14/08/2025 09:10

Arquivado Definitivamente
14/08/2025 09:10

Baixa Definitiva
11/08/2025 14:38

Ato ordinatório praticado
07/08/2025 18:24

Expedição de Alvará.
06/08/2025 17:18

Ato ordinatório praticado
06/08/2025 14:35

Expedição de Alvará.
06/08/2025 12:17

Ato ordinatório praticado
06/08/2025 12:04

Expedição de Certidão.
06/08/2025 12:04

Transitado em Julgado em 06/08/2025
06/08/2025 04:53

Decorrido prazo de CHUBB SEGUROS BRASIL S A em 05/08/2025 23:59.
22/07/2025 00:23

Publicado Intimação em 22/07/2025.
22/07/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
21/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: SENTENÇA Processo: 0860958-37.2025.8.19.0001 Classe: RESTAURAÇÃO DE AUTOS (46) AUTOR: CHUBB SEGUROS BRASIL S A RÉU: ELIZABETE DA SILVA SANTOS Dispensado relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.

Trata-se de processo em que a requerente CHUBB SEGUROS BRASIL S.A. (atual denominação de ACE SEGURADORA AS) solicitou a restauração dos autos do processo nº 0300037-10.2004.8.19.0001 com o intuito de expedição de mandado de pagamento.

Certidão de andamento processual em ID 195388593.

Em ID 208060980 consta ofício expedido pelo Banco do Brasil com informações acerca dos valores depositados e levantados no processo de origem.

Desnecessária, no caso em tela, a citação da parte contrária.

PASSO A DECIDIR.

Pela análise do andamento processual de ID 195388593 (página 7), verifica-se a existência de decisão com determinação de expedição de mandado de pagamento em favor da autora no valor de R$ 3.191,12 e no valor restante para a requerente, bem como a expedição de mandado de pagamento em favor da ré Banco Citicard S/A.

Consta do ofício de ID 208060980 que houve o levantamento pelo BANCO CITICARD S.A da quantia de R$ 3.355,93.

Consta, ainda, que houve depósito do valor de R$ 6.882,85 pelo réu ACE SEGURADORA SA, com levantamento de R$ 3.191,12 e saldo positivo disponível.

Note-se que o valor resgatado é o mesmo indicado na decisão mencionada para levantamento pelo autor.

Assim, infere-se que o saldo remanescente pertence ao requerente.

Dessa forma, a quantia disponível no id. 195388594 deve ser liberada à parte requerente.

Diante do exposto, DECLARO restaurados os autos do processo nº 0300037-10.2004.8.19.0001, nos termos do artigo 712 do CPC.

Intimem-se.

Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da requerente CHUBB SEGUROS BRASIL S.A., relativo à quantia de id. 195388594.

Após, dê-se baixa e arquive-se.

RIO DE JANEIRO, data da assinatura digital.

SIMONE DE FREITAS MARREIROS Juiz Titular
18/07/2025 11:29

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 11:29

Julgado procedente o pedido
17/07/2025 14:46

Conclusos ao Juiz
11/07/2025 13:33

Expedição de Informações.
17/06/2025 12:27

Expedição de Informações.
17/06/2025 11:51

Expedição de Informações.
13/06/2025 17:24

Expedição de Certidão.
13/06/2025 16:23

Expedição de Ofício.
12/06/2025 16:52

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 13:56

Conclusos ao Juiz
12/06/2025 13:55

Expedição de Certidão.
12/06/2025 13:54

Juntada de Petição de extrato de grerj
12/06/2025 08:54

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 03:59

Publicado Intimação em 29/05/2025.
29/05/2025 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DESPACHO Processo: 0860958-37.2025.8.19.0001 Classe: RESTAURAÇÃO DE AUTOS (46) AUTOR: CHUBB SEGUROS BRASIL S A RÉU: ELIZABETE DA SILVA SANTOS Intime-se a parte requerente para recolhimento das custas, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da restauração.

Recolhidas as custas, certifique-se e volte concluso.

RIO DE JANEIRO, data da assinatura digital.

SIMONE DE FREITAS MARREIROS Juiz Titular
27/05/2025 15:03

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 15:03

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 14:16

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 14:31

Conclusos ao Juiz
26/05/2025 14:31

Expedição de Certidão.
26/05/2025 00:42

Publicado Intimação em 26/05/2025.
25/05/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DESPACHO Processo: 0860958-37.2025.8.19.0001 Classe: RESTAURAÇÃO DE AUTOS (46) AUTOR: CHUBB SEGUROS BRASIL S A RÉU: ELIZABETE DA SILVA SANTOS Junte o cartório o relatório do sistema e a certidão acerca da existência de mandado de pagamento pendente do processo nº 0300037-10.2004.8.19.0001.

Após, volte concluso.

RIO DE JANEIRO, data da assinatura digital.

SIMONE DE FREITAS MARREIROS Juiz Titular
22/05/2025 17:22

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 17:22

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 15:06

Conclusos ao Juiz
21/05/2025 15:06

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2025

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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