12/09/2025 17:13

Conclusão
12/09/2025 17:12

Documento
01/09/2025 00:05

Publicação
21/08/2025 15:02

Mero expediente
19/08/2025 12:16

Conclusão
16/07/2025 14:34

Documento
09/07/2025 00:05

Publicação
08/07/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 7ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 12ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0855187-15.2024.8.19.0001 Assunto: Tutela de Urgência / Tutela Provisória / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: CAPITAL 27 VARA CIVEL Ação: 0855187-15.2024.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00455493 APELANTE: CONSTRUPLAY EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES IMOBILIÁRIAS LTDA APELANTE: RECITRANS LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS LTDA APELANTE: EAV LOCAÇÕES LTDA.

ADVOGADO: ELCIO FONSECA REIS OAB/RJ-138058 ADVOGADO: CARLOS EDUARDO DE TOLEDO BLAKE OAB/RJ-138142 APELADO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: DR(a).

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR OAB/SP-039768 Relator: DES.

ALEXANDRE DE CARVALHO MESQUITA Ementa: Apelação cível.

Direito do consumidor.

Ação de obrigação de não fazer c/c pedido de tutela de urgência Encerramento unilateral de contas bancárias.

Sentença de improcedência.

Realizada prévia notificação, em atendimento ao disposto no art. 5º da Resolução nº 4.573/2019 do Bacen.

Instituições financeiras que não estão sujeitas ao que dispõe o art. 39, IX, do CDC.

Não evidenciado abuso na resilição do contrato.

RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.

Conclusões: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.

RELATOR.
03/07/2025 11:25

Documento
02/07/2025 21:57

Conclusão
01/07/2025 13:01

Não-Provimento
24/06/2025 00:05

Publicação
23/06/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** SECRETARIA DA 7ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 12ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DA EXMA.

SRA.

DESEMBARGADORA DENISE LEVY TREDLER, PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA SÉTIMA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA DÉCIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 01/07/2025, terça-feira , A PARTIR DE 13:01, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS PROCESSOS QUE INTEGRAM O PRESENTE EDITAL E OS PORVENTURA ADIADOS, NA FORMA DAS DISPOSIÇÕES NORMATIVO-LEGAIS DESTA CORTE E DO REGIMENTO INTERNO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

OS ADVOGADOS QUE PRETENDAM SUSTENTAR ORALMENTE SUAS RAZÕES RECURSAIS DEVERÃO APRESENTAR OBJEÇÃO AO JULGAMENTO VIRTUAL JUSTIFICADAMENTE E REQUERER A INCLUSÃO DO PROCESSO EM PAUTA DE JULGAMENTO PRESENCIAL, POR MEIO DE PETIÇÃO DIRIGIDA AO PROCESSO, DESDE QUE REQUERIDO APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA DE JULGAMENTO E ATÉ 48 (QUARENTA E OITO) HORAS ANTES DO INÍCIO DA SESSÃO, CABENDO AO RELATOR, NOS CASOS CABÍVEIS, DEFERIR O PEDIDO, NA FORMA DO ART. 97, INCISO II, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. - 222.

APELAÇÃO 0855187-15.2024.8.19.0001 Assunto: Tutela de Urgência / Tutela Provisória / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: CAPITAL 27 VARA CIVEL Ação: 0855187-15.2024.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00455493 APELANTE: CONSTRUPLAY EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES IMOBILIÁRIAS LTDA APELANTE: RECITRANS LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS LTDA APELANTE: EAV LOCAÇÕES LTDA.

ADVOGADO: ELCIO FONSECA REIS OAB/RJ-138058 ADVOGADO: CARLOS EDUARDO DE TOLEDO BLAKE OAB/RJ-138142 APELADO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: DR(a).

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR OAB/SP-039768 Relator: DES.

ALEXANDRE DE CARVALHO MESQUITA
18/06/2025 17:39

Inclusão em pauta
09/06/2025 00:05

Publicação
05/06/2025 16:12

Pedido de inclusão em pauta virtual
04/06/2025 11:06

Conclusão
04/06/2025 11:00

Distribuição
03/06/2025 17:06

Remessa
03/06/2025 17:03

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2025

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Nenhum documento encontrado.

Informações relacionadas

Processo nº 0828000-90.2024.8.19.0208

Carlos Alexandre de Figueiredo

Itau Administradora de Consorcios LTDA

Advogado: Lucas Nicassio de Albuquerque Paiva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 23/10/2024 11:56

Exibir Processo

Processo nº 0854339-96.2022.8.19.0001

Wag Empreiteira de Obras LTDA

Condominio do Edificio Porto Moitinho

Advogado: Wilson Avelino Gomes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 21/10/2022 15:36

Exibir Processo

Processo nº 0821294-07.2023.8.19.0021

Omega Construtora e Servicos LTDA

Ampla Energia e Servicos S.A.

Advogado: Matheus Veloso de Pinho Rodrigues

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 05/05/2023 16:54

Exibir Processo

Processo nº 0812845-90.2023.8.19.0011

Carmem Lucia Ramos

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Advogado: Rafael Pordeus Costa Lima Neto

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 28/09/2023 11:16

Exibir Processo

Processo nº 0855187-15.2024.8.19.0001

Construplay Empreendimentos e Participac...

Itau Unibanco S.A

Advogado: Carlos Eduardo de Toledo Blake

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 07/05/2024 17:00

Exibir Processo