30/08/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
29/08/2025 15:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
29/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 5º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo:0843552-34.2024.8.19.0002 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: PAULO CESAR DA FONSECA MORAES RÉU: MUNICIPIO DE SAO GONCALO Cumpra-se a 2ª.

Parte da decisão do id 215064403 Quanto ao requerido no id 215553802, venha pela via própria.

PIC NITERÓI, 28 de agosto de 2025.

ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA Juiz Titular
28/08/2025 13:55

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 13:55

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
27/08/2025 01:52

Decorrido prazo de PAULO CESAR DA FONSECA MORAES em 26/08/2025 23:59.
12/08/2025 10:07

Conclusos ao Juiz
12/08/2025 01:19

Publicado Decisão em 12/08/2025.
09/08/2025 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
08/08/2025 11:13

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
08/08/2025 00:51

Publicado Decisão em 08/08/2025.
08/08/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
08/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 5º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0843552-34.2024.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: PAULO CESAR DA FONSECA MORAES RÉU: MUNICIPIO DE SAO GONCALO Recebo o recurso inominado ID 214310319somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.

Considerando que as contrarrazões já foram apresentadas, remetam-se os autos à Eg.

Turma Recursal com as nossas homenagens.

NITERÓI, 6 de agosto de 2025.

ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA Juiz Titular
07/08/2025 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 13:15

Expedição de Certidão.
07/08/2025 13:15

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
06/08/2025 13:48

Conclusos ao Juiz
06/08/2025 13:48

Expedição de Certidão.
06/08/2025 12:52

Juntada de Petição de contra-razões
06/08/2025 12:34

Juntada de Petição de contra-razões
05/08/2025 13:41

Expedição de Certidão.
05/08/2025 13:41

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
05/08/2025 13:17

Conclusos ao Juiz
05/08/2025 13:17

Ato ordinatório praticado
04/08/2025 16:47

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 01:03

Publicado Intimação em 23/07/2025.
23/07/2025 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
21/07/2025 15:05

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 15:05

Embargos de Declaração Acolhidos
02/07/2025 14:45

Conclusos ao Juiz
02/07/2025 14:29

Ato ordinatório praticado
18/05/2025 00:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 16/05/2025 23:59.
14/05/2025 01:47

Decorrido prazo de PAULO CESAR DA FONSECA MORAES em 13/05/2025 23:59.
14/05/2025 01:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 13/05/2025 23:59.
13/05/2025 00:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 12/05/2025 23:59.
29/04/2025 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 15:04

Expedição de Certidão.
29/04/2025 15:04

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 13:28

Conclusos ao Juiz
29/04/2025 13:25

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 11:02

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/04/2025 00:14

Publicado Sentença em 24/04/2025.
17/04/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
16/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro COMARCA DE NITERÓI V Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 Processo: 0843552-34.2024.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Assunto: [Reajuste da Lei 8.270/1991] AUTOR: PAULO CESAR DA FONSECA MORAES RÉU: MUNICIPIO DE SAO GONCALO SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA HOMOLOGO o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95 c/c artigo 27 da Lei 12.153/2009.

Com trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Intimem-se.

NITERÓI, 14 de abril de 2025.

ANTONIO CARLOS MAISONNETTE JUIZ TITULAR
15/04/2025 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 13:00

Expedição de Certidão.
15/04/2025 12:59

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
14/04/2025 08:53

Conclusos para julgamento
12/04/2025 17:31

Projeto de Sentença - Indeferida a petição inicial
12/04/2025 17:31

Juntada de Projeto de sentença
12/04/2025 17:31

Recebidos os autos
25/03/2025 17:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo NATALIA CARAVELLO RODRIGUES PIMENTEL
14/03/2025 00:37

Decorrido prazo de PAULO CESAR DA FONSECA MORAES em 13/03/2025 23:59.
21/02/2025 00:19

Publicado Intimação em 21/02/2025.
21/02/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
19/02/2025 14:56

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 14:56

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 14:46

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 12:37

Conclusos para despacho
19/02/2025 11:33

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 11:33

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 12:27

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 10:16

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 12:15

Conclusos para despacho
17/02/2025 12:15

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 16:11

Juntada de Petição de contestação
12/02/2025 18:22

Juntada de Petição de diligência
11/02/2025 15:56

Expedição de Mandado.
11/02/2025 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 10:24

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 09:12

Conclusos para despacho
06/02/2025 16:10

Expedição de Certidão.
05/02/2025 01:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 04/02/2025 23:59.
22/11/2024 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 10:26

Não Concedida a Antecipação de tutela
21/11/2024 14:13

Conclusos para decisão
20/11/2024 09:16

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 00:10

Publicado Intimação em 14/11/2024.
14/11/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
13/11/2024 15:48

Juntada de Petição de certidão
13/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 5º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 INTIMAÇÃO VIA DJERJ Processo: 0843552-34.2024.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: [PAULO CESAR DA FONSECA MORAES] REU: [MUNICIPIO DE SAO GONCALO] Intimação enviada para publicação no Diário da Justiça Eletrônico do Estado do Rio de Janeiro (DJERJ), para a(s) parte(s): PAULO CESAR DA FONSECA MORAES Prazo: dias.

NITERÓI, 12 de novembro de 2024.
12/11/2024 16:18

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 16:18

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 12:34

Não Concedida a Antecipação de tutela
11/11/2024 19:28

Conclusos para decisão
11/11/2024 19:28

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/11/2024 19:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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