24/07/2025 12:25

Conclusão
24/07/2025 12:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
24/07/2025 12:25

Juntada de petição
24/07/2025 12:25

Juntada de documento
21/07/2025 15:54

Outras Decisões
21/07/2025 15:54

Conclusão
18/06/2025 17:42

Juntada de petição
28/05/2025 00:00

Intimação

1.

Considerando que o parcelamento contraído pelo devedor restou inadimplido, foi efetuada a penhora online, em consonância com o disposto no artigo 7º da Lei 6.830/80 e o enunciado da súmula nº 117 do TJRJ, na tentativa de obtenção de numerário suficiente para a quitação do crédito tributário remanescente./r/r/n/n2.

Em consulta ao sistema SISBAJUD verificou-se a efetivação da medida com o bloqueio integral da quantia, a qual foi transferida para uma conta judicial a disposição do Juízo, conforme documento anexado aos autos./r/r/n/nProvidencie, o cartório, a juntada do detalhamento da ordem de bloqueio e o seu resultado nos autos./r/r/n/n3.

Em seguida, a executada veio aos autos afirmando que fez o parcelamento da dívida em 2022 conforme decisão de fls.22, razão pela qual requere o desbloqueio, destacando ainda que o bloqueio prejudica sua subsistência./r/r/n/nOcorre que consta no sistema da Dívida Ativa que o parcelamento foi inadimplido e que a dívida está em cobrança, razão pela qual não há que se falar em desbloqueio./r/r/n/n4.

Preclusa a presente decisão, inclua-se o processo no local virtual APEPO em cumprimento ao disposto no artigo 307, §1º, do Código de Normas da CGJ, para eventual expedição de GRERJ para o pagamento das despesas processuais, caso não recolhidas./r/r/n/n5.

Caso o executado se encontre regularmente representado nos autos, o prazo de 30 dias para a oposição de embargos começará a contar da publicação da presente decisão, nos termos do que dispõe o artigo 12 da Lei 6.830/80./r/r/n/nSe o executado não estiver representado por advogado nos autos, o prazo de 30 dias para o oferecimento de embargos do devedor começará a contar a partir da juntada aos autos do termo de transferência de valores para o Banco do Brasil, data em que o executado deve ser reputado intimado da penhora levada a efeito./r/r/n/n6.

Transcorrido o referido prazo sem a oposição de embargos do devedor, inclua-se o processo no local virtual APEPO em cumprimento ao disposto no artigo 307, §1º, do Código de Normas da CGJ, expeça-se GRERJ para o pagamento das despesas processuais./r/r/n/n7.

Após, a vinculação da GRERJ aos autos, inclua-se o feito no local virtual DIGMA para a digitação do mandado de pagamento do valor correspondente ao crédito tributário em favor do Município./r/r/n/n8.

Em seguida, certificado o cumprimento do mandado pelo Banco do Brasil, no local virtual MNDPP, providencie, o cartório, a abertura de conclusão e inclua-se o feito no local virtuaL AGSEP a fim de que seja proferida a sentença de pagamento, independentemente da situação da dívida perante o sistema da Dívida Ativa do Município, tendo em vista a quitação do crédito tributário com o bloqueio integral dos valores./r/r/n/n9.

Anote-se no lembrete do processo: Sisbajud integral. com adv
26/05/2025 12:59

Determinado o bloqueio/penhora on line
26/05/2025 12:59

Conclusão
26/05/2025 12:58

Juntada de documento
23/05/2025 20:53

Juntada de petição
18/10/2022 16:48

Conclusão
18/10/2022 16:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
18/10/2022 16:47

Ato ordinatório praticado
18/01/2022 11:24

Conclusão
18/01/2022 11:24

Outras Decisões
02/01/2022 03:52

Documento
18/12/2021 23:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2021 23:10

Conclusão
18/12/2021 23:10

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2021 22:22

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2021

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0808776-17.2023.8.19.0075

Edson Carlos Moreira

Aguas do Rio 1 Spe S.A

Advogado: Heloisa Helena da Silva e Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 11/12/2023 16:17

Exibir Processo

Processo nº 0049491-94.2025.8.19.0001

Ministerio Publico do Estado do Rio de J...

Cristiano da Silva dos Santos

Advogado: Defensor Publico 2

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 09/05/2025 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0007102-78.2022.8.19.0008

Paulo Gomes Fernandes

Maria de Fatima Fernandes

Advogado: Alcimar dos Santos Alves

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 29/06/2023 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0835733-19.2024.8.19.0205

Zuleica do Carmo Mendes

Banco do Brasil SA

Advogado: Elisabete Ferreira Gomes Coelho

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 18/10/2024 16:55

Exibir Processo

Processo nº 0801708-31.2025.8.19.0209

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Marcelo Messora

Advogado: Flavio Neves Costa

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 18/01/2025 08:40

Exibir Processo