TJRJ - 0101966-95.2023.8.19.0001

1ª instância - Capital 14 Vara Criminal

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

LUIZ ALBERTO FREITAS GUIMARAES FILHO

DIOGO DE ARAUJO ALVES

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GUILHERME BRENO SOUZA DE LIMA

CPF *70.***.*39-59

Advogados

DEFENSOR PUBLICO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/09/2025 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2025 23:50

    Juntada de petição

  • 22/07/2025 16:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/07/2025 16:31

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2025 06:02

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2025 06:02

    Documento

  • 29/05/2025 14:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/05/2025 14:25

    Juntada de documento

  • 29/05/2025 14:25

    Retificação de Classe Processual

  • 22/05/2025 00:00

    Intimação

    Manifestação do MP no sentido de propor ao indiciado o ANPP./r/n Indiciado não foi localizado./r/n Não houve negativa de por parte do MP em oferecer o benefício ao indiciado, não sendo cabível à remessa dos autos ao PGJ. /r/r/n/n Trata-se de denúncia apresentada pelo Ministério Público, imputando condutas ilícitas ao(s) denunciado(s)./r/n Ação penal é o meio pelo qual se requer a prestação jurisdicional./r/n O processo é o meio através do qual é prestada jurisdição.

    O processo é iniciado com o recebimento da denúncia./r/n A denúncia apresentada pelo Ministério Público preenche os requisitos legais exigidos, não sendo manifestamente inepta./r/n No presente momento processual, observa-se a existência das condições da ação e pressupostos processuais, bem como, não se verifica a ausência de justa causa./r/n Não estão, no presente momento processual, verificadas as hipóteses do art. 395 do CPP./r/n Na forma do art. 396 do CPP, a denúncia oferecida pelo Ministério Público é recebida pelo Juízo, possibilitando ser prestada jurisdição através do regular processo./r/n Na forma do art. 396 do CPP, possibilitando o conhecimento da presente ação, integral formação da relação processual e possibilidade de ser ofertada defesa preliminar, o(s) denunciado(s), deve(m) ser citado(s), pessoalmente, no(s) endereço(s) constante(s) dos autos do processo./r/n Sendo o local da citação, fora da área de competência do Juízo, deverá ser expedida carta precatória. /r/n Com a citação o denunciado deverá apresentar defesa preliminar, realizada por Advogado ou Defensor Público, no prazo legal, com os requisitos previstos no art. 396-A do CPP./r/n Sendo citado(s) o(s) denunciado(s), manifestando interesse, em ser(em) assistido(s) pela Defensoria Pública, estando solto(s) ou preso(s), deverá ser aberta vista ao órgão com atribuição, para ofertar defesa(s)./r/n Seja requisitada a folha de antecedentes criminais do(s) denunciado(s).

    Havendo anotações, sejam esclarecidas. /r/n Não havendo remessa dos laudos solicitados em sede Policial, até designação de eventual Audiência de Instrução e Julgamento, seja(m) expedido(s) mandado(s) de busca e apreensão./r/n Defiro as diligências requeridas pelo Ministério Público./r/n Ciência ao Ministério Público.

  • 16/05/2025 17:00

    Denúncia

  • 16/05/2025 17:00

    Conclusão

  • 16/05/2025 08:07

    Juntada de petição

  • 08/05/2025 17:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/03/2025 16:47

    Juntada de petição

  • 26/02/2025 16:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/02/2025 14:04

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2025 17:33

    Juntada de petição

  • 10/01/2025 13:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/12/2024 15:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/12/2024 15:39

    Conclusão

  • 28/11/2024 13:08

    Juntada de petição

  • 23/11/2024 19:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/10/2024 16:18

    Conclusão

  • 22/10/2024 16:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/10/2024 15:40

    Juntada de petição

  • 02/10/2024 16:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/09/2024 15:51

    Conclusão

  • 29/09/2024 15:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/08/2024 16:07

    Juntada de petição

  • 28/08/2024 17:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/08/2024 17:08

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2024 17:05

    Juntada de documento

  • 26/08/2024 14:15

    Juntada de documento

  • 31/07/2024 13:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/07/2024 13:22

    Conclusão

  • 31/07/2024 13:22

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2024 06:30

    Juntada de petição

  • 10/07/2024 13:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/06/2024 11:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/06/2024 11:36

