10/09/2025 08:57

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 17:35

Juntada de petição
20/05/2025 00:00

Intimação

/r/nRecebo os embargos de declaração opostos, pois presentes os requisitos de admissibilidade./r/r/n/nNo entanto, no mérito, não os acolho, por não haver obscuridade a ser esclarecida, contradição a ser eliminada, erro material a ser corrigido ou omissão sobre qualquer ponto ou questão na decisão embargada, nos termos do artigo 1022 do Código de Processo Civil./r/r/n/nOs argumentos expostos pelo embargante, em face ao seu inconformismo, não são passíveis de apreciação pela via estreita dos embargos declaratórios. /r/r/n/nO que o embargante pretende é discutir a decisão judicial a pretexto de embargo, contudo, o referido recurso é reservado a simples integração do decisum, sendo incabível a sua utilização como sucedâneo de recurso específico que corresponda a reanálise da decisão.
20/03/2025 16:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos
20/03/2025 16:02

Conclusão
24/02/2025 12:27

Juntada de petição
27/11/2024 14:07

Conclusão
27/11/2024 14:07

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 14:06

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 16:23

Juntada de petição
12/08/2024 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2024 20:28

Julgado improcedente o pedido
09/08/2024 20:28

Conclusão
04/07/2024 16:30

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 18:36

Juntada de petição
20/05/2024 15:01

Juntada de petição
26/04/2024 17:42

Expedição de documento
19/04/2024 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2024 14:18

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2024 14:18

Conclusão
17/04/2024 14:18

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 23:08

Juntada de petição
02/02/2024 12:15

Juntada de petição
17/01/2024 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2024 15:15

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 15:28

Juntada de petição
15/01/2024 15:09

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2023 11:54

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2023 11:54

Conclusão
06/09/2023 11:54

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2023 19:05

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 14:53

Juntada de petição
15/04/2023 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2023 11:07

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 22:58

Juntada de petição
05/04/2023 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2023 16:45

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2023 16:45

Conclusão
23/11/2022 10:14

Juntada de petição
28/10/2022 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2022 16:01

Ato ordinatório praticado
18/10/2022 19:40

Juntada de documento
18/10/2022 16:26

Despacho
18/10/2022 03:45

Documento
18/10/2022 03:45

Ato ordinatório praticado
17/10/2022 17:29

Juntada de petição
10/10/2022 19:11

Juntada de petição
03/10/2022 15:45

Juntada de petição
29/09/2022 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2022 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2022 12:13

Ato ordinatório praticado
30/08/2022 06:27

Audiência
12/07/2022 17:59

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
12/07/2022 17:59

Conclusão
12/07/2022 17:57

Ato ordinatório praticado
06/04/2022 09:19

Juntada de petição
23/03/2022 18:16

Juntada de petição
23/03/2022 14:33

Juntada de petição
03/03/2022 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2021 16:24

Conclusão
18/11/2021 16:24

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2021 16:24

Ato ordinatório praticado
27/10/2021 15:50

Juntada de documento
22/10/2021 22:41

Juntada de petição
18/10/2021 15:48

Juntada de petição
02/10/2021 02:59

Documento
21/09/2021 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2021 23:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2021 14:27

Conclusão
26/04/2021 14:27

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2021 14:27

Ato ordinatório praticado
26/04/2021 14:25

Documento
10/02/2021 11:27

Juntada de petição
11/08/2020 14:36

Expedição de documento
04/08/2020 18:38

Expedição de documento
23/06/2020 22:58

Ato ordinatório praticado
19/02/2020 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2020 17:56

Conclusão
17/02/2020 17:56

Não Concedida a Antecipação de tutela
12/11/2019 15:35

Juntada de petição
12/11/2019 15:11

Juntada de petição
14/10/2019 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2019 13:01

Conclusão
20/09/2019 13:01

Reforma de decisão anterior
20/09/2019 13:01

Ato ordinatório praticado
19/09/2019 16:51

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2019

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

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