18/05/2025 23:54

Baixa Definitiva
18/05/2025 23:54

Arquivado Definitivamente
18/05/2025 23:54

Expedição de Certidão.
18/05/2025 23:54

Expedição de Certidão.
18/05/2025 23:52

Juntada de petição
04/02/2025 02:45

Decorrido prazo de TATIANA AMARAL DO NASCIMENTO em 03/02/2025 23:59.
28/01/2025 00:18

Publicado Intimação em 28/01/2025.
28/01/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
24/01/2025 15:36

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 15:34

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 10:54

Juntada de Petição de ciência
15/12/2024 11:14

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 00:10

Publicado Intimação em 14/11/2024.
14/11/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
13/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 2ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, sala 210A/210B/210D-1 GAB, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 SENTENÇA Processo: 0851401-34.2023.8.19.0021 Classe: AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) AUTORIDADE: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST.

DE SEGURANCA PUBLICA, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: PROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 2ª VARA CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS ( 101190 ) FLAGRANTEADO: EZEQUIEL SILVA LEANDRO Analisando-se os autos, verifica-se que foi oferecido ao investigado EZEQUIEL SILVA LEANDROproposta de acordo de não persecução penal, devidamente aceita e homologado pelo juízo.

Diante dos documentos acostados em id. 89570368, 95737374, 101910486, 106636223, 113011068, 122228916, 129875681, 138701427 e 138701434e da promoção ministerial de id. 155723961, verifica-se que o investigado cumpriu integralmente as condições impostas.

Dessa forma, com base no artigo 28-A, §13 do Código de Processo Penal e, ainda, considerando o parecer favorável do Ministério Público, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do crime imputado ao investigado EZEQUIEL SILVA LEANDRO.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, fazendo as devidas comunicações.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

DUQUE DE CAXIAS, 12 de novembro de 2024.

ALEXANDRE GUIMARAES GAVIAO PINTO Juiz Titular
12/11/2024 16:15

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 16:15

Extinta a Punibilidade de #Oculto# em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
12/11/2024 06:15

Conclusos para julgamento
11/11/2024 22:12

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 07:11

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 07:10

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 07:08

Expedição de Certidão.
21/08/2024 14:40

Juntada de petição
21/08/2024 14:39

Juntada de petição
21/08/2024 14:35

Desentranhado o documento
21/08/2024 14:35

Cancelada a movimentação processual
21/08/2024 14:35

Desentranhado o documento
21/08/2024 14:35

Cancelada a movimentação processual
09/07/2024 15:48

Juntada de petição
03/06/2024 15:11

Juntada de petição
16/04/2024 15:25

Juntada de petição
13/03/2024 14:31

Juntada de petição
19/02/2024 14:40

Juntada de petição
09/01/2024 11:49

Expedição de Certidão.
09/01/2024 11:42

Juntada de petição
04/12/2023 11:27

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 16:51

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 16:50

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 11:43

Juntada de petição
28/11/2023 11:40

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 00:02

Publicado Intimação em 21/11/2023.
19/11/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
16/11/2023 17:52

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 17:52

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2023 09:15

Conclusos ao Juiz
04/11/2023 10:57

Recebidos os autos
04/11/2023 10:57

Remetidos os Autos (cumpridos) para 2ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias
03/11/2023 00:06

Decorrido prazo de EZEQUIEL SILVA LEANDRO em 02/11/2023 16:55.
01/11/2023 20:14

Juntada de Petição de diligência
01/11/2023 15:58

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de #{nome_da_parte}
01/11/2023 15:58

Audiência Preliminar realizada para 01/11/2023 15:00 2ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias.
01/11/2023 15:58

Juntada de Ata da Audiência
01/11/2023 15:49

Audiência Preliminar designada para 01/11/2023 15:00 2ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias.
01/11/2023 15:24

Juntada de Petição de petição
01/11/2023 14:48

Expedição de Mandado.
01/11/2023 14:44

Expedição de Certidão.
01/11/2023 13:31

Expedição de Outros documentos.
01/11/2023 13:31

Expedição de Alvará de Soltura ou Ordem de Liberação.
01/11/2023 13:24

Audiência Custódia realizada para 01/11/2023 13:07 2ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias.
01/11/2023 13:24

Juntada de Ata da Audiência
01/11/2023 13:21

Juntada de Petição de outros documentos
01/11/2023 07:30

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 20:37

Audiência Custódia designada para 01/11/2023 13:07 2ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias.
31/10/2023 14:33

Juntada de petição
31/10/2023 00:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Audiência de Custódia da Comarca da Capital
31/10/2023 00:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2023

Ultima Atualização
18/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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