TJRJ - 0800089-08.2025.8.19.0002
1ª instância - Niteroi 1 Vara Criminal
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/07/2025 17:53
Proferido despacho de mero expediente
-
15/07/2025 11:14
Conclusos ao Juiz
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30/06/2025 00:14
Publicado Intimação em 25/06/2025.
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30/06/2025 00:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
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24/06/2025 22:02
Juntada de Petição de petição
-
24/06/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 1ª Vara Criminal da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, S/N, 10º ANDAR, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 DESPACHO Processo: 0800089-08.2025.8.19.0002 Classe: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) DEFENSORIA PÚBLICA: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST.
DE SEGURANCA PUBLICA, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DEFENSORIA PÚBLICA: JOAO IVAN RODRIGUES DA SILVA Considerando a audiência realizada, no index 19950492, e a certidão cartorária constante no index 201922379 e 201922382, dê-se vista ao Ministério Público.
NITERÓI, 23 de junho de 2025.
LARISSA NUNES PINTO SALLY Juiz Titular -
23/06/2025 15:37
Expedição de Outros documentos.
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23/06/2025 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/06/2025 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/06/2025 15:37
Proferido despacho de mero expediente
-
18/06/2025 16:21
Conclusos ao Juiz
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18/06/2025 16:21
Ato ordinatório praticado
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18/06/2025 16:19
Processo Desarquivado
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18/06/2025 16:18
Arquivado Definitivamente
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18/06/2025 16:18
Expedição de Certidão.
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18/06/2025 16:16
Classe retificada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)
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14/06/2025 11:52
Juntada de ata da audiência
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11/06/2025 10:58
Homologada a Transação
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11/06/2025 10:58
Audiência Preliminar realizada para 10/06/2025 13:00 1ª Vara Criminal da Comarca de Niterói.
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11/06/2025 10:58
Juntada de Ata da Audiência
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10/06/2025 01:06
Decorrido prazo de JOAO IVAN RODRIGUES DA SILVA em 09/06/2025 23:59.
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04/06/2025 17:14
Juntada de Petição de diligência
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03/06/2025 17:29
Expedição de Certidão.
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03/06/2025 00:56
Decorrido prazo de JOAO IVAN RODRIGUES DA SILVA em 02/06/2025 23:59.
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27/05/2025 00:21
Publicado Intimação em 27/05/2025.
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27/05/2025 00:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
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26/05/2025 14:02
Expedição de Mandado.
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26/05/2025 00:00
Intimação
Pelo exposto, acolho a manifestação ministerial.
Designo Audiência Prévia para o dia 10/06/2025, às 13:00 horas, para oferecimento do Acordo de Não Persecução Penal (ANPP). -
24/05/2025 11:35
Juntada de Petição de ciência
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23/05/2025 16:22
Expedição de Outros documentos.
-
23/05/2025 16:22
Expedição de Outros documentos.
-
23/05/2025 16:22
Expedição de Outros documentos.
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09/05/2025 13:53
Outras Decisões
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09/05/2025 13:15
Audiência Preliminar designada para 10/06/2025 13:00 1ª Vara Criminal da Comarca de Niterói.
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07/05/2025 12:17
Conclusos ao Juiz
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30/03/2025 08:15
Juntada de Petição de petição
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27/03/2025 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/03/2025 16:45
Expedição de Outros documentos.
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20/03/2025 00:48
Publicado Intimação em 20/03/2025.
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20/03/2025 00:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
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18/03/2025 16:58
Expedição de Outros documentos.
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18/03/2025 16:58
Proferido despacho de mero expediente
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17/03/2025 10:59
Conclusos para despacho
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11/03/2025 13:12
Juntada de Petição de petição
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21/02/2025 10:26
Juntada de Petição de denúncia (outras)
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20/02/2025 13:52
Expedição de Informações.
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04/02/2025 02:52
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 03/02/2025 23:59.
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15/01/2025 15:30
Expedição de Outros documentos.
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15/01/2025 15:30
Ato ordinatório praticado
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15/01/2025 15:27
Juntada de petição
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14/01/2025 15:13
Expedição de Informações.
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09/01/2025 11:51
Recebidos os autos
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09/01/2025 11:51
Remetidos os Autos (cumpridos) para 1ª Vara Criminal da Comarca de Niterói
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06/01/2025 18:47
Juntada de mandado de acompanhamento de medidas diversas da prisão
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06/01/2025 17:45
Juntada de Petição de diligência
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06/01/2025 17:23
Juntada de Certidão de cumprimento do alvará de soltura
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06/01/2025 17:09
Expedição de Mandado.
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06/01/2025 17:07
Expedição de Certidão.
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06/01/2025 16:35
Expedição de Outros documentos.
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06/01/2025 16:35
Juntada de Alvará de soltura ou ordem de liberação
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06/01/2025 16:21
Juntada de Petição de outros documentos
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06/01/2025 14:45
Juntada de audiência de custódia/análise de apf
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06/01/2025 14:15
Audiência Custódia realizada para 06/01/2025 13:08 1ª Vara Criminal da Comarca de Niterói.
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06/01/2025 14:15
Juntada de Ata da Audiência
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06/01/2025 11:39
Juntada de Petição de outros documentos
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05/01/2025 18:32
Juntada de auto de prisão em flagrante
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05/01/2025 15:19
Audiência Custódia designada para 06/01/2025 13:08 Central de Audiência de Custódia da Comarca da Capital.
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05/01/2025 11:24
Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Audiência de Custódia da Comarca da Capital
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05/01/2025 11:24
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/01/2025
Ultima Atualização
24/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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