicado Decisão em 31/07/2009
-
08/07/2009 11:38
Conclusão
-
08/07/2009 11:38
Proferido despacho de mero expediente
-
25/05/2009 17:09
Proferido despacho de mero expediente
-
25/05/2009 17:09
Conclusão
-
25/05/2009 17:09
Publicado Despacho em 03/06/2009
-
06/04/2009 15:42
Juntada de petição
-
02/03/2009 11:59
Proferido despacho de mero expediente
-
02/03/2009 11:59
Conclusão
-
02/03/2009 11:59
Publicado Despacho em 06/03/2009
-
02/03/2009 11:45
Juntada de petição
-
11/02/2009 14:25
Juntada de petição
-
22/01/2009 12:08
Conclusão
-
22/01/2009 12:08
Proferido despacho de mero expediente
-
22/01/2009 12:08
Publicado Despacho em 28/01/2009
-
21/01/2009 09:09
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2008 17:21
Juntada de petição
-
04/11/2008 15:25
Juntada de petição
-
07/08/2008 18:06
Publicado Sentença em 22/08/2008
-
07/08/2008 18:06
Julgado procedente em parte do pedido
-
07/08/2008 18:06
Conclusão
-
01/07/2008 16:52
Remessa
-
14/03/2008 14:32
Juntada de petição
-
14/03/2008 14:32
Juntada de documento
-
17/09/2007 14:46
Conclusão
-
17/09/2007 14:46
Publicado Despacho em 27/09/2007
-
17/09/2007 14:46
Proferido despacho de mero expediente
-
13/09/2007 09:29
Juntada de petição
-
10/08/2007 19:48
Juntada de petição
-
01/08/2007 10:55
Conclusão
-
01/08/2007 10:55
Conclusão
-
01/08/2007 10:34
Expedição de documento
-
02/02/2007 14:04
Conclusão
-
02/02/2007 14:04
Proferido despacho de mero expediente
-
23/01/2007 18:00
Remessa
-
18/01/2007 17:54
Juntada de petição
-
22/11/2006 10:41
Juntada de petição
-
26/07/2006 13:43
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2006 15:43
Remessa
-
15/02/2006 12:49
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2006 14:35
Conclusão
-
08/02/2006 14:35
Conclusão
-
08/02/2006 14:18
Expedição de documento
-
23/11/2005 18:08
Proferido despacho de mero expediente
-
23/11/2005 18:08
Conclusão
-
23/11/2005 18:08
Publicado Despacho em 12/12/2005
-
13/09/2005 12:19
Juntada de petição
-
19/05/2005 12:38
Remessa
-
13/05/2005 18:05
Proferido despacho de mero expediente
-
13/05/2005 18:05
Conclusão
-
28/03/2005 16:59
Juntada de petição
-
31/01/2005 18:16
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2004 12:36
Juntada de petição
-
02/08/2004 00:00
Entrega em carga/vista
-
26/07/2004 00:00
Ato ordinatório praticado
-
09/07/2004 00:00
Juntada de petição
-
18/05/2004 00:00
Remessa
-
05/05/2004 00:00
Juntada de documento
-
20/04/2004 00:00
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2004 00:00
Publicado Decisão em 29/04/2004
-
19/04/2004 00:00
Outras Decisões
-
19/04/2004 00:00
Conclusão
-
16/04/2004 00:00
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2004 13:14
Distribuição
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/04/2004
Ultima Atualização
24/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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Municipio de Paraiba do Sul
Jose Antonio Ribeiro
Advogado: Procurador do Municipio
1ª instância - TJRJ
Ajuizamento: 06/01/2017 00:00