29/08/2025 17:43

Expedição de Certidão.
26/08/2025 01:54

Decorrido prazo de FERNANDO PEREIRA DA SILVA CRUZ em 25/08/2025 23:59.
26/08/2025 01:54

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA BASTOS em 25/08/2025 23:59.
18/08/2025 00:29

Publicado Intimação em 18/08/2025.
18/08/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
14/08/2025 16:59

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 16:59

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 16:58

Expedição de Certidão.
11/07/2025 04:30

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA BASTOS em 10/07/2025 23:59.
11/07/2025 04:30

Decorrido prazo de FERNANDO PEREIRA DA SILVA CRUZ em 10/07/2025 23:59.
13/06/2025 00:18

Publicado Intimação em 13/06/2025.
13/06/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
11/06/2025 16:06

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 16:06

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 15:19

Juntada de Petição de outros documentos
11/06/2025 00:56

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA BASTOS em 10/06/2025 23:59.
10/06/2025 23:46

Homologada a Transação
09/06/2025 16:08

Conclusos ao Juiz
04/06/2025 17:58

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 10:20

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 00:21

Publicado Intimação em 27/05/2025.
27/05/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 6ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, 2º Andar, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DECISÃO Processo: 0806726-88.2024.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANDRE JOSE MOREIRA DE ALMEIDA RÉU: PRIME ASSESSORIA E COBRANCA LTDA Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito dos artigos 2º e 3º da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum, com elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência da parte reclamante na equação deduzida nos autos, INVERTO o ônus da prova, à luz do artigo 6º, VIII da Lei 8.078/90 e art. 373 do CPC, em desfavor do fornecedor de serviços.

Desta forma, ante a inversão do ônus da prova, devolvo à ré o prazo para se manifestar em provas, visando evitar o cerceamento de defesa.

Prazo de 10 dias.

Sem prejuízo, justifique a parte ré fundamentadamente a necessidade do depoimento pessoal da parte autora.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 22 de maio de 2025.

CARLOS EDUARDO LUCAS DE MAGALHAES COSTA Juiz Substituto
23/05/2025 16:40

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 16:40

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 09:47

Outras Decisões
21/05/2025 16:56

Conclusos ao Juiz
21/05/2025 16:56

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 01:17

Decorrido prazo de PRIME ASSESSORIA E COBRANCA LTDA em 29/01/2025 23:59.
23/01/2025 02:28

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
20/01/2025 11:09

Juntada de Petição de petição
17/01/2025 12:52

Juntada de Petição de petição
13/01/2025 16:37

Juntada de Petição de petição
13/01/2025 13:53

Juntada de Petição de petição
10/01/2025 18:32

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 18:32

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 18:32

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 15:11

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 10:18

Juntada de Petição de contestação
11/07/2024 00:06

Decorrido prazo de PRIME ASSESSORIA E COBRANCA LTDA em 10/07/2024 23:59.
02/07/2024 00:38

Decorrido prazo de ANDRE JOSE MOREIRA DE ALMEIDA em 01/07/2024 23:59.
14/06/2024 13:47

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 13:47

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 23:27

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ANDRE JOSE MOREIRA DE ALMEIDA - CPF: *21.***.*21-02 (AUTOR).
26/03/2024 13:32

Conclusos ao Juiz
26/03/2024 13:31

Expedição de Certidão.
26/03/2024 09:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0819169-28.2024.8.19.0087

Roberto Campos Alves

Hurb Technologies S.A.

Advogado: Diego dos Santos Soares

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 18/12/2024 14:19

Exibir Processo

Processo nº 0022394-06.2020.8.19.0063

Walace Cancio Nepomuceno

Vitoria Coelho Tarcitano de Oliveira

Advogado: Andreia Almeida de Oliveira Galdino

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 30/09/2023 11:44

Exibir Processo

Processo nº 0818669-89.2025.8.19.0001

Andreson Prudencio Alves

Estado do Rio de Janeiro

Advogado: Thais Venancio Areas Muquici Palmeira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 16/02/2025 13:06

Exibir Processo

Processo nº 0806574-91.2025.8.19.0206

Almir Borges Sampaio

Banco Bradesco SA

Advogado: Luis Albert dos Santos Oliveira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 31/03/2025 20:03

Exibir Processo

Processo nº 0000094-92.2018.8.19.0007

Geraldo Xavier da Silva

Sara e Xavier Festas LTDA

Advogado: Luiz Fernando Silva Cabral

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 05/01/2018 00:00

Exibir Processo