03/07/2025 13:33

Juntada de Petição de petição
29/06/2025 02:39

Decorrido prazo de OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 25/06/2025 23:59.
20/06/2025 12:24

Juntada de Petição de contestação
02/06/2025 14:51

Juntada de Petição de diligência
30/05/2025 12:42

Expedição de Mandado.
26/05/2025 00:45

Publicado Intimação em 26/05/2025.
25/05/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 6ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 DECISÃO Processo: 0818798-52.2025.8.19.0209 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: GLENDA COSTA DE ALCANTARA RÉU: OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL 1.

Defiro a gratuidade de justiça. 2.

Os documentos apresentados demonstram que a Autora se encontra em dia com o pagamento das faturas telefônicas.

A parte autora requereu o cancelamento do plano de telefonia no dia 06/03/2025.

De acordo com o histórico de pagamento, as contas vencem entre os dias 11 a 15 de cada mês.

A Autora pagou a fatura até o dia 11/04/2025, no valor de R$ 145,11, levando a crer tratar-se da quitação referente ao mês de março/2025, mês do cancelamento.

Apesar do cancelamento, a Ré continua a receber cobranças e ameaças pelo não pagamento referente a uma suposta conta inadimplida, vencida no dia 06/04/2025.

Por tais razões, CONCEDO a antecipação da tutela requerida e determino à Ré que cesse imediatamente todas as cobranças relativas ao plano de telefonia e internet cancelado, sob pena de multa diária de R$ 100,00.

Determino, ainda, a proibição de inclusão do nome da Autora nos cadastros de inadimplentes, como SPC e SERASA, em razão do débito indevido, sob pena de multa diária de R$ 100,00 por inclusão. 3.

Cite-se e intime-se por OJA de plantão.

RIO DE JANEIRO, 22 de maio de 2025.

FLÁVIO PIMENTEL DE LEMOS FILHO Juiz Titular
22/05/2025 17:28

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 17:28

Concedida a Antecipação de tutela
20/05/2025 17:08

Conclusos ao Juiz
20/05/2025 17:08

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 19:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2025

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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