02/06/2025 14:34

Arquivado Definitivamente
02/06/2025 14:34

Expedição de Certidão.
14/04/2025 09:23

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 01:36

Decorrido prazo de RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 20/03/2025 23:59.
09/03/2025 01:01

Decorrido prazo de FLAVIO DE CARVALHO MOTA em 07/03/2025 23:59.
31/01/2025 14:50

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 16:14

Expedição de Alvará.
30/01/2025 12:11

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 12:11

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 16:54

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 16:30

Expedição de Certidão.
28/01/2025 16:25

Expedição de Certidão.
27/01/2025 00:13

Publicado Intimação em 27/01/2025.
26/01/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
24/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 6ª Vara de Órfãos e Sucessões da Comarca da Capital , 115, SALA 102 - C, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0945351-26.2024.8.19.0001 Classe: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) AUTOR: FLAVIO DE CARVALHO MOTA BENEFICIÁRIO: LEONARDO MOTA ESMERALDO Trata-se de pedido de ALVARÁ JUDICIAL formulado por LEONARDO MOTA ESMERALDO, representado por seu curador FLAVIO DE CARVALHO MOTA, para a finalidade de representar seu sobrinho no inventário extrajudicial da sua genitora, Sra.

Maria Tereza Mota Esmeraldo, bem como o levantamento de valores em nome da falecida para o pagamento das guias de ITCMD e emolumentos cartorários do referido procedimento.

Ressaltou, ainda, que a devida prestação de contas seria distribuída em apenso ao presente feito, após o término do processamento extrajudicial do inventário.

A inicial veio instruída com os documentos de IDS 152971720/152980951.

O Ministério Público, no index 155424313, opinou favoravelmente ao pedido.

A Fazenda Estadual, no index 163255536, concordou com o requerimento referente ao inventário extrajudicial.

Contudo, observou que discordava do pedido de levantamento, vendo que os valores compunham o monte inventariado. É O RELATÓRIO.

DECIDO.

Impõe-se o julgamento do feito, por ser desnecessária a produção de outras provas, estando o feito suficientemente instruído com os elementos necessários ao convencimento motivado desse Julgador.

Não há preliminares a apreciar, razão pela qual passo ao exame do mérito.

A presente questão versa sobre pedido de alvará judicial, ao fundamento de que o único herdeiro de Maria Tereza Mota Esmeraldo é portador do Transtorno do Espectro Autista (TEA) de nível 3 (incapacidade total e severa), consoante termo de curatela definitiva de index 152971726, não havendo dúvidas de que o processamento administrativo extrajudicial será mais benéfico e célere na solução das questões do Curatelado.

Diante da concordância do Ministério Público e da Fazenda Estadual, DEFIRO a expedição de alvará, em favor de Flávio de Carvalho Mota, curador de Leonardo Mota Esmeraldo, autorizando o mesmo a representar o curatelado no processamento extrajudicial do inventário dos bens de sua genitora, Sra.

Maria Tereza Mota Esmeraldo, devendo os valores existentes em nome da falecida compor seu monte inventariado.

O alvará terá o prazo de 90 dias e, caso não ocorra o término do processamento extrajudicial do inventário pretendido, deverá ser renovado, mediante requerimento.Intimem-se.

Dê-se ciência ao Ministério Público e à PGE.

P.I.

Após, nada mais sendo requerido, remetam-se os autos à central de arquivamento, sem baixa.

RIO DE JANEIRO, 22 de janeiro de 2025.

OSCAR LATTUCA Juiz Substituto
23/01/2025 08:33

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 08:33

Julgado procedente em parte do pedido
23/01/2025 03:47

Decorrido prazo de RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 22/01/2025 23:59.
22/01/2025 17:19

Conclusos para julgamento
18/12/2024 10:40

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 11:40

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 14:22

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 13:57

Conclusos para despacho
04/12/2024 14:51

Juntada de Certidão
02/12/2024 13:42

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 10:45

Conclusos para despacho
28/11/2024 10:43

Juntada de Petição de extrato de grerj
27/11/2024 14:24

Expedição de Termo.
27/11/2024 11:42

Expedição de Certidão.
26/11/2024 13:28

Expedição de Termo.
14/11/2024 00:10

Publicado Intimação em 14/11/2024.
14/11/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
13/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 6ª Vara de Órfãos e Sucessões da Comarca da Capital , 115, SALA 102 - C, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Processo: 0945351-26.2024.8.19.0001 Classe: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) AUTOR: FLAVIO DE CARVALHO MOTA BENEFICIÁRIO: LEONARDO MOTA ESMERALDO 1) Certifique-se o cartório quanto ao correto recolhimento das custas. 2) Lavre-se o termo e intime-se o inventariante para assinatura em cartório.

RIO DE JANEIRO, 12 de novembro de 2024.

LISIA CARLA VIEIRA RODRIGUES Juiz Titular
12/11/2024 16:19

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 16:19

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
12/11/2024 15:18

Conclusos para decisão
11/11/2024 19:23

Juntada de Petição de petição
10/11/2024 22:29

Juntada de Petição de petição
01/11/2024 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/11/2024 15:51

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 00:09

Publicado Intimação em 01/11/2024.
01/11/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
30/10/2024 15:06

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 15:06

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
30/10/2024 13:56

Conclusos ao Juiz
29/10/2024 17:04

Expedição de Certidão.
29/10/2024 16:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2024

Ultima Atualização
24/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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