26/08/2025 14:01

Arquivado Definitivamente
26/08/2025 14:01

Baixa Definitiva
26/08/2025 13:50

Expedição de Certidão.
23/08/2025 01:51

Decorrido prazo de GABRIEL TERENCIO MARTINS SANTANA em 22/08/2025 23:59.
05/08/2025 13:42

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 01:43

Decorrido prazo de REJANE CASTRO DE MESQUITA em 24/07/2025 23:59.
25/07/2025 01:43

Ato ordinatório praticado
25/07/2025 01:43

Transitado em Julgado em 25/07/2025
25/07/2025 01:43

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 24/07/2025 23:59.
22/07/2025 09:18

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 00:23

Publicado Intimação em 10/07/2025.
11/07/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
09/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 2º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 Ato Normativo TJRJ n°04/2022 Ato Normativo TJRJ n°05/2023 SENTENÇA Processo: 0810783-06.2025.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: REJANE CASTRO DE MESQUITA RÉU: ATIVOS S.A.

SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes nos termos constantes dos autos, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito na forma do art.487, III, "b" do CPC.

Sem custas.

Reconheço a ocorrência da preclusão lógica, razão pela qual dou a presente por transitada em julgado nesta data.

Em se comprovando a realização de depósito judicial, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou seu advogado, independentemente de conclusão.

Transcorrido o prazo convencionado para cumprimento da obrigação e nada tendo sido requerido em 5 (cinco) dias corridos, dê-se baixa e arquivem-se os autos, advertidas as partes acerca da temporalidade para eventual pedido de desarquivamento ou mesmo para a visualização de seu conteúdo.

Publique-se e intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 8 de julho de 2025.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Substituto
08/07/2025 13:37

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 13:37

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
08/07/2025 13:37

Homologada a Transação
02/07/2025 12:17

Conclusos ao Juiz
02/07/2025 12:17

Audiência Conciliação realizada para 02/07/2025 12:00 2º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
02/07/2025 12:17

Juntada de Ata da Audiência
02/07/2025 11:23

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 15:10

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 14:36

Juntada de Petição de contestação
17/06/2025 14:05

Ato ordinatório praticado
13/06/2025 01:10

Decorrido prazo de GABRIEL TERENCIO MARTINS SANTANA em 12/06/2025 23:59.
12/06/2025 01:16

Decorrido prazo de REJANE CASTRO DE MESQUITA em 11/06/2025 23:59.
12/06/2025 01:16

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 11/06/2025 23:59.
28/05/2025 05:28

Publicado Decisão em 28/05/2025.
28/05/2025 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 2º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 Ato Normativo TJRJ n°04/2022 Ato Normativo TJRJ n°05/2023 DECISÃO Processo: 0810783-06.2025.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: REJANE CASTRO DE MESQUITA RÉU: ATIVOS S.A.

SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS 1)DA TUTELA PROVISÓRIA Os elementos da causa indicam a necessidade de instaurar-se o contraditório, erigido a princípio constitucional, para melhor aferição dos fatos da demanda e consequente alcance de um juízo de certeza sobre a narrativa da parte autora.

Assim, INDEFIRO, por ora, a tutela provisória pretendida.

No mais, aguarde-se a audiência designada. 2) COMPROVAÇÃO DE RESIDÊNCIA Como condição de procedibilidade, deverá a parte autora apresentar comprovante de residência contemporâneo ao ajuizamento, preferencialmente emitido por concessionária de serviço público.

Intime-se, fixando o prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento e extinção. 3)DA AUDIÊNCIA Fica mantida a audiência designada a qual poderá ser realizada por conciliador/ Juiz Leigo ou Juiz Togado, por videoconferência; 4)DA CONTESTAÇÃO Caso ainda não tenha sido apresentada a contestação, esta deverá ser entregue até o horário da audiência, sob pena de revelia, sem o sigilo na peça.

Eventuais documentos a serem apresentados em audiência, deverão ser previamente juntados aos autos.

A exibição de áudios poderá ser feita pelo compartilhamento ou por mera reprodução do áudio durante a audiência, desde que audível, ocasião em que será reduzida a termo. 5)ORIENTAÇÕES PARA VIDEOCONFERÊNCIA Partes e Patronos deverão acessar a plataforma TEAMS, através do link - o qual será anexado até a data da audiência O link será inserido em ato ordinatório nos autos ATÉ ANTES DA DATA DA AUDIÊNCIA. É possível o acesso por computadores ou celulares, havendo a necessidade de conexão de internet.

Ao início do ato, partes e patronos deverão portar e apresentar, através de aproximação da câmera, documento legível de forma a possibilitar a identificação, na forma do § 2º do artigo 9º do Provimento CGJ 36/2020.

Alerto a todos quanto à necessária observância da conduta e da vestimenta adequada à formalidade do ato.

A eventual impossibilidade de comparecimento virtual de qualquer dos participantes deverá ser comunicada e justificada ao Juízo, nos autos, de forma objetiva, no prazo de atétrêsdias CORRIDOS antes do ato.

As partes e patronos que acessarem por computador ou aparelho móvel, devem, antes da audiência, testar câmera e áudio do equipamento, posto que o funcionamento será necessário para o ato. 6) CANAL NO TELEGRAM:O II Juizado Especial Cível de Santa Cruz dispõe de um canal – NÃO INSTITUCIONAL– no aplicativo Telegram, um veículo para disseminação de informações sobre pautas e links de audiência.

Aqueles que tiverem interesse no ingresso, basta acessar: https://t.me/IIJecSCruz.A utilização é facultativa e não vinculada aos feitos.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 23 de maio de 2025.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Substituto
26/05/2025 15:46

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 13:03

Expedição de Certidão.
26/05/2025 11:05

Expedição de Certidão.
26/05/2025 11:05

Não Concedida a Antecipação de tutela
23/05/2025 12:14

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/05/2025 12:14

Conclusos ao Juiz
23/05/2025 12:14

Audiência Conciliação designada para 02/07/2025 12:00 2º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
23/05/2025 12:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2025

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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