30/05/2025 16:38

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 09:57

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 15:51

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 00:21

Publicado Decisão em 27/05/2025.
27/05/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

COMARCA DA CAPITAL - REGIONAL DA LEOPOLDINA 4° VARA CÍVEL DA REGIONAL DA LEOPOLDINA Processo nº 0810325-74.2025.8.19.0210 AUTOR: ALEXANDRE LUIS MAZZEO RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ________________________________________________________ DECISÃO Em relação ao pedido de gratuidade de justiça, deixo de apreciá-lo uma vez que os litígios relativos a acidentes do trabalho são isentos de pagamento de quaisquer custas, na forma do disposto do art.129, § único da Lei 8.213/91; II - Trata-se de ação proposta em face do INSS em que pretende a parte autora a concessão de seu benefício previdenciário acidentário.

Em análise perfunctória, denota-se inexistir verossimilhança nos argumentos deduzidos, sendo necessária dilação probatória para formar o convencimento deste Magistrado acerca da tese apresentada.

Assim, INDEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA e determino a produção de prova pericial (médica); III - Nomeio, para tanto, o perito do Juízo Dr.

Sérgio Miranda Catão, de conhecimento da Serventia, o qual deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e designar dia e hora para realização da perícia; Fixo os honorários em 1 salário mínimo.

IV - Cite-se e intime-se o INSS na pessoa de seu procurador; V - Facultado as partes, no prazo de 05 dias, para apresentação de quesitos e/ou indicação de assistentes técnicos; VI - Intime-se pessoalmente a parte autora para comparecimento ao exame; VII - Fixo o prazo de trinta dias para a apresentação do laudo VIII - Dê-se vista ao MP.

Rio de Janeiro, 23 de maio de 2025.

LEONARDO CARDOSO E SILVA Juiz de Direito ________________________________________________________ Rua Filomena Nunes, 1071, Sala 601, Olaria, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21021-380
23/05/2025 16:36

Expedição de Certidão.
23/05/2025 16:36

Nomeado perito
23/05/2025 16:36

Não Concedida a Antecipação de tutela
22/05/2025 13:19

Conclusos ao Juiz
22/05/2025 13:19

Expedição de Certidão.
21/05/2025 21:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2025

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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