29/01/2025 18:31

Arquivado Definitivamente
29/01/2025 18:31

Baixa Definitiva
29/01/2025 18:31

Expedição de Certidão.
29/01/2025 18:31

Transitado em Julgado em 29/01/2025
05/12/2024 00:33

Decorrido prazo de MAKTUB PRODUCOES E EVENTOS LTDA em 04/12/2024 23:59.
29/11/2024 10:53

Juntada de aviso de recebimento
29/11/2024 10:53

Juntada de aviso de recebimento
14/11/2024 00:10

Publicado Intimação em 14/11/2024.
14/11/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
13/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 SENTENÇA Processo: 0838553-96.2024.8.19.0209 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: MAKTUB PRODUCOES E EVENTOS LTDA EXECUTADO: PARADISUS PRODUCOES EM EVENTOS E SERVICOS LTDA - ME, ESPACO PARADISUS FESTAS E EVENTOS EIRELI Vistos etc.

Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, decide-se.

Melhor analisando os autos, verifica-se que a Empresa autora, conforme consulta ao portal da Receita Federal, possui porte DEMAIS.

Empresa, portanto, que não está no rol de microempresa ou empresa de pequeno porte.

Impossibilidade de figurar no polo ativo em sede de Juizados Especiais Cíveis.

ISTO POSTO, JULGA-SE EXTINTA A EXECUÇÃO, com base nos artigos 8º e 51, IV da Lei 9.099/95 e 925 do CPC.

Sem custas nem honorários.

Baixa e arquivo após as formalidades legais.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 12 de novembro de 2024.

JOSE GUILHERME VASI WERNER Juiz Titular
12/11/2024 16:18

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 16:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/11/2024 14:29

Conclusos para julgamento
11/11/2024 14:28

Audiência Conciliação cancelada para 03/12/2024 12:20 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca.
11/11/2024 14:27

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
22/10/2024 13:19

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 16:05

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 13:56

Conclusos ao Juiz
16/10/2024 17:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/10/2024 17:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/10/2024 17:27

Audiência Conciliação designada para 03/12/2024 12:20 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca.
16/10/2024 17:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2024

Ultima Atualização
29/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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