27/08/2025 01:49

Decorrido prazo de F.AB. ZONA OESTE S.A. em 25/08/2025 23:59.
27/08/2025 01:49

Decorrido prazo de RIO+ SANEAMENTO BL3 S.A em 25/08/2025 23:59.
06/08/2025 14:54

Expedição de Certidão.
06/08/2025 14:54

Cancelada a movimentação processual
04/08/2025 12:37

Juntada de Petição de petição
01/08/2025 00:23

Publicado Decisão em 01/08/2025.
01/08/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
30/07/2025 15:19

Expedição de Certidão.
30/07/2025 15:19

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
29/07/2025 11:24

Conclusos ao Juiz
11/07/2025 04:24

Decorrido prazo de JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM em 09/07/2025 23:59.
04/07/2025 12:12

Juntada de Petição de petição
26/06/2025 15:19

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 15:49

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 15:48

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 00:39

Publicado Intimação em 12/06/2025.
12/06/2025 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
10/06/2025 15:48

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 15:47

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 15:47

Expedição de Certidão.
05/06/2025 12:18

Juntada de Petição de contestação
03/06/2025 12:39

Juntada de Petição de contestação
29/05/2025 17:57

Juntada de Petição de habilitação nos autos
20/05/2025 14:56

Juntada de Petição de ciência
16/05/2025 00:43

Publicado Decisão em 16/05/2025.
16/05/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 3ª Vara Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 DECISÃO Processo: 0807201-95.2025.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARCELO GOMES FEITAL RÉU: F.AB.

ZONA OESTE S.A., RIO+ SANEAMENTO BL3 S.A 1.

Tendo em vista a documentação apresentada, defiro o pedido de gratuidade de justiça ao autor. 2.

Trata-se de pedido de tutela de urgência nos termos do Art.300 e ss. do CPC, sendo decisão liminar em juízo de probabilidade, de natureza provisória, restando limitada à conjuntura fático-probatória apresentada na peça inicial.

Decido.

Os fatos narrados na inicial não apresentam os pressupostos necessários à concessão da tutela de urgência pretendida.

Isso porque, entendo estar ausente a probabilidade do direito, uma vez que a documentação carreada aos autos não é suficiente, ainda que em cognição sumária, para viabilizar o direito deduzido em Juízo.

Por todo o exposto, deverá a parte aguardar a solução da presente controvérsia em âmbito de cognição exauriente, sendo indispensável uma maior dilação probatória.

Nada impede, contudo, que após oportunizado o contraditório, haja o deferimento da tutela pretendida, mesmo antes da produção de provas. 3.

Tendo em vista a dificuldade de a citação ocorrer em tempo hábil para a realização de audiência conciliatória prévia, cite(m)-se o(s) réu(s), para apresentar defesa no prazo de 15 dias.

Consigne que a ausência de contestação implicará revelia e poderá ser presumida a veracidade da matéria fática apresentada pelo autor na petição inicial.

RIO DE JANEIRO, 14 de maio de 2025.

MONIQUE ABREU DAVID Juiz Titular
14/05/2025 17:06

Expedição de Certidão.
14/05/2025 17:06

Não Concedida a Antecipação de tutela
14/05/2025 17:06

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARCELO GOMES FEITAL - CPF: *36.***.*88-68 (AUTOR).
14/05/2025 14:07

Conclusos ao Juiz
07/05/2025 12:00

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 00:55

Publicado Despacho em 16/04/2025.
16/04/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
14/04/2025 15:48

Expedição de Certidão.
14/04/2025 15:48

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 15:13

Conclusos para despacho
14/04/2025 15:12

Expedição de Certidão.
08/04/2025 11:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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