20/08/2025 17:40

Arquivado Definitivamente
20/08/2025 17:40

Baixa Definitiva
20/08/2025 17:40

Transitado em Julgado em 26/06/2025
20/08/2025 17:40

Expedição de Certidão.
14/08/2025 01:50

Decorrido prazo de MERCADOLIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA em 13/08/2025 23:59.
01/07/2025 00:47

Publicado Intimação em 01/07/2025.
01/07/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
27/06/2025 10:11

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 10:11

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 10:11

Recebidos os autos
27/06/2025 10:11

Juntada de Petição de certidão de distribuição
20/05/2025 11:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
20/05/2025 11:14

Expedição de Certidão.
03/04/2025 01:13

Decorrido prazo de ROSIANE DOS SANTOS FRANCA em 02/04/2025 23:59.
18/03/2025 00:25

Publicado Decisão em 18/03/2025.
18/03/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
14/03/2025 16:44

Expedição de Certidão.
14/03/2025 16:44

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
14/03/2025 12:34

Conclusos para decisão
14/03/2025 12:33

Expedição de Certidão.
14/03/2025 12:32

Expedição de Certidão.
14/03/2025 12:28

Juntada de Petição de extrato de grerj
12/03/2025 14:42

Juntada de Petição de recurso inominado
14/02/2025 01:03

Decorrido prazo de ROSIANE DOS SANTOS FRANCA em 13/02/2025 23:59.
13/02/2025 01:34

Decorrido prazo de ROSIANE DOS SANTOS FRANCA em 12/02/2025 23:59.
13/02/2025 01:34

Decorrido prazo de MERCADOLIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA em 12/02/2025 23:59.
28/01/2025 17:10

Expedição de Certidão.
28/01/2025 17:10

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 17:10

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
27/01/2025 08:58

Conclusos para julgamento
27/01/2025 08:58

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
27/01/2025 08:58

Juntada de Projeto de sentença
27/01/2025 08:58

Recebidos os autos
16/01/2025 15:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JULIO DE ARAUJO NETO
16/01/2025 15:36

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 15:36

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 15:32

Expedição de Informações.
13/12/2024 15:17

Juntada de petição
29/11/2024 18:06

Juntada de petição
19/11/2024 08:03

Expedição de Informações.
18/11/2024 10:03

Juntada de Petição de informação
03/11/2024 01:10

Decorrido prazo de MERCADOLIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA em 01/11/2024 23:59.
31/10/2024 08:48

Expedição de Informações.
23/10/2024 14:15

Juntada de Petição de contestação
23/10/2024 13:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/10/2024 13:27

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 14:07

Expedição de Informações.
07/10/2024 16:40

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/10/2024 16:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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