27/09/2025 23:51

Juntada de Petição de petição
27/09/2025 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025
25/09/2025 17:34

Expedição de Certidão.
25/09/2025 17:34

Outras Decisões
17/09/2025 02:22

Decorrido prazo de RAFAELLA DIAS COELHO GENILTON em 15/09/2025 23:59.
11/09/2025 14:26

Conclusos ao Juiz
11/09/2025 14:26

Expedição de Certidão.
08/09/2025 14:36

Juntada de Petição de petição
01/09/2025 01:37

Publicado Decisão em 01/09/2025.
30/08/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
29/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 2º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 Ato Normativo TJRJ n°04/2022 Ato Normativo TJRJ n°05/2023 DECISÃO Processo:0826288-71.2024.8.19.0206 Classe:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RAFAELLA DIAS COELHO GENILTON EXECUTADO: ADIEL DOS SANTOS TAVARES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ADIEL DOS SANTOS TAVARES 1 - Frustrada a penhora on line ID212730341. 2 - Não foram localizados veículos em face do devedor, conforme consulta ao sistema RENAJUD. 3 - Deixo de realizar a pesquisa no sistema INFOJUD com relação à pessoa física porque a declaração de IRPF só indica os bens que existiam no ano anterior (exercício), sendo certo que os numerários, aplicações e demais investimentos, se ainda existentes, são localizados e bloqueados através do sistema SISBAJUD; os veículos, se existentes, localizados e bloqueados através do sistema RENAJUD; e 4 - A localização de eventuais imóveis, efetivamente em nome do devedor, deve ser objeto de pesquisa solicitada pelo credor diretamente no RGI. 5 - Indefiro a expedição de ofícios eis que incompatível com o procedimento dos Juizados. 6 - Indique o credor bens do devedor passíveis de penhora.

Fica(m) o(s) credor(es) desde já intimado(s) de que não sendo localizado nenhum bem passível de penhora e não os indicando o credor de forma específica, NO PRAZO DE 10 DIAS e independentemente de nova intimação, quais e onde os mesmos efetivamente se encontram, será a execução extinta, nos termos do (sec)4º do art. 53 da lei nº 9.099/95, expedindo-se certidão de dívida, baixando e arquivando o feito, consoante entendimento contido no Enunciado nº 13.6 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis e Administrativos em vigor resultantes das discussões dos encontros de Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, que dispõe: "No processo de execução por título judicial ou extrajudicial, esgotados os meios de defesa ou inexistindo bens para a garantia do débito, expedir-se-á certidão de dívida, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito (artigo 53, parágrafo 4º, da lei nº9.099/95)." RIO DE JANEIRO, 27 de agosto de 2025.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Substituto
28/08/2025 08:09

Expedição de Certidão.
28/08/2025 08:09

Outras Decisões
12/08/2025 16:58

Conclusos ao Juiz
12/08/2025 16:49

Expedição de Certidão.
08/08/2025 01:10

Decorrido prazo de RAFAELLA DIAS COELHO GENILTON em 07/08/2025 23:59.
06/08/2025 19:28

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 00:53

Publicado Decisão em 31/07/2025.
31/07/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
29/07/2025 16:58

Expedição de Certidão.
29/07/2025 16:58

Determinado o bloqueio/penhora on line
15/07/2025 15:30

Conclusos ao Juiz
15/07/2025 13:56

Expedição de Certidão.
09/07/2025 04:13

Decorrido prazo de JOVENIANA DOS SANTOS PEREIRA em 08/07/2025 23:59.
29/06/2025 00:37

Publicado Intimação em 27/06/2025.
29/06/2025 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 15:35

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 15:35

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 15:34

Expedição de Certidão.
05/06/2025 00:39

Decorrido prazo de ELEICAO 2024 ADIEL DOS SANTOS TAVARES VEREADOR em 04/06/2025 23:59.
28/05/2025 05:28

Publicado Despacho em 28/05/2025.
28/05/2025 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 2º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 Ato Normativo TJRJ n°04/2022 Ato Normativo TJRJ n°05/2023 DESPACHO Processo: 0826288-71.2024.8.19.0206 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RAFAELLA DIAS COELHO GENILTON EXECUTADO: ELEICAO 2024 ADIEL DOS SANTOS TAVARES VEREADOR Considerando o acrescido pela parte autora, INTIME-SE a parte ré, a fim de que, no prazo de 05 (cinco) dias, faça prova do integral cumprimento do julgado, sob pena de execução e penhora.

