12/09/2025 02:29

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
11/09/2025 00:47

Publicado Intimação em 11/09/2025.
11/09/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
10/09/2025 12:19

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
10/09/2025 12:19

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
09/09/2025 16:14

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 16:14

Determinado o bloqueio/penhora on line
05/09/2025 16:54

Expedição de Certidão.
05/09/2025 16:54

Conclusos ao Juiz
05/09/2025 16:54

Cancelada a movimentação processual #Oculto#
20/08/2025 14:11

Expedição de Certidão.
19/08/2025 15:01

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 01:10

Decorrido prazo de ATUAL CLUBE DE BENEFICIOS em 14/08/2025 23:59.
06/08/2025 02:47

Publicado Decisão em 06/08/2025.
06/08/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
05/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 2º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 Ato Normativo TJRJ n°04/2022 Ato Normativo TJRJ n°05/2023 DECISÃO Processo: 0807116-46.2024.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DANIEL DA SILVA PETTES RÉU: ATUAL CLUBE DE BENEFICIOS ID196049842:A exigência de quitação do financiamento como condição para pagamento da indenização securitária se mostra abusiva.

No que toca aos demais valores de IPVA e multa já foram descontados do valor da indenização, devendo o seguradora promover o pagamento.

Venha o pagamento do débito em 5 dias, sob pena de penhora.

RIO DE JANEIRO, 1 de agosto de 2025.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Substituto
04/08/2025 08:45

Expedição de Certidão.
04/08/2025 08:45

Outras Decisões
26/06/2025 14:42

Conclusos ao Juiz
26/06/2025 14:01

Expedição de Certidão.
20/06/2025 13:47

Juntada de Petição de petição
19/06/2025 01:30

Decorrido prazo de DANIEL DA SILVA PETTES em 18/06/2025 23:59.
28/05/2025 12:29

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 05:28

Publicado Decisão em 28/05/2025.
28/05/2025 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 2º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 Ato Normativo TJRJ n°04/2022 Ato Normativo TJRJ n°05/2023 DECISÃO Processo: 0807116-46.2024.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DANIEL DA SILVA PETTES RÉU: ATUAL CLUBE DE BENEFICIOS Diante dos esclarecimento prestados, deverá a ré efetuar o depósito da quantia a que condenada, já descontados os valores de multa e IPVA do veículo, conforme ID184668743, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora.

Os valores de IPVA e multa deverão ser quitados pela ré, compensando-se o valor da condenação.

Fica o levantamento da quantia vedado e condicionado à conclusão do procedimento de transferência do bem, conforme sentença.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 23 de maio de 2025.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Substituto
26/05/2025 11:05

Expedição de Certidão.
26/05/2025 11:05

Outras Decisões
05/05/2025 14:33

Conclusos ao Juiz
05/05/2025 13:05

Expedição de Certidão.
09/04/2025 16:33

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 14:52

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 00:14

Publicado Despacho em 02/04/2025.
02/04/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 08:42

Expedição de Certidão.
31/03/2025 08:42

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 23:48

Conclusos para despacho
27/02/2025 23:47

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 00:43

Decorrido prazo de SERGIO AQUILINO CASTILHO em 17/02/2025 23:59.
12/02/2025 01:49

Publicado Intimação em 10/02/2025.
12/02/2025 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
10/02/2025 17:16

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 13:30

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 13:29

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 00:44

Decorrido prazo de ATUAL CLUBE DE BENEFICIOS em 18/12/2024 23:59.
11/12/2024 01:19

Publicado Despacho em 11/12/2024.
11/12/2024 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
09/12/2024 11:12

Expedição de Certidão.
09/12/2024 11:12

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 12:23

Conclusos para despacho
30/10/2024 00:10

Decorrido prazo de ATUAL CLUBE DE BENEFICIOS em 29/10/2024 23:59.
25/10/2024 10:11

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 08:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2024 08:53

Expedição de Certidão.
09/10/2024 08:53

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2024 11:01

Conclusos ao Juiz
06/09/2024 11:00

Expedição de Certidão.
01/08/2024 15:54

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 18:21

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 11:03

Expedição de Certidão.
10/07/2024 11:03

Transitado em Julgado em 10/07/2024
10/07/2024 00:17

Decorrido prazo de DANIEL DA SILVA PETTES em 09/07/2024 23:59.
10/07/2024 00:17

Decorrido prazo de ATUAL CLUBE DE BENEFICIOS em 09/07/2024 23:59.
25/06/2024 00:28

Publicado Intimação em 25/06/2024.
25/06/2024 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
24/06/2024 00:20

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 08:46

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
19/06/2024 08:46

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
17/06/2024 18:27

Conclusos ao Juiz
17/06/2024 18:26

Juntada de Projeto de sentença
17/06/2024 18:26

Recebidos os autos
22/05/2024 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ANDREIA ARAUJO FERREIRA ZAVAREZE MORAES
22/05/2024 12:00

Audiência Conciliação realizada para 22/05/2024 11:45 2º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
22/05/2024 12:00

Juntada de Ata da Audiência
22/05/2024 10:53

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 00:09

Juntada de Petição de contestação
17/05/2024 03:27

Decorrido prazo de GABRIEL MAGALHAES CARVALHO em 16/05/2024 23:59.
14/05/2024 16:01

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 15:56

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 10:07

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 14:21

Juntada de aviso de recebimento
29/04/2024 12:58

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 14:02

Expedição de Certidão.
25/04/2024 00:53

Decorrido prazo de DANIEL DA SILVA PETTES em 24/04/2024 23:59.
17/04/2024 00:13

Decorrido prazo de ATUAL CLUBE DE BENEFICIOS em 16/04/2024 23:59.
09/04/2024 00:09

Publicado Decisão em 09/04/2024.
09/04/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
05/04/2024 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2024 16:08

Expedição de Certidão.
05/04/2024 16:08

Não Concedida a Antecipação de tutela
05/04/2024 11:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/04/2024 11:52

Conclusos ao Juiz
05/04/2024 11:52

Audiência Conciliação designada para 22/05/2024 11:45 2º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
05/04/2024 11:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2024

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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