    Conclusão

  • 17/06/2024 07:09

    Juntada de petição

  • 12/06/2024 20:59

    Juntada de petição

  • 12/06/2024 13:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/06/2024 13:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/06/2024 11:46

    Juntada de documento

  • 11/06/2024 15:06

    Despacho

  • 05/06/2024 12:10

    Juntada de documento

  • 27/05/2024 10:00

    Juntada de documento

  • 27/04/2024 08:34

    Juntada de petição

  • 25/04/2024 16:08

    Juntada de petição

  • 25/04/2024 13:16

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2024 10:39

    Expedição de documento

  • 24/04/2024 12:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/04/2024 11:59

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 17/04/2024 09:21

    Audiência

  • 17/04/2024 09:20

    Conclusão

  • 17/04/2024 09:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/04/2024 21:24

    Juntada de petição

  • 01/04/2024 18:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/03/2024 15:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/03/2024 15:50

    Conclusão

  • 20/03/2024 15:30

    Juntada de petição

  • 19/03/2024 09:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/03/2024 09:44

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2024 18:46

    Despacho

  • 13/03/2024 12:10

    Documento

  • 12/03/2024 10:25

    Juntada de documento

  • 27/02/2024 14:34

    Juntada de petição

  • 22/02/2024 14:26

    Juntada de petição

  • 22/02/2024 13:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/02/2024 10:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/02/2024 16:57

    Audiência

  • 21/02/2024 16:56

    Conclusão

  • 21/02/2024 16:56

    Determinado o Arquivamento

  • 16/01/2024 12:58

    Juntada de petição

  • 18/12/2023 15:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/11/2023 14:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/11/2023 14:13

    Conclusão

  • 24/11/2023 14:09

    Juntada de documento

  • 24/11/2023 14:08

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2023 14:51

    Redistribuição

  • 17/11/2023 14:55

    Remessa

  • 17/11/2023 14:54

    Juntada de documento

  • 08/11/2023 18:11

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2023 13:36

    Declarada incompetência

  • 06/11/2023 13:36

    Conclusão

  • 26/10/2023 11:20

    Juntada de petição

  • 25/10/2023 14:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/10/2023 14:54

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2023 14:15

    Juntada de documento

  • 24/10/2023 13:33

    Juntada de petição

  • 23/10/2023 15:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/10/2023 15:04

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2023 14:12

    Juntada de documento

  • 02/10/2023 14:08

    Juntada de documento

  • 02/10/2023 14:04

    Juntada de documento

  • 26/09/2023 19:13

    Expedição de documento

  • 20/09/2023 17:48

    Conclusão

  • 20/09/2023 17:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2023 13:15

    Juntada de petição

  • 29/08/2023 11:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/08/2023 11:56

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 11:55

    Juntada de documento

  • 24/08/2023 15:16

    Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2023

Ultima Atualização
07/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

Documento • Arquivo

Documento • Arquivo

Documento • Arquivo

Documento • Arquivo

Documento • Arquivo

Documento • Arquivo

Documento • Arquivo

Documento • Arquivo

Documento • Arquivo

Documento • Arquivo

Documento • Arquivo

Documento • Arquivo

Documento • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0024259-14.2020.8.19.0209

Treffen Consultoria e Negocios LTDA

Rodrigo Javier Saavedra Gallo

Advogado: Leonardo Vieira Pretti

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 17/07/2020 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0839583-24.2023.8.19.0203

Condominio do Edificio Brise

Pedro Henrique Villar Bezerra

Advogado: Leonardo Muniz dos Santos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 23/10/2023 23:57

Exibir Processo

Processo nº 0800290-67.2025.8.19.0206

Bruno Cesar Andrade da Silva

Cvc Brasil Operadora e Agencia de Viagen...

Advogado: Vanderson de Castro Camargo Gomes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 09/01/2025 14:45

Exibir Processo

Processo nº 0810540-56.2025.8.19.0208

Aryane Chagas da Silva Goncalves

Nu Pagamentos S.A.

Advogado: Rodolfo Mendes Goncalves Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 01/05/2025 17:12

Exibir Processo

Processo nº 0813302-73.2024.8.19.0210

Andrey Augusto Ferreira

Societe Air France

Advogado: Rosane Menezes Barcellos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 18/06/2024 22:19

Exibir Processo