14/09/2025 12:01

Juntada de Petição de contestação
08/09/2025 14:07

Juntada de aviso de recebimento
14/08/2025 17:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/08/2025 17:19

Expedição de Outros documentos.
06/07/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) AVELANGE DOS SANTOSpropõe a presente demanda em face de PKL ONE PARTICIPACOES S.A. e BANCO MASTER S.A. pleiteando atutela antecipada com o objetivo de cessar os efeitos patrimoniais de um contratodenominado “BENEFÍCIO CREDCESTA - CARTÃO BENEFICIO, cujarelação jurídica é negada pela parte autora.

Verifica-se que não se encontram presentes os pressupostos do artigo 300 do Novo Código de Processo Civil, tais como a probabilidade do direito e perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Ademais, não se tratando de hipótese em que está em risco a vida ou a saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a instrução processual devida.

Isso posto, INDEFIRO, por ora, a tutela provisória de urgência antecipada incidental requerida, eis que ausentes seus requisitos autorizadores.

Cite-se e intimem-se.
02/07/2025 16:47

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 16:47

Não Concedida a Antecipação de tutela
01/07/2025 10:16

Conclusos ao Juiz
12/06/2025 01:16

Decorrido prazo de JUANA REGINA DE ANDRADE CARVALHO em 11/06/2025 23:59.
30/05/2025 11:15

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 00:28

Publicado Intimação em 21/05/2025.
21/05/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
21/05/2025 00:28

Publicado Intimação em 21/05/2025.
21/05/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
20/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 44ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Processo: 0853667-83.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: AVELANGE DOS SANTOS RÉU: PKL ONE PARTICIPACOES S.A., BANCO MASTER S.A.

Para análise da gratuidade de justiça requerida pela parte autora venham aos autos, em 15 dias, sob pena de indeferimento: 1.

As 03 (três) últimas certidões extraídas junto à Receita Federal de que não há declarações de Imposto de Renda no nome do Autor; 2.

Comprovante de regularidade da situação cadastral no CPF também emitida pela Receita federal no ano corrente; 3.

A declaração de hipossuficiência com a afirmação de que não pode arcar com as custas processuais e honorários advocatícios; 4.

Caso declare Imposto de Renda, traga aos autos, em igual prazo, cópia completa da última declaração do referido imposto.

RIO DE JANEIRO, 7 de maio de 2025.

ANTONIO LUIZ DA FONSECA LUCCHESE Juiz Titular
19/05/2025 15:24

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 15:24

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 15:24

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 17:25

Outras Decisões
07/05/2025 12:01

Conclusos ao Juiz
06/05/2025 16:03

Expedição de Certidão.
06/05/2025 15:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2025

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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