17/06/2025 17:43

Arquivado Definitivamente
17/06/2025 17:43

Baixa Definitiva
17/06/2025 08:52

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 08:52

Expedição de Certidão.
17/06/2025 08:52

Transitado em Julgado em 17/06/2025
17/06/2025 01:47

Decorrido prazo de RENAN LACERDA ALVES em 16/06/2025 23:59.
17/06/2025 01:47

Decorrido prazo de RIO+ SANEAMENTO BL3 S.A em 16/06/2025 23:59.
02/06/2025 00:19

Publicado Intimação em 02/06/2025.
01/06/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 SENTENÇA Processo: 0806092-46.2025.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RENAN LACERDA ALVES RÉU: RIO+ SANEAMENTO BL3 S.A Homologo o projeto de Sentença, nos termos do art. 40 da Lei nº 9099/95, para que produza seus efeitos jurídicos e legais.

Cientes as partes do disposto no art. 52, IV, da Lei 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.

Sendo designada data de leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior. (Aviso Conjunto TJ/COJES 11/2023) Ficam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado, no prazo de 15 dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, o valor da condenação será acrescido da multa de 10%, prevista no art. 523 do CPC, independente de nova intimação.

No caso de interposição de recurso inominado, deverão as partes observar o disposto no § 2º do art. 2º do Provimento CGJ 80/2011, a saber: "Não dispensa o pagamento das custas e taxa, nem autoriza a restituição daquelas já pagas, a desistência recursal e o recurso declarado deserto, seja por intempestividade ou por irregularidade no preparo, falta de preparo ou preparo insuficiente." Certificado o trânsito em julgado e, se for o caso, comprovado o depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou seu advogado, mediante poderes expressos, independentemente de nova conclusão.

Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou de extinção do feito sem julgamento do mérito, dê-se baixa e arquive-se.

Cumpridas as formalidades legais e nada mais se requerendo, no prazo de 15 dias, dê-se baixa e arquive-se, advertidas as partes acerca da temporalidade para eventual pedido de desarquivamento ou para a visualização dos autos.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 29 de maio de 2025.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Titular
29/05/2025 09:42

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 09:42

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
29/05/2025 03:55

Publicado Intimação em 29/05/2025.
29/05/2025 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
29/05/2025 01:26

Conclusos ao Juiz
29/05/2025 01:26

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
29/05/2025 01:26

Juntada de Projeto de sentença
29/05/2025 01:26

Recebidos os autos
28/05/2025 11:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JOAO HENRIQUE DA SILVA VALLOIS
28/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 DESPACHO Processo: 0806092-46.2025.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RENAN LACERDA ALVES RÉU: RIO+ SANEAMENTO BL3 S.A Ao Juiz Leigo para elaboração do projeto de sentença, no prazo de 05 dias.

RIO DE JANEIRO, 27 de maio de 2025.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Titular
27/05/2025 21:46

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 09:43

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 09:42

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 00:19

Conclusos ao Juiz
27/05/2025 00:19

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 00:19

Recebidos os autos
06/05/2025 16:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JOAO HENRIQUE DA SILVA VALLOIS
06/05/2025 16:10

Audiência Conciliação realizada para 06/05/2025 15:30 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
06/05/2025 16:10

Juntada de Ata da Audiência
02/05/2025 15:19

Juntada de Petição de contestação
14/04/2025 16:31

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 15:34

Juntada de Petição de outros documentos
04/04/2025 00:14

Publicado Despacho em 04/04/2025.
04/04/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
02/04/2025 14:32

Expedição de Certidão.
02/04/2025 14:32

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 11:30

Conclusos para despacho
02/04/2025 11:30

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 15:05

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/03/2025 15:05

Audiência Conciliação designada para 06/05/2025 15:30 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
26/03/2025 15:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2025

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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