11/09/2025 01:05

Publicado Intimação em 10/09/2025.
11/09/2025 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
08/09/2025 12:40

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 12:40

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 15:14

Conclusos ao Juiz
21/08/2025 23:20

Juntada de Petição de petição
14/08/2025 16:19

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 00:25

Publicado Intimação em 13/08/2025.
13/08/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 16:44

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 00:00

Intimação

215080984
08/08/2025 14:27

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 14:27

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 00:53

Publicado Intimação em 08/08/2025.
08/08/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
06/08/2025 18:02

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 18:02

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2025 12:10

Conclusos ao Juiz
21/07/2025 17:28

Juntada de Petição de contestação
01/07/2025 00:42

Publicado Intimação em 01/07/2025.
01/07/2025 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
27/06/2025 11:51

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 11:51

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 11:51

Recebidos os autos
27/06/2025 11:51

Juntada de Petição de certidão de distribuição
29/04/2025 16:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
29/04/2025 16:18

Expedição de Certidão.
25/03/2025 00:28

Publicado Intimação em 25/03/2025.
25/03/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
21/03/2025 16:04

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 16:04

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
19/03/2025 14:21

Conclusos para decisão
19/03/2025 14:20

Expedição de Certidão.
18/03/2025 15:52

Juntada de Petição de contra-razões
18/03/2025 01:42

Decorrido prazo de NILO MENDES DE ARAUJO em 17/03/2025 23:59.
11/03/2025 18:05

Expedição de Certidão.
11/03/2025 18:05

Juntada de Petição de recurso inominado
25/02/2025 02:23

Publicado Intimação em 25/02/2025.
25/02/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
21/02/2025 14:57

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 14:56

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 14:56

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 13:52

Embargos de Declaração Não-acolhidos
13/02/2025 01:36

Decorrido prazo de FRANCISCO UELITON COSTA FAUSTINO em 12/02/2025 23:59.
13/02/2025 01:36

Decorrido prazo de NILO MENDES DE ARAUJO em 12/02/2025 23:59.
13/02/2025 01:34

Decorrido prazo de FRANCISCO UELITON COSTA FAUSTINO em 12/02/2025 23:59.
13/02/2025 01:34

Decorrido prazo de STERMAX PRODUTOS MEDICOS EIRELI em 12/02/2025 23:59.
07/02/2025 17:21

Conclusos para julgamento
07/02/2025 17:21

Expedição de Certidão.
07/02/2025 17:21

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/02/2025 02:18

Decorrido prazo de FRANCISCO UELITON COSTA FAUSTINO em 05/02/2025 23:59.
06/02/2025 02:18

Decorrido prazo de NILO MENDES DE ARAUJO em 05/02/2025 23:59.
31/01/2025 00:42

Publicado Intimação em 31/01/2025.
31/01/2025 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
31/01/2025 00:42

Publicado Intimação em 31/01/2025.
31/01/2025 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
29/01/2025 20:19

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 20:19

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 20:19

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 20:19

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 20:19

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 20:16

Expedição de Certidão.
28/01/2025 11:35

Expedição de Certidão.
28/01/2025 11:35

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 11:35

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
24/01/2025 18:00

Juntada de Petição de contestação
23/01/2025 13:30

Conclusos para julgamento
23/01/2025 13:30

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
23/01/2025 13:30

Juntada de Projeto de sentença
23/01/2025 13:30

Recebidos os autos
22/01/2025 13:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CLAUDIA REGINA BENTO DE FREITAS
21/01/2025 16:52

Juntada de Petição de habilitação nos autos
21/01/2025 15:02

Expedição de Certidão.
02/12/2024 22:38

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 12:51

Expedição de Outros documentos.
20/10/2024 09:35

Ato ordinatório praticado
11/10/2024 11:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/10/2024 12:01

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 15:19

Outras Decisões
07/10/2024 17:58

Conclusos ao Juiz
07/10/2024 16:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/10/2024 16:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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