27/08/2025 17:20

Remessa
09/07/2025 11:29

Remessa
26/05/2025 10:15

Confirmada
26/05/2025 00:05

Publicação
23/05/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 8ª CAMARA DE DIREITO PUBLICO *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0947669-16.2023.8.19.0001 Assunto: Piso Salarial / Sistema Remuneratório e Benefícios / Servidor Público Civil / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: CAPITAL 13 VARA FAZ PUBLICA Ação: 0947669-16.2023.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.00781448 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC.

EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: DELAIR LOPES DA SILVA ADVOGADO: ISABELLA CORRÊA DIAS DA ROCHA OAB/RJ-200452 Relator: DES.

MARGARET DE OLIVAES VALLE DOS SANTOS Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

Alegação de omissão.

Inocorrência.

Pretensão de efeitos infringentes.

Impossibilidade.

Matéria expressamente examinada e decidida, cuja revisão depende de novo sopeso de fatos e provas, inviável de produzir-se em sede meramente declaratória.Prequestionamento explícito.Desnecessidade.

Precedente do STJ.

DESPROVIMENTO DOS EMBARGOS.

Conclusões: Por unanimidade de votos, negou-se provimento aos Embargos de Declaração, nos termos do voto do Relator.
22/05/2025 12:27

Documento
22/05/2025 12:17

Conclusão
22/05/2025 10:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
14/05/2025 11:23

Confirmada
14/05/2025 00:05

Publicação
12/05/2025 16:51

Inclusão em pauta
12/05/2025 16:41

Pedido de inclusão
08/04/2025 09:55

Conclusão
08/04/2025 09:52

Documento
31/03/2025 00:05

Publicação
23/03/2025 20:29

Mero expediente
26/02/2025 16:01

Conclusão
26/02/2025 16:00

Documento
17/02/2025 13:50

Confirmada
17/02/2025 00:05

Publicação
13/02/2025 12:41

Documento
13/02/2025 11:48

Conclusão
13/02/2025 10:00

Improcedência
04/02/2025 07:23

Confirmada
04/02/2025 00:05

Publicação
31/01/2025 17:44

Inclusão em pauta
31/01/2025 17:14

Pedido de inclusão
27/01/2025 10:34

Conclusão
27/01/2025 10:33

Documento
04/12/2024 00:05

Publicação
02/12/2024 12:54

Mero expediente
04/11/2024 18:36

Conclusão
04/11/2024 18:35

Documento
25/09/2024 13:31

Confirmada
25/09/2024 00:05

Publicação
23/09/2024 18:30

Não-Provimento
09/09/2024 00:06

Publicação
09/09/2024 00:00

Publicação
05/09/2024 11:13

Conclusão
05/09/2024 11:00

Distribuição
04/09/2024 15:21

Remessa
04/09/2024 14:45

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2024

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Carimbo • Arquivo

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Julgamento Monocrático • Arquivo

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