05/08/2025 11:09

Remessa
04/08/2025 19:38

Juntada de petição
04/08/2025 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 15:53

Ato ordinatório praticado
04/08/2025 15:52

Desentranhada a petição
30/07/2025 17:57

Juntada de petição
30/07/2025 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 00:00

Intimação

Assiste razão ao patrono do embargante, Dr.

André Lima Albuquerque Figueiredo , OAB/RJ 224.936, porquanto a procuração juntada por este causídico é posterior a de fl. 14, sendo assim, há revogação tácita do mandato das advogadas Márcia Hartung, OAB/RJ 27.402 e Alessandra Gasparini Lameira, OAB/RJ 123.297, conforme se vê no julgado abaixo: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

CONSTITUIÇÃO DE NOVOS PROCURADORES .

REQUERIMENTO EXPRESSO DE NOVA INTIMAÇÃO EM NOME DO NOVO ADVOGADO.

INTIMAÇÃO INVÁLIDA.

ACÓRDÃO RECORRIDO EM CONSONÂNCIA COM O ENTENDIMENTO DESTA CORTE SUPERIOR.

INCIDÊNCIA DA SÚMULA N . 83/STJ.

AUSÊNCIA DE FUNDAMENTOS QUE JUSTIFIQUEM A ALTERAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA.

AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1 .

A jurisprudência desta Corte Superior preconiza que a constituição de novo procurador nos autos, sem que haja ressalva em sentido contrário, acarreta a revogação tácita dos mandatos anteriores.

Precedentes. 2.

Agravo interno desprovido . (STJ - AgInt no AREsp: 2450287 SC 2023/0313645-5, Relator.: Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, Data de Julgamento: 08/04/2024, T3 - TERCEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 11/04/2024) Desse modo, ao cartório para desabilitar as causídicas Márcia Hartung, OAB/RJ 27.402 e Alessandra Gasparini Lameira, OAB/RJ 123.297, bem como desentranhar dos autos a apelação de fls. 129/132.

Após, ao Município para contrarrazoar a apelação de fls. 134/148.

Posteriormente, subam ao Tribunal com nossas homenagens.
24/06/2025 14:06

Conclusão
24/06/2025 14:06

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
24/06/2025 14:05

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 14:03

Juntada de documento
04/06/2025 11:25

Juntada de petição
03/06/2025 09:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 00:00

Intimação

A cognição deste juízo se encerrou com a prolação da sentença.

Assim, não há como se apreciar a petição de fls. 115/126./r/r/n/nAo município para apresentar suas contrarrazões à apelação./r/r/n/nApós, subam ao Tribunal com nossas homenagens.
26/05/2025 12:59

Juntada de petição
22/05/2025 18:41

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
22/05/2025 18:41

Conclusão
20/05/2025 20:26

Juntada de petição
13/05/2025 15:36

Juntada de petição
13/05/2025 11:28

Juntada de petição
15/04/2025 16:52

Juntada de petição
15/04/2025 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 12:19

Conclusão
26/09/2024 12:19

Julgado improcedente o pedido
05/07/2024 19:06

Expedição de documento
29/06/2024 02:47

Juntada de petição
28/06/2024 07:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 13:17

Juntada de petição
26/06/2024 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2024 13:08

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 12:43

Juntada de petição
17/06/2024 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2024 15:33

Ato ordinatório praticado
13/06/2024 17:02

Juntada de petição
20/05/2024 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/04/2024 09:36

Conclusão
20/04/2024 09:36

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
27/03/2024 08:05

Juntada de petição
21/03/2024 13:32

Juntada de petição
29/02/2024 11:33

Juntada de petição
18/02/2024 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2024 19:10

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2023 15:01

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 13:56

Juntada de petição
08/10/2023 22:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2023 22:02

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 16:19

Juntada de petição
10/08/2023 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2023 14:13

Conclusão
28/07/2023 14:13

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2023 14:11

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 14:04

Apensamento
26/07/2023 18:19

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2023

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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