02/08/2025 01:42

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 01/08/2025 23:59.
31/07/2025 01:59

Decorrido prazo de LOJAS RENNER S.A. em 23/07/2025 23:59.
01/07/2025 15:09

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 15:07

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 01:46

Decorrido prazo de HERMINIO MARTINS CEZARIO em 16/06/2025 23:59.
13/06/2025 15:46

Juntada de Petição de contestação
12/06/2025 17:10

Juntada de Petição de contestação
02/06/2025 14:13

Juntada de Petição de contestação
28/05/2025 13:11

Expedição de Informações.
28/05/2025 12:55

Expedição de Informações.
28/05/2025 00:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/05/2025 00:43

Publicado Intimação em 26/05/2025.
25/05/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Vara Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, S/N, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 DECISÃO Processo: 0804105-51.2025.8.19.0213 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: NILCEA DA ROCHA SILVA RÉU: BANCO BRADESCO SA, ITAU UNIBANCO S.A., LOJAS RENNER S.A., CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Defiro a gratuidade de justiça ao(à) autor(a).

Considerando que a qualquer tempo no curso do processo as partes podem realizar a autocomposição, não havendo prejuízo em decorrência da não designação da audiência a que alude o artigo 334 do CPC, deixo de designar audiência de conciliação.

A concessão da tutela antecipada requer o preenchimento dos seguintes requisitos cumulativos: (1) probabilidade de existência do direito material afirmado pelo demandante (artigo 300, caput, CPC); (2) perigo de dano iminente, grave e de difícil ou impossível reparação para o direito material, resultante da demora do processo (artigo 300, caput, CPC); (3) inexistência de perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão concessiva da tutela antecipada (artigo 300, § 3º, CPC).

No caso concreto, analisando-se os documentos juntados aos autos pelo(a) autor(a), verifica-se que não existem elementos de prova que evidenciem a probabilidade de que sejam abusivas as cláusulas contratuais relativas a taxas de juros e demais encargos estipulados no contrato bancário concluído entre as partes.

Logo, com base em juízo de probabilidade formado no exercício de cognição sumária, não considero provável a existência do direito material afirmado pelo(a) demandante (artigo 300, caput, CPC).

Diante do exposto, reputo ausente, no caso, um dos requisitos legais para a concessão da tutela de urgência e, por conseguinte, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADArequerida.

Cite-se e intimem-se.

MESQUITA, 10 de abril de 2025.

RAFAEL CAVALCANTI CRUZ Juiz Titular
22/05/2025 17:22

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 17:22

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 17:22

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 17:22

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 10:32

Juntada de Petição de habilitação nos autos
14/04/2025 09:26

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a NILCEA DA ROCHA SILVA - CPF: *88.***.*18-04 (AUTOR).
09/04/2025 17:12

Conclusos para decisão
09/04/2025 12:15

Expedição de Certidão.
04/04/2025 19:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2025

Ultima Atualização
02/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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