21/08/2025 02:32

Publicado Intimação em 20/08/2025.
21/08/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
19/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 3ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Getúlio Vargas, 2512, 3º Andar, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-006 DECISÃO Processo: 0834380-96.2023.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ISAEL RODRIGUES BARBOSA RÉU: GRUPO CASAS BAHIA S.A., REISTAR INDUSTRIA E COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA.

Trata-se de pedido formulado pela parte autora em face da parte ré.

Afasto a preliminar de ilegitimidade passiva arguida pela primeira ré, tendo em vista que sua responsabilidade pelos fatos narrados se insere no mérito da causa e com este será analisada.

No tocante à preliminar de falta de interesse de agir, a mesma também é de ser afastada, pois a via eleita pela parte autora se mostra necessária e adequada para que se possa analisar os fatos alegados.

Partes legítimas e devidamente representadas.

Presentes as condições da ação, bem como os pressupostos para desenvolvimento regular do processo.

Não havendo nulidades aparentes a serem sanadas e nem preliminares a serem decididas, dou o feito por saneado.

Fixo como ponto controvertido a matéria pertinente a saber se houve falha na prestação do serviço e dano a ser reparado.

Analisando as contestações, verifica-se que as rés não negam o defeito.

Assim, desnecessária a prova pericial requerida pela parte autora.

Preclusa a presente, voltem conclusos para sentença.

SÃO GONÇALO, 18 de agosto de 2025.

EUCLIDES DE LIMA MIRANDA Juiz Titular
18/08/2025 17:47

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 17:47

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
14/08/2025 19:02

Conclusos ao Juiz
14/08/2025 19:01

Expedição de Certidão.
06/06/2025 14:24

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 20:41

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 10:29

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 00:30

Publicado Intimação em 26/05/2025.
25/05/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 3ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Getúlio Vargas, 2512, 3º Andar, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-006 DESPACHO Processo: 0834380-96.2023.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ISAEL RODRIGUES BARBOSA RÉU: GRUPO CASAS BAHIA S.A., REISTAR INDUSTRIA E COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA.

Especifiquem as partes, de forma justificada, as provas que pretendem produzir, no prazo de 10 dias, sob pena de serem indeferidas aquelas genericamente requeridas, e esclareçam se possuem interesse na realização de audiência especial para tentativa de conciliação.

SÃO GONÇALO, 22 de maio de 2025.

EUCLIDES DE LIMA MIRANDA Juiz Titular
22/05/2025 17:23

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 17:23

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 12:08

Conclusos ao Juiz
22/05/2025 12:08

Expedição de Certidão.
20/03/2025 16:47

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 00:38

Publicado Intimação em 27/02/2025.
27/02/2025 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
25/02/2025 17:52

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 17:52

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 16:57

Conclusos para despacho
24/02/2025 16:57

Expedição de Certidão.
24/02/2025 16:54

Expedição de Certidão.
24/02/2025 16:54

Cancelada a movimentação processual
24/02/2025 16:47

Expedição de Certidão.
24/02/2025 16:47

Expedição de Certidão.
03/12/2024 14:59

Juntada de Petição de contestação
11/11/2024 14:24

Juntada de aviso de recebimento
04/10/2024 13:16

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 10:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/09/2024 10:01

Expedição de Certidão.
24/09/2024 23:14

Expedição de Certidão.
24/07/2024 11:11

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 14:03

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 12:02

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 14:15

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 11:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/05/2024 18:41

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 14:01

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2024 21:33

Conclusos ao Juiz
16/05/2024 21:31

Expedição de Certidão.
12/03/2024 00:09

Decorrido prazo de DEBORA ROCHA DA SILVA em 11/03/2024 23:59.
26/02/2024 18:19

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 15:10

Expedição de Outros documentos.
18/02/2024 00:23

Decorrido prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 16/02/2024 23:59.
16/02/2024 13:19

Ato ordinatório praticado
02/01/2024 20:18

Juntada de Petição de petição
28/12/2023 09:25

Juntada de Petição de contestação
19/12/2023 13:02

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 11:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/12/2023 11:57

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 13:29

Expedição de Certidão.
12/12/2023 17:04

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ISAEL RODRIGUES BARBOSA - CPF: *40.***.*87-87 (AUTOR).
11/12/2023 16:35

Conclusos ao Juiz
11/12/2023 16:34

Expedição de Certidão.
08/12/2023 18:30

Distribuído por sorteio
08/12/2023 18:30

Juntada de Petição de outros documentos
08/12/2023 18:30

Juntada de Petição de outros documentos
08/12/2023 18:29

Juntada de Petição de outros documentos
08/12/2023 18:29

Juntada de Petição de outros documentos
08/12/2023 18:28

Juntada de Petição de outros documentos
08/12/2023 18:28

Juntada de Petição de outros documentos
08/12/2023 18:28

Juntada de Petição de outros documentos
08/12/2023 18:27

Juntada de Petição de outros documentos
08/12/2023 18:27

Juntada de Petição de outros documentos
08/12/2023 18:27

Juntada de Petição de outros documentos
08/12/2023 18:26

Juntada de Petição de outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/12/2023

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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