Certificado o transcurso do prazo e a ausência de depósito, retornem à conclusão para realização de penhora on line.

RIO DE JANEIRO, 23 de maio de 2025.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Substituto
26/05/2025 11:07

Expedição de Certidão.
26/05/2025 11:07

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 00:59

Decorrido prazo de EDSON FELIPE MATTOSO MASCARENHAS em 15/05/2025 23:59.
16/05/2025 00:59

Decorrido prazo de JOVENIANA DOS SANTOS PEREIRA em 15/05/2025 23:59.
09/05/2025 09:49

Conclusos ao Juiz
09/05/2025 09:48

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
09/05/2025 09:48

Evoluída a classe de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
30/04/2025 21:20

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 10:51

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
25/04/2025 10:50

Expedição de Certidão.
25/04/2025 10:46

Conclusos ao Juiz
17/04/2025 01:01

Decorrido prazo de ELEICAO 2024 ADIEL DOS SANTOS TAVARES VEREADOR em 16/04/2025 23:59.
09/04/2025 01:18

Decorrido prazo de ELEICAO 2024 ADIEL DOS SANTOS TAVARES VEREADOR em 08/04/2025 23:59.
09/04/2025 00:14

Publicado Intimação em 09/04/2025.
09/04/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
08/04/2025 00:18

Publicado Intimação em 08/04/2025.
08/04/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
08/04/2025 00:18

Publicado Intimação em 08/04/2025.
08/04/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
07/04/2025 01:20

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 01:20

Expedição de Certidão.
07/04/2025 01:20

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
07/04/2025 01:20

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
04/04/2025 12:41

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 12:41

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 12:40

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 12:38

Expedição de Certidão.
04/04/2025 12:29

Expedição de Certidão.
04/04/2025 12:29

Transitado em Julgado em 04/04/2025
01/04/2025 00:20

Publicado Decisão em 01/04/2025.
01/04/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
28/03/2025 15:41

Expedição de Certidão.
28/03/2025 15:41

Não recebido o recurso de ELEICAO 2024 ADIEL DOS SANTOS TAVARES VEREADOR - CNPJ: 56.***.***/0001-79 (RÉU).
27/03/2025 16:31

Conclusos para decisão
27/03/2025 16:31

Expedição de Certidão.
26/03/2025 16:44

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 09:43

Conclusos para despacho
17/03/2025 09:43

Expedição de Certidão.
16/03/2025 20:08

Juntada de Petição de petição
16/03/2025 00:25

Decorrido prazo de RAFAELLA DIAS COELHO GENILTON em 14/03/2025 23:59.
14/03/2025 21:32

Expedição de Certidão.
14/03/2025 21:32

Juntada de Petição de recurso inominado
24/02/2025 00:20

Expedição de Certidão.
24/02/2025 00:20

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 17:24

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
14/02/2025 00:51

Conclusos para julgamento
14/02/2025 00:50

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
14/02/2025 00:50

Juntada de Projeto de sentença
14/02/2025 00:50

Recebidos os autos
13/02/2025 15:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ANDREIA ARAUJO FERREIRA ZAVAREZE MORAES
13/02/2025 15:37

Revisão do Projeto de Sentença
11/02/2025 18:25

Conclusos para despacho
11/02/2025 18:25

Juntada de Projeto de sentença
11/02/2025 18:25

Recebidos os autos
29/01/2025 14:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ANDREIA ARAUJO FERREIRA ZAVAREZE MORAES
29/01/2025 14:29

Audiência Conciliação realizada para 29/01/2025 14:10 2º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
29/01/2025 14:29

Juntada de Ata da Audiência
29/01/2025 12:58

Juntada de Petição de contestação
28/01/2025 23:49

Juntada de Petição de habilitação nos autos
22/01/2025 03:19

Decorrido prazo de RAFAELLA DIAS COELHO GENILTON em 21/01/2025 23:59.
22/01/2025 03:19

Decorrido prazo de ELEICAO 2024 ADIEL DOS SANTOS TAVARES VEREADOR em 21/01/2025 23:59.
17/12/2024 15:02

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 14:40

Juntada de aviso de recebimento
13/12/2024 00:16

Publicado Despacho em 13/12/2024.
13/12/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
11/12/2024 10:36

Expedição de Certidão.
11/12/2024 10:36

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 10:46

Conclusos para despacho
19/11/2024 11:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/11/2024 11:30

Audiência Conciliação designada para 29/01/2025 14:10 2º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
19/11/2024 11:30

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2024

Ultima Atualização
27/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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